Levar criança fora da cadeirinha dará multa a partir de 9 de junho

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Equipamento de segurança deverá ser usado para crianças de até sete anos e meio; multa, considerada gravíssima, é de R$ 191,54

Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso correto da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de bebê em acidente

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Pode parecer carinhosa a imagem do bebê acolhido nos braços da mãe no banco traseiro ou até divertida a da criança inquieta, que pula para lá e para cá no carro em movimento.

Quem não imagina os riscos nessas cenas falsamente amistosas irá cometer uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.

A partir do dia 9 de junho não haverá mais discussão: será obrigatória, e não só recomendável, a utilização do dispositivo de retenção adequado para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. Conforme a idade, bebê conforto, cadeirinha ou “booster”.

A CET de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal começam nas próximas semanas o treinamento dos agentes.

A mudança na legislação havia sido determinada dois anos atrás pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), já que, por enquanto, brechas permitem que as crianças sejam transportadas só com cinto de segurança no banco traseiro.

A avaliação dos especialistas é de que o cinto é insuficiente. A OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou que a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente.

Em relatório da entidade do ano passado, a pior avaliação do Brasil, dentre cinco itens de segurança viária, foi em relação ao uso das cadeirinhas: nota 4, numa escala até 10.

Só nos primeiros sete anos desta década, mais de 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito no país, das quais mais de 8.000 morreram. Há, porém, obstáculos e deficiências que colocam em xeque o sucesso da medida. Segundo a OMS, de 178 países avaliados, embora a norma existisse em mais de 90% dos ricos e 20% dos pobres, em apenas 14% a lei era eficiente.

No Brasil, a regra previa que ela seria precedida de campanhas por parte do poder público -até agora muito tímidas. “Precisava ter trabalhado mais a parte educativa”, avalia Alessandra Françoia, coordenadora da ONG Criança Segura.
O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, alega que está prevista uma ampla publicidade a partir do mês que vem.

Os empecilhos se estendem às dificuldades para a fiscalização correta e ao comércio.

Hoje há modelos que variam de R$ 150 a mais de R$ 1.000, valores altos para a população de baixa renda. E não há variedade de marcas populares, segundo a Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis), que ressalta que a criança precisa de três assentos diferentes até os sete anos e meio.

Mas para quem pode pagar, as opções são consideradas satisfatórias pelo Inmetro. De um ano para cá, só cadeirinhas certificadas pelo instituto podem ser vendidas nas lojas. Até a semana passada, havia 88 modelos, de 14 empresas, aprovados.

Multa da cadeirinha pode ser aplicada com carro em movimento

Agente da CET, que irá aplicar a multa a partir de junho, não tem poder para parar o carro e verificar, por exemplo, idade da criança

Presidente do Contran admite a subjetividade e afirma que agentes só devem multar quando o desrespeito é flagrante

DA REPORTAGEM LOCAL

O motorista não precisará ser abordado pelo agente de trânsito para ser multado pelo transporte de crianças fora da cadeirinha. A fiscalização poderá ser feita mesmo com os carros em movimento. A Polícia Rodoviária até pode tentar atestar a infração pedindo para um veículo parar. Mas a CET não tem esse poder.

A dificuldade já ocorre hoje com a falta do cinto de segurança ou com os menores de dez anos no banco dianteiro. Mas como um fiscal pode comprovar a infração olhando da rua para dentro do carro? Como saberá a idade exata da criança?

O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, reconhece a subjetividade e diz que os agentes devem ser orientados a só multar em casos de desrespeito flagrante. “O bom senso é que deve prevalecer. E, para qualquer divergência, existe a possibilidade de recurso.” Ele diz que a infração é incontestável, por exemplo, quando um bebê estiver no colo da mãe.
Mesmo sem fazer a abordagem dos carros, a CET já aplica dez multas por dia pelo transporte de crianças de menos de dez anos no banco dianteiro.

A nova legislação sobre as cadeirinhas também tem várias brechas. A começar pelos veículos escolares, que não serão obrigados a cumprir a exigência a partir de junho.

O presidente do Contran alega que esse segmento foi excluído por obstáculos operacionais. Por exemplo, pela necessidade de uma cadeirinha diferente conforme a idade da criança, e sem ter onde deixá-las ao transportar outras crianças acima e sete anos e meio.

Ele reconhece, no entanto, a contradição no aspecto da segurança e diz que a discussão “foi apenas postergada”.

Outra brecha é a possibilidade de as crianças ficarem no banco dianteiro nos veículos que não têm o traseiro (como algumas picapes) ou quando a lotação do banco de trás já estiver esgotada por outras crianças.

Alessandra Françoia, da ONG Criança Segura, lembra que as cadeirinhas só garantem segurança quando acopladas ao cinto de segurança de três pontos -e não abdominal. “O lugar ideal para ela ser colocada no banco traseiro é onde estiver bem instalada. No meio é melhor, mas só se houver cinto de três pontos. Se não, é melhor colocá-la atrás do banco do motorista ou do passageiro.” (AI)

Acidente levou apresentadora à UTI; filho, na cadeirinha, saiu ileso

DA REPORTAGEM LOCAL

Na TV, Jaqueline Petkovic, 29, ficou conhecida entre as crianças por ter apresentado um programa infantil no SBT de 1998 a 2003.

Na vida real, ela hoje é mais admirada dentro da própria família por ter insistido em utilizar a cadeirinha para transportar Enzo, seu filho de menos de dois anos, dentro do carro. O bebê sobreviveu sem nenhum ferimento a um acidente gravíssimo, oito meses atrás.

“Fiquei em coma, sedada dentro do hospital. Ele não teve nenhum arranhão, foi direto para casa. E olha que a batida foi bem do lado dele”, recorda Jaqueline, numa referência aos três dias em que ficou na UTI.

O carro que ela dirigia atingiu um caminhão, numa colisão que envolveu também outros dois veículos no Rodoanel, na região do município de Osasco (Grande São Paulo), numa manhã de terça-feira.

Na época, Jaqueline tinha acabado de trocar a cadeirinha do filho Enzo -e, preocupada com a instalação, havia pedido ajuda numa unidade do Corpo de Bombeiros.

“Na minha família, quase todo mundo reclamava na hora de sair, porque eu demorava meia hora para arrumar a cadeirinha e ajeitar meu filho no carro. Hoje eles falam: fique à vontade, pode demorar uma, duas horas se for preciso.”
Jaqueline diz que sempre fez questão de transportar Enzo com segurança dentro do carro porque observava muito esse tipo de orientação em programas americanos de TV.

Criança inquieta

As amigas dela dizem não entender como Jaqueline consegue convencer a criança, muitas vezes inquieta dentro do carro, a aceitar que seu lugar é só ali, num espaço estreito do assento, preso pelo cinto de segurança.

“O segredo que aprendi é introduzir a cadeirinha na vida do Enzo. Não é só no carro. Eu mostrei vídeo de cadeirinha para ele, deixei a cadeirinha na sala para ele se acostumar com ela dentro de casa. Daí, quando chega no carro, ele mesmo já fala: “é a minha cadeirinha, mamãe.” (AI)

Fonte: Folha de São Paulo

2 Respostas to “Levar criança fora da cadeirinha dará multa a partir de 9 de junho”

  1. alex Says:

    tudo bem concordo com a lei mas não concordo da cet e outros orgons poderem multar sem parar o veiculo pois recentemente tomei uma multa de fumaça em sao paulo com meu caminhao em ordem com bombas agora cabe a mim provar que eu estou certo e que ouve um equivoco por parte do orgao autuador,mas ate hoje nunca consegui ganhar o recurso de uma multa mesmo estando certo isso que e o mais revoltante.

  2. Tatiane cristina de oliveira Says:

    eu tenho 4 filhos 13, 12, 9 e 2 anos de idade e tenho um uno 98 como posso sair com meus filhos de carro com esta lei ? quer dizer quem tem dinheiro pode comprar um carro de 7 lugares e passear com seus filhos, como não posso tenho que escolher quem vai passear ou vai ficar em casa, pobre fica feliz quando conquista um carrinho mas não pode desfrutar com os seus filhos isto eu acho um absurdo, a onde um onibus é mais seguro que um carro, para viajar e as cadeirinhas só da para colocar com o cinto de tres pontos eles poderiam nos multar? não sei só acho que é mais um jeito de tirar o nosso dinheiro que lutamos tanto para conseguir. Eu sei que a cadeirinha e segura mas quem não tem condições porque tem que obrigar, quem tem dinheiro compra e quem não tem não tem direito de passear não admito isto, é so mais um modo de descriminação contra os desfavorecidos.

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