CNJ vai fiscalizar unidades para menor

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem o projeto Medida Justa em sete localidades. Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima e Bahia, além do Distrito Federal, receberão as equipes, que farão um diagnóstico das unidades de internação de menores em conflito com a lei. Em todos os estados serão visitadas 29 unidades de internação, que juntas têm capacidade para abrigar mais de mil adolescentes.

Durante uma semana, juízes das varas da infância e juventude, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais visitarão as unidades de internação dos sete estados. As equipes serão formadas por quatro ou cinco profissionais dos estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Cada equipe será coordenada por um juiz da Vara da Infância e Juventude. Ao final dos trabalhos, os grupos elaboram um relatório sobre a situação do sistema socioeducativo de cada um dos estados visitados.

O Medida Justa foi criado pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa a aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

Goiás foi o primeiro estado a receber a visita do projeto.

Lá, os técnicos constataram deficiências nas instalações físicas, quantidade de recursos humanos, capacitação dos profissionais e aplicação das medidas socioeducativas.

Recentemente, o Medida Justa esteve em Santa Catarina, onde visitou 20 unidades de internação em 16 municípios.

Em algumas unidades foram constatados problemas como tratamento inadequado na postura dos monitores, instalações físicas precárias e falta de atendimento pedagógico.

Fonte: Jornal do Commércio

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