Diário Oficial atrasado revela esquema no Amapá

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Daniel Haidar

Um despacho feito no apagar das luzes do ano de 2009 parecia mais o extrato de um contrato, como outro qualquer publicado por obrigação legal no Diário Oficial do estado do Amapá. Era a divulgação, na edição de 31 de dezembro de ano passado, de que houve a contratação pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança da empresa Amapá Vip, por R$ 2,7 milhões. Só que houve quase quatro meses de atraso no processo, já que a contratação foi assinada em 1º de setembro de 2009.

O inexplicado atraso, isoladamente, parecia mais uma irregularidade na publicidade de compras e atos de governo. Afinal, oficialização é a função de qualquer Diário Oficial; enquanto não houver publicidade dos feitos, não há valor legal das medidas. Mas os agentes da Polícia Federal desconfiaram do fato durante investigações e deram continuidade ao rastreamento de fraudes no governo estadual do Amapá. Assim, lastreados em despachos oficiais, descobriram um rombo de R$ 300 milhões em pouco mais de um ano.

O resultado da investigação foi a operação Mãos Limpas, em que foram presas 18 pessoas acusadas de fraude de licitações, corrupção e desvio de dinheiro público. Entre os acusados estão o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o seu antecessor no cargo, Waldez Goes (PDT), livres das grades nesta semana quando venceu o período de prisão decretada pela Justiça.

Após a libertação, Dias e Goes foram recebidos na capital do estado, Macapá, com carreata e festa. Enquanto armam a defesa jurídica, cuidam também da campanha eleitoral. Só o secretário de Segurança do Amapá, Aldo Alves Ferreira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Coelho, ainda estão presos por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Favorecimento dirigido – No entanto, mesmo após o escândalo, atualmente o Diário Oficial do Estado ainda circula com atraso de cerca de 10 dias e mantém as preocupações dos promotores do Ministério Público do estado do Amapá. “No meu entender, não vai alterar muita coisa. São verdadeiros gangsters instalados nos poderes”, diz o promotor Adauto Luiz Barbosa, que critica o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ele afirma que os atrasos no Diário Oficial são intencionais. Desse jeito, favorecem acertos entre funcionários corruptos e empresas beneficiadas.

Por exemplo, quando o diário circula, há licitações fictícias com a data do resultado ultrapassada. Assim, a publicidade da compra é simulada e uma empresa beneficiada consegue oferecer proposta sem concorrência de foram dirigida. “Denúncias sobre procedimento licitatório chegam com frequência. É complicado porque às vezes o representante da empresa prejudicada quer que a gente advogue em favor dele”, conta.

Para a Polícia Federal, as edições atrasadas de Diário Oficial faziam parte da estratégia de desvio de dinheiro público. Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, de fornecimento de filtros para escolas estaduais, havia superfaturamento de 2.763%no preço.O procedimento também foi ilegal, já que o responsável pela compra, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, vencedora da concorrência para fornecer 200 filtros. A reportagem entrou em contato com os acusados e com o governo do Amapá, que não semanifestaram.

Fonte: Brasil Econômico

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