R$ 3,51 para não votar

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Apesar das complicações legais, como não participar de concursos públicos, com pouco esforço e dinheiro pendências acabam

A multa para quem deixa de votar nas eleições é tão insignificante que parece mais um estímulo para os eleitores deixarem de comparecer às urnas. É certo que, quem não justificar a falta corre o risco de ficar sem o título de eleitor, o que pode trazer consequências ruins. Mas, tudo pode ser facilmente resolvido pagando apenas R$ 3,51. Nas eleições de 2006, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de 21 milhões de pessoas deixaram de votar no primeiro turno. O número subiu para quase 24 milhões no segundo turno da mesma eleição. Parece haver pouca variação no número de faltosos. Isso porque, em 2002, cerca de 20 milhões deixaram de votar no primeiro turno, e outras 23 milhões no segundo. Estima-se que em 2010 o número de faltosos permaneça dentro desse média. Caso o eleitor não esteja em seu domicílio eleitoral, basta ir a qualquer sessão de votação para justificar a ausência. Mas, se estiver na cidade onde vota e não puder comparecer, o eleitor tem até 60 dias para procurar o seu cartório eleitoral e justificar a ausência. Nesse caso, é preciso apresentar algum documento que a falta, como atestado médico ou boletim de ocorrência. Quem estiver fora do país tem 30 dias para se justificar perante a Justiça eleitoral, a contar do dia em que retornou ao Brasil, bastando levar documento com foto e título eleitoral. De acordo com a chefe de cartório da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Vânia Regina Ribeiro Dantas, apesar do valor da multa ser irrisório, existem outras implicações para os faltosos, como o impedimento de participar de concursos públicos, ingressar em universidades públicas, tirar passaporte e trabalhar em algumas empresas da iniciativa privada que exigem comprovação de votação ou justificativa nos pleitos. – Quem deixar de votar por três turnos consecutivos terá o título cancelado. Aí fica mais complicado, pois, se resolver votar, não poderá fazê-lo, além de todas as demais implicações – explica. Contudo, todos os problemas são facilmente resolvidos. Basta ir ao cartório eleitoral e solicitar a regularização das pendências. Para isso, mesmo que o título de eleitor já tenha sido cancelado, basta pagar os R$ 3,51 – sem necessidade de apresentar documentos ou justificativas – para que a situação seja resolvida.

Fonte: Jornal do Brasil

 

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