Desembargador do TRF-4 é afastado por decisão do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária de ontem, impor a pena de disponibilidade remunerada ao desembargador federal Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que compreende os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Pesaram contra ele acusações de dirigir processos para seu gabinete e constranger juízes federais ao telefonar-lhes pedindo que atendessem advogados (incluindo sua filha), o que foi considerado falta disciplinar grave.

O voto vencedor foi o divergente apresentado pelo conselheiro Paulo Tamburini, que pediu a aplicação da pena administrativa de afastamento. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, seguiu a divergência e defendeu, assim como outros conselheiros, a aplicação não de afastamento, mas da pena máxima: a aposentadoria compulsória. “Atentar contra a independência de um juiz é, no mínimo, um comportamento altamente repreensível. Até por que tangencia a infração de normas tipicamente penais”, afirmou o presidente do CNJ.

O relator do processo, conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, embora tenha constatado que houve prática de atos incompatíveis com o exercício da magistratura, considerou em seu voto que, no caso, não poderia ser aplicada a punição máxima atribuída a um magistrado pelo fato de esta punição ser referente a infrações consideradas de maior gravidade.

CENSURA MORAL. Conforme o entendimento do relator, o ideal seria a aplicação de uma censura moral ao desembargador. Como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não estabelece esse tipo de punição para um juiz de 2º. grau, Leomar Barros Amorim pediu, então, o arquivamento do processo. Os demais conselheiros acompanharam a divergência aberta por Paulo Tamburini. Ele argumentou que não houve apenas conduta de excesso, mas uma infração disciplinar grave, considerada reprovável e inadmissível.

Com a decisão, embora o desembargador não tenha recebido a pena máxima, é pouco provável que ele retorne às suas atividades. Em razão de ter perto de 70 anos, o magistrado será aposentado dentro de aproximadamente um ano. O julgamento avaliou o processo administrativo disciplinar (PAC 2008.30.00.000090-5) instaurado pelo plenário do próprio CNJ por ocasião do julgamento de sindicância aberta para apurar suposta prática de infração cometida pelo desembargador.

Nova diretora O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, empossou ontem, durante a 113a Sessão Plenária, a nova diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Lêda Marlene Bandeira, que já atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela assume a vaga de Neide Alves Dias Sordi.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) é responsável pelo acompanhamento, desenvolvimento e avaliação de projetos e relatórios de pesquisa sobre o Poder Judiciário, no âmbito do CNJ. Entre os seus principais projetos destacamse o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que tem a proposta de criar uma política nacional de gestão documental e de preservação da memória do Poder Judiciário, e o Justiça em Números.

Este último, cujos dados mais recentes foram divulgados nas últimas semanas, visa a ampliação do processo de conhecimento do Judiciário por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o desempenho dos tribunais.

Fonte: Jornal do Commércio

 

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