Supremo mantém eleitor em suspense

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Ministros não encerram plenária sobre exigência de dois documentos para votação. Apesar de a maioria ter deferido pedido do PT, Gilmar Mendes pede vista e adia decisão para hoje

Maria Clara Prates

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou em suspense eleitores e candidatos nesta disputa eleitoral, ao adiar o julgamento sobre a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votação – título de eleitor e documento oficial com foto – , conforme lei aprovada na minirreforma eleitoral pelo Congresso Nacional, no ano passado. O que parecia ser um consenso, com sete votos a favor, do recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para a dispensa do título de eleitor, desde que ele estivesse devidamente registrado em sua urna eleitoral, sofreu uma reviravolta. O ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista do processo e, somente hoje, a sessão deve ser retomada.

Nos últimos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado as campanhas publicitárias para esclarecer os eleitores sobre as novas regras desta eleição e, para atender à nova exigência, expandiu o prazo do dia 23 para até hoje para emissão de segunda via do título de eleitor. A ministra Ellen Gracie, relatora do processo, votou contra a exigência de dois documentos na votação, depois de fazer uma cuidadosa análise de toda a legislação eleitoral. Segundo a relatora, é compreensível que o objetivo da norma era aperfeiçoar o processo eleitoral e diminuir a possibilidade de ocorrência de fraude, mas, na verdade, a simples apresentação do título de eleitor não garante a lisura do processo.

Retrocesso O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto da relatora e ainda foi mais longe. Afirmou que a exigência da duplicidade de documentos “é um retrocesso” no processo eleitoral brasileiro. Lewandowsky lembrou que a Justiça Eleitoral vinha fazendo um grande esforço, inclusive com altos investimentos de recursos, para implementação da votação biométrica – identificação do eleitor por meio de digitais – e, ainda assim, teve que criar mecanismos para cumprir a exigência da nova legislação como a expedição do documento de votação.

Extrapolando até mesmo o objeto da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PT, Lewandowsky defendeu que o direito ao voto é uma clausula pétria e abriu a possibilidade de voto até mesmo sem o segundo documento – identidade com foto – diante da possibilidade de identificação do eleitor de forma indireta. Para exemplificar, lembrou dos índios aculturados que têm o direito ao voto, mas têm como documento, apenas carteira da Funai sem foto. Essa interpretação, foi rejeitada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Tofolli, que fez com que o presidente do TSE retirasse a questão levantada. Mesmo com o curto prazo para a eleição de domingo, Gilmar Mendes não confirmou que apresentará seu voto hoje, mas que tentará apresentar seu voto-vista para esta sessão.

Uma das preocupações levantadas pelo ministra Cármen Lúcia foi justamente o curto espaço de tempo para avisar aos eleitores brasileiros que, mais uma vez, a regra para votação mudou. Depois da campanha de massa do TSE para apresentação de documentos, o que vai valer é a regra de antes: o eleitor, mesmo sem o título, pode votar se souber sua sessão e mediante a apresentação de um documento oficial com foto. “É preciso que seja feita um campanha para não tumultuar o processo”, afirmou a ministra. Acompanharam o voto da relatora, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto.

Fonte: Estado de Minas

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