Após eleição, STM libera acesso a processo da ditadura contra petista

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Decisão abre documentos a todos os jornalistas e historiadores

O Superior Tribunal Militar (STM), por 10 votos a 1, liberou ontem acesso ao processo aberto durante o regime militar contra a hoje presidente eleita Dilma Rousseff. O processo estava arquivado na corte, e o presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques, havia vetado a divulgação dos autos.

Com a decisão, os 16 volumes da ação, que tem 72 réus ao todo, estarão liberados para jornalistas, historiadores e estudiosos. A ação, movida pelo jornal “Folha de S.Paulo”, havia sido protocolada antes da votação do primeiro turno das eleições.

O único voto contrário foi do relator, o almirante Marcos Martins Torres, que, entre outros argumentos, sustentou que a divulgação dos documentos permitiria acesso indevido à privacidade dos réus. Marques, que não participou do julgamento de ontem por ser parte da ação, havia decidido reter o processo de Dilma com argumento de risco de exploração política na campanha eleitoral e também porque os documentos não estão em bom estado de conservação.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, que pediu vista do processo antes das eleições, votou pela abertura desses arquivos e disse que leu integralmente os 16 volumes da ação. O objetivo, segundo ela, era conhecer o teor da ação e evitar exposição da vida privada dos réus, como divulgação de detalhes de crueldades de torturas.

Maria Elizabeth informou que, a respeito de Dilma Rousseff, não há qualquer referência à tortura a que a presidente eleita teria sido submetida.

– Não há relato algum de tortura que ela (Dilma) tenha sofrido – disse a ministra, que defendeu a vedação do acesso a trechos de torturas “degradantes” de outros presos.

Carlos Alberto Marques informou que acata plenamente a decisão da corte e que não irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada da “Folha de S.Paulo”, Thaís Gasparian, classificou a liberação do dossiê como uma vitória da sociedade, mas criticou que tenha ocorrido após a eleição.

– É lamentável só depois da eleição permitirem o acesso a esses documentos – afirmou a advogada.

Fonte: O Globo

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