STJ nega acesso a gravação da Mãos Limpas no Amapá

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Evandro Éboli

Advogados alegam que escutas foram feitas sem autorização judicial

BRASÍLIA. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, responsável pelo inquérito da operação Mãos Limpas, que levou à prisão autoridades do Amapá, negou pedido da defesa de alguns réus para ter acesso às autorizações judiciais que permitiram as interceptações telefônicas dos envolvidos no escândalo. Os réus são acusados de desvio de recursos federais destinados ao estado. O pedido foi feito pelo advogado Cícero Bordalo Júnior, que atua na defesa de sete acusados.

Bordalo afirmou que determinados diálogos que constam no inquérito não teriam ocorrido na data da autorização judicial, mas antes da licença concedida pela Justiça, o que pode caracterizar vício nas provas.

– Pela conversa com meus clientes, alguns desses diálogos ocorreram até dois meses antes do período autorizado pela Justiça. Pelo menos cinco deles me disseram que as gravações não batem com as datas. Ou seja, os acusados deveriam estar sendo grampeados, de forma ilegal, antes de a Justiça autorizar essas interceptações. É muito grave fazerem parte do processo – disse Cícero Bordalo, sobre as gravações realizadas pela PF.

Advogado diz que processo poderá até ser anulado

A operação levou à prisão o ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT) e o atual governador Pedro Dias (PP), além de outras autoridades do estado. A decisão de Noronha foi na última quinta-feira. O advogado foi comunicado, via mensagem eletrônica, na tarde de sábado. Ainda hoje, o advogado protocola agravo regimental ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para que seja permitido o acesso da defesa ao detalhamento das gravações feitas pela PF.

O material seria encaminhado ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, em Campinas (SP), que checaria se o período autorizado pela Justiça coincide com a real data da interceptação. Ao recusar o pedido do advogado, o ministro argumentou que não iria encaminhar os ofícios com a autorização porque o advogado queria produzir provas de defesa no inquérito, que não seria fase para esse procedimento.

– Isso é um absurdo. Não importa a fase que está o inquérito para que se apresente provas. É um processo que envolve mais de 150 pessoas e que pode estar com suas provas viciadas, o que contaminaria todo o caso. E que pode sim levar até a nulidade do processo – disse Bordalo. – O próprio ministro pode ter sido levado a erro sem saber.

Bordalo afirmou que o conteúdo da gravação, que aponta para existência de um esquema de corrupção, não vem ao caso quando há suspeita de que as provas foram captadas de maneira ilegal.

Fonte: O Globo

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