Inquérto liga filho de Lobão a fraude fiscal

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Chico Otavio e Maiá Menezes

Dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), indicados pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), tomaram decisões, no início deste ano, que beneficiaram a Refinaria de Manguinhos, investigada por fraude, contrariando normas da agência, relata Chico Otavio. As investigações da polícia mostram ainda a relação de Manguinhos com o deputado Eduardo Cunha.

Suspeito de chefiar máfia dos combustíveis foi recebido por senador e filho de ministro

Gravações da Polícia Civil do Rio revelam que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília. O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um “deputado federal ou senador da República”, de um “ministro de Estado e de seu filho”, além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Magro, indicam as gravações, esteve com Lobão Filho em torno das 15h do dia 15 de setembro do ano passado. Uma das conversas mostra que a reunião fora agendada por Cesar Ramos Filho, ex-superintendente de Abastecimento e atual assessor da ANP, já investigado pela Polícia Federal por envolvimento com a máfia de sonegadores. Magro e Cesar são amigos íntimos, a ponto de circularem juntos, de barco, por Angra dos Reis.

ANP aprovou cota extra para refinaria

Sob influência do PMDB, a ANP tomou decisões que beneficiaram o grupo Andrade Magro. Em uma delas, em fevereiro deste ano, Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, aprovou, contrariando normas internas, cota extra de 2,7 mil metros cúbicos de gasolina A, adquirida pela Distribuidora Manguinhos (do mesmo grupo) na Petrobras, “à semelhança das que lhe foram homologadas pela agência em dezembro de 2009”. Além de Amorelli, Allan Kardec, diretor da ANP, assina a aprovação.

A compra de gasolina A de refinarias, sem o recolhimento de ICMS na origem (substituição tributária), é essencial para o esquema de sonegação. Em tese, as distribuidoras deveriam pagar o imposto no destino (varejo), mas o Grupo Magro consegue burlar o fisco estadual ao simular operações interestaduais de venda de combustível, nas quais só quem “viaja” é a nota fiscal.

Os primeiros pedidos de Manguinhos foram atendidos em dezembro de 2009 e janeiro, quando a ANP liberou um volume de 3,1 mil metros cúbicos de gasolina A da Petrobras. Em seguida, Manguinhos pediu para estender o benefício até fevereiro, já que enfrentava “alguns problemas” com o fornecimento de insumos para a produção própria de combustível – na verdade, a refinaria praticamente nada produzia – e necessitava obter produtos adquiridos fora para honrar compromissos já firmados com clientes.

Se as normas da própria ANP fossem seguidas, a autorização não poderia ser dada. De acordo com o parecer que avaliou o pedido de Manguinhos, a portaria 29 da agência, de 9 de fevereiro de 1999, ao disciplinar canais de comercialização do distribuidor, exclui a venda ao produtor (no caso, a refinaria). A nota da própria ANP lembra ainda que a refinaria, no passado, tinha adquirido gasolina de distribuidoras que “incursavam em processos administrativos de revogação de autorização”, como a Inca e a Dínamo.

Em abril do ano passado, mais uma decisão do diretor Allan Kardec criou benefícios para outra empresa do grupo Magro – a Tiger Oil. Depois de um parecer favorável da procuradoria da própria ANP ao cancelamento da empresa – que ficara um ano sem distribuir combustível – o caso foi encaminhado a Kardec, que mandou o documento de volta à superintendência, adiando o julgamento.

Em março deste ano, como O GLOBO noticiou, a diretoria da ANP cancelou quatro autos de infração, que variavam ente R$40 mil e R$50 mil, contra a Refinaria de Manguinhos. Os recursos da empresa haviam sido rejeitados pelo Setor de Análises Técnicas da Fiscalização. As multas foram aplicadas em 2008. A atual direção de Manguinhos sustenta que, na época, não estava à frente da refinaria.

As gravações da polícia revelam ainda que Kardec era aguardado por Ricardo Magro e Cesar Ramos Filho (assessor da ANP) para um fim de semana em Angra.

Fonte: O Globo

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