Só STF pode autorizar liberação de Battisti

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Presidente Lula deve anunciar hoje decisão sobre terrorista italiano, mas tribunal pretende rediscutir o assunto

Corte limita campo legal para ação do governo, o que na prática abre a possibilidade de anular o ato do Executivo

Felipe Seligman

Lucas Ferraz

Mesmo depois de o presidente Lula anunciar sua decisão sobre o destino do terrorista italiano Cesare Battisti, o que deve ocorrer hoje, a polêmica sobre o caso ainda estará longe de terminar.

Preso há quase quatro anos por decisão do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido da Itália, Battisti só poderá ser solto após autorização do mesmo tribunal.

Condenado por assassinatos quando era militante de extrema esquerda, ele afirma que as acusações são falsas.

Ministros e assessores de Lula ouvidos pela Folha acreditam que o presidente da corte, Cezar Peluso, deve esperar até fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário, para o plenário do Supremo analisar o que fazer.

Como presidente, Peluso pode ele mesmo tomar a decisão, mas outros ministros do Supremo já admitem, reservadamente, que o caso poderá voltar a ser analisado pelo plenário mais uma vez.

Em tese, a última palavra é do presidente da República, conforme decisão do STF em novembro de 2009. A própria corte modificou posteriormente o resultado do julgamento e limitou o campo legal do presidente para analisar a extradição de Battisti.

O Supremo acordou, à época, que o ato final era de Lula, mas que o presidente deveria respeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Para manter o italiano no país seguindo esse documento, o governo terá que utilizar o argumento de que Battisti sofre “fundado temor de perseguição política”.

Ontem, ministros disseram à Folha que a limitação do STF abriu caminho para novamente analisar o caso e, se avaliar que o presidente agiu ilegalmente, anular o ato do Executivo. Esse seria o temor da AGU (Advocacia-Geral da União) e motivo da demora para o anúncio.

A polêmica sobre o caso começou em janeiro de 2009, quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti contrariando decisão tomada dois meses antes pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão do próprio ministério.

Pelo entendimento do STF, a decisão de Tarso paralisaria o processo de extradição contra o italiano, que seria liberado. Mas, ao julgar o refúgio, o tribunal alterou a própria jurisprudência, e anulou o refúgio concedido ao terrorista. A mesma situação pode ocorrer novamente.

O advogado do governo italiano no caso, Nabor Bulhões, disse ontem à Folha que estuda medidas jurídicas para questionar o novo refúgio. Uma delas seria pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise novamente o ato do Executivo.

A extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua, é requerida há anos.

Fonte: Folha de São Paulo

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