MP do Pará entra com ação contra Belo Monte

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Vivian Oswald, Eliane Oliveira e Monica Tavares

Procuradores querem anular licença de instalação parcial concedida pelo Ibama. Especialistas e ambientalistas acusam governo

BRASÍLIA. A manobra da legislação ambiental patrocinada pelo governo para dar a largada às obras da usina de Belo Monte provocou uma ação na Justiça com pedido de revogação da licença para instalação do canteiro de obra do empreendimento e duras reações de especialistas e ambientalistas. Eles acusam as autoridades de tentar criar, sem amparo legal, um fato consumado para garantir que a maior hidrelétrica em planejamento do país sairá do papel, a despeito dos questionamentos técnicos e jurídicos.

O Ministério Público do Pará ajuizou uma ação civil pública ambiental na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém, pedindo a nulidade da licença concedida pelo Ibama na quarta-feira. A queda de braço aprofunda a primeira crise ambiental da administração Dilma Rousseff, que começou com o pedido de demissão do presidente do Ibama Abelardo Bayma, há 15 dias.

Os procuradores responsáveis pela ação argumentam que, além de a licença concedida, que é de “instalação parcial”, não existir na legislação brasileira, não houve cumprimento das 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama quando da liberação da Licença Prévia, em 2010.

– Não existe esse tipo de licença fracionada, parcial, que o Ibama inventou. A concessão só poderia ser feita se as condicionantes fossem cumpridas, o que não aconteceu. Hoje, podemos dizer que o maior infrator ambiental da Amazônia é o Ibama – acusou o procurador Felício Pontes Junior.

Segundo Pontes, o juiz que receber a ação terá duas opções: conceder a liminar suspendendo a licença ou estabelecer um prazo de três dias úteis para ouvir os argumentos do governo federal.

Especialistas acreditam que o Executivo estaria usando influência política.

– A introdução dos petistas desta novidade no licenciamento brasileiro é sem precedentes – afirmou uma fonte do Ibama.

– É um mecanismo inventado, de flexibilização da legislação. Criaram esta figura estranha do fato consumado, que não tem acolhimento para este tipo de empreendimento. Licenças parciais podem ser dadas para obras longitudinais, como estradas, construídas por etapas – disse a senadora Marina Silva (PV-AC).

“Qualidade da água ficaria abaixo do que a lei permite”

Com a autorização para desmatamento para instalar o canteiro, vai-se tornando a usina cada vez mais irreversível, a despeito do fato de boa parte das condicionantes não ter sido atendida pelo consórcio Norte Energia, liderado pela Eletrobras.

– Ainda não há informações suficientes para que a licença seja concedida. Muitas condicionantes precisam ser cumpridas, estudos não foram feitos: impacto sobre os peixes, vazão do rio e qualidade da água. Já há pareceres que dizem que a qualidade da água ficaria muito abaixo do que a lei permite – acusa o diretor do programa de Política e Direito do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Vale.

Pontes afirmou não acreditar que os técnicos do Ibama tenham concordado com a Licença de Instalação, e que a decisão pode ter sido política.

O Conselho Indigenista Missionário classificou o licenciamento prévio como “inequívoco e sistemático processo de pressão política, do governo e de grupos econômicos” e um “atentado à legislação brasileira”.

Para o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, os questionamentos quanto ao impacto ambiental foram vencidos quando da emissão da Licença Prévia. Para ele, algumas condicionantes impostas são “indevidas”.

Fonte: O Globo

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