Novo ministro do STF, Fux define Ficha Limpa

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Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

Para colegas de magistratura, Fux será contra possibilidade de lei retroagir; na pauta de projetos polêmicos, ele terá de decidir sobre royalties do petróleo

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada por 5 a 5 no STF, caberá a ele dar desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Fux nunca se manifestou sobre o assunto, que não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada e só os condenados após a vigência da norma seriam barrados.

Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.

Na questão dos royalties, o governador afirma que a lei que definiu a distribuição pode causar impacto bilionário na economia do Estado. Segundo Cabral, os alegados prejuízos podem comprometer a oferta de serviços públicos, de implementação de infraestrutura e a geração de empregos. A lei, de 2010, permite a exploração do pré-sal pela Petrobrás, sem licitação.

O governador do Rio também já se manifestou publicamente sobre os direitos de casais homossexuais. Cabral defende que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis.

Pressa. Como os assuntos despertam muita discussão, o Supremo somente deverá julgá-los quando o quórum estiver completo, ou seja, após a posse do novo ministro, prevista para março. Ontem, a presidente Dilma Rousseff indicou Fux para a vaga aberta em agosto, com a aposentadoria de Eros Grau.

Para tomar posse, o novo ministro terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Posteriormente, terá de ser aprovado pelo plenário da Casa.

O presidente do STF, Cezar Peluso, disse ontem que iria pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acelere o processo de aprovação do nome de Fux, para que a Corte possa julgar os casos que demandam quórum completo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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