Disputa entre PF e Ministério Público atrasa denúncia do ”mensalão do DEM”

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Leandro Colon e Vannildo Mendes

Inquérito policial foi concluído em abril do ano passado, mas procuradores veem pontos vagos e consideram investigação insatisfatória; sem processo aberto, não há réus do escândalo e os envolvidos, como Arruda, já foram vistos em praia e no exterior

O escândalo do “mensalão do DEM” no Distrito Federal, um dos maiores casos de corrupção da política brasileira, espera, há pelo menos seis meses, pela iniciativa do Ministério Público Federal de denunciar os envolvidos à Justiça. Neste período, abriu-se uma crise provocada por divergências entre os integrantes do MPF e da Polícia Federal – que na teoria são parceiros -, cabendo ao primeiro preparar uma eventual ação judicial contra os acusados. O inquérito ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Polícia Federal encerrou as investigações em abril, sete meses após a abertura do inquérito, e entregou em agosto seu relatório final no qual aponta o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) como o chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo. Não pode ser aberto processo se não for apresentada a denúncia. Isso significa que, na prática, até agora, não existe nenhum réu do caso.

O “mensalão do DEM” ganhou repercussão nacional em novembro de 2009 por causa dos vídeos em que políticos, entre eles Arruda, recebiam dinheiro vivo oriundo de recursos públicos. De lá para cá, os investigados começaram a retomar suas atividades, alguns, inclusive, no atual governo de Agnelo Queiroz (PT). Desde então, Arruda, cassado e preso durante o inquérito, foi visto em Nova York e numa praia da Bahia.

O Estado conversou com pessoas ligadas à investigação. A Procuradoria-Geral da República, representante do Ministério Público no inquérito, considerou insatisfatório o relatório da PF. Para os procuradores, o documento tem pontos vagos e pouco avançou em relação à megaoperação policial realizada com base nos depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema.

Integrantes da Procuradoria reclamam, por exemplo, dos métodos da PF e da sua demora em realizar a perícia no material apreendido. Esses elementos, avaliam os procuradores, contribuíram para a demora em elaborar uma denúncia consistente à Justiça. A missão na PGR é preparar algo ainda neste semestre.

A equipe do delegado Alfredo Junqueira, responsável pelo caso na polícia, considera que cumpriu sua missão e que a “Caixa de Pandora”, nome dado à operação, é um caso encerrado na PF. Segundo um agente policial, a PF “fez sua parte”. Os policiais não têm acesso à investigação desde abril, quando devolveram os autos à Justiça. No dia 9 de agosto, o relatório assinado pelo delegado foi enviado ao STJ.

Ânimos. A procuradora Raquel Dodge, que chefia o inquérito na PGR, mantém um contato distante e protocolar em relação ao delegado Junqueira. Desde abril de 2009 os dois não mais se falaram. Integrantes da polícia mencionam uma postura “executiva” de Dodge frente às investigações ao ter evitado acompanhar depoimentos, entre outras diligências. Ela delegou a tarefa à PF e aos promotores locais. Aliados de Dodge lembram que é prerrogativa de um procurador seguir ou não de perto essa etapa da apuração e criticam a postura do delegado Junqueira no episódio.

Já o ministro do STJ Arnaldo Esteves, que comanda o inquérito, relata a amigos que se mantém longe do processo. Ele assumiu o caso após o colega Fernando Gonçalves, seu antecessor nos autos, aposentar-se em abril. Esteves acredita que a investigação poderá sair do STJ caso o Tribunal de Contas do DF conclua a apuração do envolvimento do conselheiro Domingos Lamoglia no escândalo. Aliado de Arruda, ele foi afastado do cargo e responde a processo disciplinar. A investigação só está no STJ porque Lamoglia tem foro privilegiado. Caso ele seja cassado, o inquérito passa a tramitar na primeira instância.

CRONOLOGIA DO “MENSALÃO DO DEM”

27/11/2009

Operação

PF deflagra a Operação Caixa de Pandora. Escutas e vídeos flagram o então governador do DF, José Roberto Arruda, orientando seu secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo. Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara Leonardo Prudente e o deputado Rubens Brunelli (PSC) recebendo dinheiro. O caso ficou conhecido como “mensalão do DEM”

11/12

Sem partido

Arruda se antecipa a possível expulsão do partido e resolve se desfiliar do DEM

19/1/2010

Afastamento

Justiça afasta Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa do DF. Uma semana depois, deputado renuncia ao cargo para tentar atrasar CPI da Corrupção

11/2/2010

Prisão

Arruda é preso acusado de subornar testemunhas do caso. Procurador pede intervenção no Distrito Federal. Em março, Arruda teve o mandato cassado. Dois meses depois, em 12 de abril, STJ revoga prisão preventiva e Arruda é solto

24/8/2010

Inquérito

Estado revela que Polícia Federal concluiu o relatório sobre o “mensalão do DEM” no dia 9 de agosto. No documento, PF aponta o ex-governador José Roberto Arruda como chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo

Fonte: O Estado de S. Paulo

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