Para Fux, Lei da Ficha Limpa é moralizadora

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Carolina Brígido

O ministro Luiz Fux, a quem caberá desempatar a votação no Supremo sobre a validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010, disse que a lei “conspira em favor da moralidade administrativa”. Mas ressalvou que ainda não tem opinião jurídica formada.

Novo ministro do STF definirá validade da lei para as eleições do ano passado; hoje há empate sobre o tema

O ministro Luiz Fux, que tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3, disse ontem que a Lei da Ficha Limpa “conspira em favor da moralidade administrativa”. Apesar do elogio, o ministro não quis antecipar como vai votar sobre o tema. Hoje, há um empate no STF sobre a validade da lei para as eleições do ano passado. O voto de minerva caberá ao novo ministro. Fux disse que ainda não tem opinião jurídica formada sobre a lei e que vai ler os votos dos colegas antes de elaborar o seu.

– Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra segundo a qual um juiz não julga sem conhecimento dos autos. O que não está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. Eu conheço tanto quanto conhecem os leitores laicos, que não têm entendimento jurídico nenhum – disse Fux, em entrevista coletiva. – Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal. A lei veio com esse escopo. Agora, o caso concreto eu não conheço.

A norma entrou em vigor em junho de 2010, às vésperas das eleições. O único julgamento concluído pelo STF foi o do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para escapar de processo de cassação.

Diante do empate em cinco votos a cinco, a Corte adotou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impedir a candidatura de Jader. Com o voto de Fux, o entendimento pode mudar. Antes disso, o STF havia iniciado julgamento contra o ex-governador Joaquim Roriz, mas o político desistiu da candidatura ao governo do DF, e o julgamento não chegou ao fim.

– Sou um homem prevenido. Evidentemente, não vou ingressar no STF sem conhecer todos os votos desses casos emblemáticos. Eu tenho tudo separado – declarou.

O novo ministro do STF disse que não será alvo de pressão no julgamento de processos de grande repercussão, como o do mensalão, que investiga se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares. Fux também não quis adiantar sua opinião sobre o caso:

– Depois que eu conhecer os autos, vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter, que se exige do juiz. O juiz com medo tem que pedir para ir embora.

Fux disse que sua indicação foi por mérito e não, como se especulou, por indicação do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele contou que foi chamado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para receber a notícia da indicação. Em seguida, foi recebido pela presidente Dilma Rousseff.

– Sempre manifestei publicamente, sem reserva, o desejo de chegar ao STF. Meu nome foi lembrado porque eu me fiz lembrar. O meu nome sempre esteve cogitado. Eu sempre ouvi dizer que não era carta fora do baralho – contou.

Embora sejam constantes as discussões entre ministros do STF, Fux disse que terá uma atuação pacífica, apesar de ser faixa preta de jiu-jítsu:

– Ali (no STF) não é um tatame. Eu costumo brincar e dizer que para brigar comigo tem que ter pós-graduação em Harvard, tem que ter pistolão, porque não brigo com ninguém. Eu prezo pela gentileza, pela urbanidade. Eu prefiro até me calar diante de um arroubo maior, desmedido.

O ministro disse também que tem muitos amigos no novo ambiente de trabalho, especialmente Marco Aurélio Mello, José Antonio Toffoli e Joaquim Barbosa. Presidente da comissão que elabora a reforma do Código do Processo Civil no Congresso, Fux enumerou ideias para tornar o Judiciário mais ágil. Por exemplo: no caso de muitas ações semelhantes, uma delas deve ser julgada com rapidez até a última instância. Em seguida, o mesmo entendimento seria aplicado automaticamente para as outras ações.

Fonte: O Globo

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