STF dá ganho de causa a seguradoras

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Fausto Macedo

Em busca de reajuste, presidente da Ajufe afirma que Planalto não pode igualar Judiciário a outras categorias; sindicato de motoristas promete processo

A toga se declarou ontem “perplexa, chocada” com a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de não negociar com a categoria, que reivindica reajuste de 14,79% a título de reposição de perdas inflacionárias.

“O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus”, declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy. Para ele, “o governo precisa evidentemente fazer essa distinção, não pode desconhecer o magistrado como agente político do Estado”.

A declaração do presidente da Ajufe foi recebida com indignação pela categoria dos motoristas. O coordenador do Departamento de Comunicação do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de São Paulo, Nailton Francisco de Souza, classificou a afirmação de Wedy de “desrespeitosa e infeliz” e disse que pretende mover ação contra o magistrado. “Vamos unir todos os trabalhadores de transporte do Brasil para mover uma ação contra este cidadão”, afirmou. “No mínimo, é preconceito. Quem é esse juiz para achar que, só porque vive em uma casta, é superior aos outros trabalhadores?”

Argumentos. No mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal subscrito pela Ajufe, os magistrados pleiteiam a reposição com o argumento de que a omissão do Congresso lhes subtrai direito constitucional de irredutibilidade de vencimentos.

Em agosto, o STF enviou projeto de lei ao Legislativo reivindicando os quase 15%, mas não houve resposta até agora dos parlamentares. A pretensão dos magistrados esbarra na disposição do Palácio do Planalto de promover um ajuste nas contas públicas após o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento. O governo avisa que não vai se curvar a pressões.

“Ficamos impressionados com essa reação do governo, dizendo que vai ficar mais um ano descumprindo a Constituição”, afirma Gabriel Wedy. “O governo foi muito inábil, com uma declaração duríssima.” Para ele, “o governo precisa ter a dimensão que está negociando com outro Poder de Estado, que é o STF”.

“Causa espanto o governo nos comparar a outras categorias”, insiste. “Falta tato político ao governo. É importante que a presidente Dilma realize uma interlocução de forma mais qualificada com o STF e com a magistratura do País. Não se está discutindo aumento de salário, mas a funcionalidade do teto constitucional.”

Os magistrados elegeram o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para o papel de negociador e vão pedir a ele que aceite a missão. Na próxima semana, vão solicitar reunião com Jobim, a quem consideram qualificado para levar ao governo os argumentos e as razões da classe.

Jobim foi ministro da Justiça e presidente do STF. “Ele criou o teto constitucional quando presidiu o Supremo”, destaca Gabriel Wedy.

O vice-presidente Michel Temer também poderá ser assediado. “Temer pode auxiliar o governo para a elevação do nível do debate como constitucionalista que é, tornando-o mais técnico, qualificado, e menos emotivo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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