Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil ao mês

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Crise no Judiciário. Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça fluminense revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras ‘vantagens eventuais’ incorporadas ao salário; corte era um dos principais alvos da inspeção do Conselho Nacional de Justiça

Felipe Recondo / BRASÍLIA

Fausto Macedo / SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realiza pagamentos milionários a seus magistrados. A folha de subsídios da corte mostra que desembargadores e juízes de primeiro grau, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos revela que em dezembro de 2011omais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511 mil. Em dezembro de 2010, outro magistrado recebeu depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

A contabilidade da toga fluminense indica que os valores globais oscilam muito, sempre para cima, porque ora uma determinada vantagem é reconhecida, ora outra é concedida. Por exemplo, vendem férias que alegam não ter desfrutado. Dois meses de férias por ano eles têm direito. O TJ invoca emaranhado de leis estaduais e federais, além de decisões dos tribunais superiores, para justificar os supercontracheques.

O próprio TJ, em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, tornou pública a remuneração dos juízes de primeiro grau e dos desembargadores. Mas os nomes estão sob o manto do sigilo.

Dados de novembro de 2011 mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

A folha de pagamentos do tribunal revela que, além do salário, magistrados têm direito a extenso rol de benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Ainda recebem vantagens eventuais–gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável,abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.

Recorde

Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.

A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Calmon.

A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados da corte paulista receberam quantias excepcionais em caráter antecipado – atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil cada.

Conselheiros do CNJ destacam que pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Lei da década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais e outras taxas (leia na página 5).

Em dezembro, mais de R$ 100 mil para 72 magistrados

Na alentada folha de remuneração de dezembro de 2011 do Tribunal de Justiça do Rio são elencados 177 desembargadores – 72 deles receberam mais de R$ 100 mil. O mais bem pago ficou com R$ 511 mil.

Noventa e quatro receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Onze magistrados receberam até R$ 50 mil, o dobro do salário-base (R$ 24,1mil). Nenhum recebeu apenas esse valor.

A lista de benefícios foi ampliada por lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo. A Procuradoria-Geral da República contestou a constitucionalidade da lei em 2010, provocada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2010. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4393) é relatada pelo ministro Ayres Britto. Não há prazo para o julgamento.

Os magistrados podem vender parte das férias, têm oito dias de licença paternidade, auxílio-moradia e alimentação. A vice procuradora- geral da República, Deborah Duprat, argumentou que somente o STF poderia propor alteração do regime para os juízes ao encaminhar para o Congresso nova Lei Orgânica da Magistratura: “O vício formal a atingir a lei impugnada é inquestionável uma vez que, sob o pretexto de disciplinar ‘fatos funcionais’, ingressa em matéria típica do estatuto da magistratura”. / F.R. e F.M.

Verbas são legítimas e previstas em lei, diz TJ

O Tribunal de Justiça do Rio informou que as vantagens que elevam a remuneração dos magistrados “são todas as verbas de natureza indenizatória, bem como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) e abono salarial”.

Segundo a assessoria do presidente da corte, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a PAE e o abono variável dizem respeito a diferenças remuneratórias passadas que estão sendo pagas de forma parcelada pelo TJ-RJ, obedecendo a decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e a leis federais e estaduais.

A PAE, explica o TJ, foi aprovada pelo Conselho de Administração do STJ, no processo 3579/2008, e pelo Conselho da Justiça Federal, no processo 2006160031. Já o abono variável é previsto nas leis federais 9.655/2000 e 10.474/2002 e nas leis estaduais 3396/2000 e 4631/2005.

O TJ esclareceu que a PAE não está submetida ao limite do teto salarial, pois compreende período sem que este patamar não havia sido estabelecido. “Já o abono variável, por possuir natureza indenizatória, também não está limitado.”

Sobre o fato de um único desembargador receber R$ 137.915,11, conforme folha de novembro de 2011, o TJ anotou: “Tal fato teria que ser apurado para saber o motivo real desse valor específico, mas, como explicado, pode ser em razão das diferenças remuneratórias passadas, do recebimento de indenização de férias por força de aposentadoria ou da incorporação de quintos, de acordo com a jurisprudência do STJ”.

O TJ observa que não existe procedimento investigatório na corregedoria-geral ou na presidência da corte, “pois todos os pagamentos estão de acordo com a legislação e com decisões dos tribunais superiores”.

O desembargador Cláudio Dell’Orto, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Rio, ressalta que sobre o valor bruto pago aos magistrados incidem 27,5% do Imposto de Renda e mais 11% de contribuição previdenciária. “Os valores são pagos em razão de alguma coisa anterior a que o magistrado tem direito, diferenças de exercícios anteriores. Varia de pessoa para pessoa, considerando o tempo de serviço.”

“Na coluna vantagens especiais entra algum atrasado, com o plano de equivalência ou venda de férias e de licença”, pondera Dell’Orto, que está há 21 anos na carreira e integra a 7.ª Câmara Cível do TJ. / F.M. e F.R.

Fonte: O Estado de São Paulo

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