Conciliação e desobstrução do Poder Judiciário

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De fato, esses eventos têm vários méritos. O primeiro deles é dar um tratamento individualizado e personalizado ao cliente inadimplente, que recebe um convite e tem o seu comparecimento agendado para um dos dias do evento, no horário mais conveniente para sua rotina. Não tendo que aguardar pelo atendimento e dispondo de todo o tempo necessário para negociar e optar pela proposta mais vantajosa, o cliente não se sente pressionado e percebe a sua importância para a instituição financeira

Maurício Coimbra
Sócio-diretor do Coimbra e Bueno Advogados

O crédito bancário é a solução para quem experimenta alguma instabilidade profissional, teve uma diminuição brusca de renda, para os que não têm dinheiro suficiente para adquirir um veículo ou imóvel e até mesmo para empresas investirem na ampliação dos seus negócios ou contarem com a ajuda no capital de giro.

O grande problema surge quando esse crédito é tomado de forma impulsiva ou sem a devida avaliação dos custos financeiros. Se ele é tomado sem adequação não só à realidade atual do cliente bancário, mas também da sua capacidade futura de pagamento, o resultado quase sempre é o endividamento excessivo.

Essa é a raiz do problema que faz com que o Poder Judiciário se depare não só com milhares de novas ações de cobrança promovidas pelos bancos credores, todos os anos, mas também com inúmeras ações em que os consumidores visam rever cláusulas contratuais com o objetivo de evitar o pagamento de suas dívidas com o acréscimo de todos os encargos moratórios ou, ao menos, reduzir o valor.

Entretanto, esperar que o Judiciário possa fornecer uma solução rápida a esses litígios é uma hipótese impensada pelos parâmetros atuais. Não bastasse a gama de recursos protelatórios previstos no Código de Processo Civil (CPC) e todas as dificuldades operacionais da Justiça, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no final de 2010, calculou uma entrada de 25,5 milhões de processos em 2009. Somados ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, totalizaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça. Cada juiz brasileiro teve sob sua responsabilidade, em média, a quantidade de 1.439 processos para julgamento.

Dentro desse contexto, os bancos estão investindo, cada vez mais, numa importante ferramenta para a recuperação de crédito: os eventos de conciliação. A conciliação é uma prática caracterizada por muitos, como “a Justiça do século 21 “. Em um ambiente neutro, com direito a um café da manhã ou lanche da tarde, são colocados frente a frente os advogados das partes, o cliente inadimplente e os representantes do banco. Com todas as partes envolvidas no mesmo cenário, sem o ânimo de litigar, são fechados os acordos com mais facilidade, produzindo melhores resultados para todos.

Além disso, esses acordos, que serão apenas homologados pelo juiz posteriormente, servem para desobstruir o Judiciário, pois as questões são resolvidas e formalizadas em apenas uma reunião, evitando que o processo se arraste durante vários anos. Esse tipo de iniciativa vem crescendo bastante, com destaque para 2010, quando houve um aumento significativo de reuniões e encontros para este fim.

De fato, esses eventos têm vários méritos. O primeiro deles é dar um tratamento individualizado e personalizado ao cliente inadimplente, que recebe um convite e tem o seu comparecimento agendado para um dos dias do evento, no horário mais conveniente para sua rotina. Não tendo que aguardar pelo atendimento e dispondo de todo o tempo necessário para negociar e optar pela proposta mais vantajosa, o cliente não se sente pressionado e percebe a sua importância para a instituição financeira.

Além disso, o ambiente faz muita diferença nessas ocasiões. Esses eventos normalmente são realizados em locais neutros e agradáveis, como grandes e confortáveis hotéis. Sem a rigidez dos tribunais ou frieza dos escritórios de advocacia, as partes se sentem mais tranquilas e desarmadas emocionalmente. E, finalmente, todo o evento é voltado para que se chegue realmente a um acordo, em condições que possam ser efetivamente cumpridas. Se o cliente inadimplente tiver real interesse em resolver sua pendência e condições razoáveis de fazê-lo, o acordo é muito provável.

O nosso escritório atendeu mais de 2,2 mil clientes nesse tipo de evento ao longo de 2010, com uma taxa de sucesso de 65% e a recuperação de mais de R$ 40 milhões nas duas filiais do grupo. A ferramenta foi fundamental para que o escritório alcançasse a marca.

Com efeito, apenas com iniciativas inovadoras e bem planejadas, as instituições credoras conseguirão aumentar sua capacidade de recuperação de ativos, sobretudo num cenário econômico de alta da taxa básica de juros, que favorece o aumento da inadimplência. É fundamental que os eventos de conciliação façam cada vez mais parte da rotina dos grandes escritórios de advocacia especializados nesse segmento.

Fonte: Estado de Minas

Uma resposta to “Conciliação e desobstrução do Poder Judiciário”

  1. Juliane Bayer Says:

    A conciliação é o meio mais inteligente e eficaz para a pacificação de conflitos.Ela atende ao requisito constitucional da celeridade – assegurar”a razoável duração do processo” e os meios que celeridade de sua tramitação” (ConstituiçãoFederal,artigo 6º,inciso XVIII

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