CNJ priorizará casos de desvio de conduta

by

Na sua primeira sessão como presidente do conselho, Ayres Britto promete combate ao patrimonialismo no Judiciário

Carolina Brígido
carolina@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA. Na estreia como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Carlos Ayres Britto, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que, sejam julgados com prioridade casos de desvio de conduta de juízes e servidores de tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade. A partir de agora, vão encabeçar a lista de julgamentos do CNJ processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, sindicâncias e revisões.

– (A medida é tomada) na perspectiva de dotar o Judiciário de rigoroso apego no combate ao patrimonialismo que se manifesta no nosso país de forma tão renitente e multitudinária – declarou Ayres Britto.

O CNJ abriu procedimento disciplinar para apurar indícios de participação do desembargador Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça de Tocantins, em fraudes no pagamento de precatórios e vendas de decisões. E determinou que ele seja afastado de suas funções.

A decisão de priorizar desvios de conduta representa mudança em relação à gestão anterior, de Cezar Peluso, contrário à autonomia do CNJ para iniciar investigações disciplinares de magistrados, como defendia a corregedora Eliana Calmon. OSTF decidiu pela autonomia do conselho.

Ayres Britto ressaltou:

– O Judiciário precisava do CNJ porque o Judiciário é o poder mais cobrado pela nação brasileira e é o poder a quem menos se perdoa quando se ocorrem desvios e omissões. O sistema de controle, que é íncito à democracia, estava carente de uma instituição como o CNJ. Sem o CNJ, o Judiciário teria mais dificuldade de encarnar o poder que, por controlar os outros, não pode se descontrolar. O poder que, tendo esse papel de evitar desmandos, da sociedade civil e da estatal, não pode se desmandar. É o poder que não governa, mas evita o desgoverno. Quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição.

Fonte: O Globo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s