“Sou um agente político”

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ENTREVISTA
Luís Inácio Adams

O advogado-geral da União afirma que, ao defender o governo, ele não deixa de defender o Estado brasileiro. Militante do Partido dos Trabalhadores na juventude, ele nega estar de olho numa vaga de ministro do STF

QUANDO CONCLUIU o PROJETO DE CONCESSÃO DOS AEROPORTOS, A PRESIDENTE DILMA Rousseff telefonou para o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e delegou-lhe uma missão semelhante: repelir a experiência nos portos federais. É Adams quem dá chancela jurídica a todos os projetos do governo. Tornou-se, por dever de ofício, uma das pessoas mais bem informadas da Esplanada. Militante do PT na juventude, ingressou na AGU em 1993. Começou sua escalada profissional ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso e ascendeu ao posto máximo da carreira por iniciativa de outro Luiz Inácio, o então presidente Lula. Aos 47 anos, o gaúcho Adams é um homem discreto, mas popular entre seus colegas. Nesta entrevista a ÉPOCA, ele diz que a AGU busca aumentar a taxa de recuperação de dinheiro perdido com corrupção, de 15% para 25%.

ÉPOCA – Seu nome é sempre mencionado quando se fala em substituir um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e. nesse ano, se apo­sentam dois deles. Que contribuição o senhor daria a essa corte?

Luis Inácio Adams – Não estou sendo cogitado e não cogito ir para o Supremo. Se há alguma discussão sobre isso … É um assunto que houve no passado, e é natural que volte no presente. Mas minha preocupação é com a Advocacia-Geral da União nos quatro anos de governo da presidente Dilma, ou enquanto ela entender que posso colaborar.

Época – Os defensores de sua candidatura apontam os bons resultados de sua gestão na AGU, que, no ano passado, evitou perdas de R$ 72 bilhões para o Erário.

Adams- Efetivamente, recuperamos R$ 15 bilhões. O resto corresponde a processos que a União perdeu, mas cujas penas conseguimos reduzir. São ações das mais diversas. No caso de desapropriações, o modelo admite um nível de capitalização com juros de até 15% ao ano. É muito. Temos ações de servi­dores e concessionários que pretendem ressarcimentos.

ÉPOCA – Estima-se que o governo possa perder mais R$ 320 bilhões em ações judiciais neste ano. E isso mesmo?

Adams – Temos casos grandes em andamento. Um deles é a “desaposentação”, movida por aposentados que querem re­tornar ao trabalho e até dobrar o benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Há uma questão tributária relevante no Supremo: a legalidade da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos já tributados com a Cofins (Contribuição para O Financiamento da Seguridade Social). Vigiamos de perto ca­sos como esses porque, se perdermos, eles trarão passivos enormes ou reduzirão o impacto de políticas públicas.

Época – Que atenção se dá ao dinheiro perdido com corrupção?

Adams – Eles caem em nossa área de recuperação de crédito. Historicamente, o nível de sucesso nessa área é baixo, em torno de 5% do que é devido. Mas estamos melhorando. Nos casos de corrupção, evoluímos para 15%. A meta é chegar a 25% em 2017. É pouco? Sim, mas é muito em relação ao que se fez no passado. Recuperar esse dinheiro é uma forma prática de combater a corrupção.

Época – Nos governos petistas, tornou-se comum reclamar de decisões judiciais e administrativas, como as tomadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que limitam o poder do governo. Essa postura não é contraditória com o combate à corrupção?

Adams-Aí, entramos no campo da governabilidade. Preci­samos aprender a valorizar a tomada de decisões. São feitas muitas impugnações por pagamentos de obra irregulares. Em oposição, ninguém é punido quando deixa de construir uma escola. A omissão gera mais danos do que pagar a mais por uma obra. É pior para a sociedade o posto de saúde sem remédio, o colégio sem professor. É assim que vejo, mas essa minha postura não é à prova de erros. Posso tomar uma decisão que se mostre equivocada no futuro.

Época – Que decisões equivocadas o senhor tomou?

Adams – Essa pergunta é complicada. Uma decisão que é correta hoje pode dar, no futuro, a impressão de ter sido errada. É impossível ver equívocos em objetivos que mudam com o tempo. Vou dar um exemplo: a questão das terras para estrangeiros. Em 1994 e 1998, o então advogado .geral (o ex-ministro da Defesa Geraldo Magela) deu pareceres que permitiam o ingresso do capital estrangeiro, necessário para o sucesso do Plano Real. Em 2010, fizemos uma interpreta­ção diferente. Vivemos um Brasil diferente, com a economia consolidada. Por isso, adotamos uma regra constitucional já existente que limita o acesso às terras para estrangeiros. Errou o advogado-geral de então? Não, ele fez uma interpretação adequada ao momento e ao respaldo jurídico que tinha.

ÉPOCA – Em 2010, o senhor defendeu o presidente Lula quando ele foi acusado de agir como cabo eleitoral de Dilma. Foi uma atitude imprópria para o chefe de um órgão de defesa da União?

Adams- Não defendi candidato nenhum. Atuei em represen­tações que envolviam a então ministra Dilma. Quando ela se tornou candidata, contratou um escritório particular. Não defendi o militante Lula, mas o presidente. Quando ele atuava na candidatura de Dilma ou de outros, sua defesa também era particular. Agora, quando a ação era dirigida ao presidente, que atua em atos de Estado, tenho de defendê-lo. Senão, estaria admitindo a premissa das acusações, que não havia interesse público no ato oficial. Seria uma confissão de culpa.

EPOCA – Por adotar essa posição, o senhor foi acusado de fa­zer advocacia de governo, em contraposição com a mais nobre advocacia de Estado.

Adams – Quando digo que a AGU defende o governo, não quer dizer que deixe de defender o Estado. O governo é uma expressão do Estado, um misto de burocracia, um elemento conservador, e representação política, elemento transforma­dor. Nenhum governante brasileiro manteve o statu quo. (O presidente) Fernando Henrique (Cardoso) implementou a Lei de Responsa­bilidade Fiscal. Lula fez o Fome Zero e O Bolsa Família. Dilma faz o Brasil sem Miséria. Existem ações que o governan­te traz como legitimação das urnas. Mi­nha premissa é premiar a democracia, compreender o governante como parte do Eslado e respeitar as políticas que ele pretende realizar. Sou procurador, fiz concurso público e cresci na carreira profissionalmente. Mas, hoje, sou um agente político.

ÉPOCA – O senhor foi promovido defenden­do as privatizações do PSDB. No governo Lula, resgatou sua militância petista da juventude e chegou ao ápice da carreira. É contraditório?

Adams-Quando o ministro (do STF) Gilmar Mendes (então advogado-geral da União) me convidou para assumir a defesa das privatizações na Secretaria de Contenciosos, deixei claro que tinha sido militante político e mantinha re­lações com várias pessoas. Ainda assim, ele me confirmou no cargo. Claro que me sinto mais à vontade nos governos Dilma e Lula. Mas não sou mais filiado (ao PT) e não deixo esse tipo de coisa interferir no meu trabalho. Minha função é dar consistência e legitimidade às opções políticas tomadas pela população ao escolher seu representante. O agente pú­blico precisa distinguir as ações de Estado das ações políticas, legítimas e importantes para a sociedade.

Época – O senhor defendeu a permanência no país do ex-guerri­lheiro italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos. Foi um caso de militância?

Adams – Não. O debate foi militante. Minha manifestação, não. Se fosse assim, os ministros do Supremo que confirma­ram a decisão presidencial sobre a permanência de Battisti teriam agido de maneira militante, o que não é verdade.

ÉPOCA – Como o senhor vê a posição de alguns de seus colegas de ministério que defenderam a revisão da Lei da Anistia para punir envolvidos na repressão à esquerda durante o regime militar?

Adams – Na minha opinião, esse assunto está encerrado. A AGU se posicionou sobre a Lei da Anistia, e o Supremo já deliberou: ela é ampla e abrangeu todas as situações relativas àquele período.

ÉPOCA – Em março, o STF derrubou a lei que criou o Instituto Chico Mendes, porque ela desrespeitou o devido trâmite no Congresso. A decisão invalidaria outras 500 medidas provisórias e, dias depois, foi revista. O Supremo fez uma lambança?

Adams-Não diria que foi uma lambança … O importante não é se a primeira decisão estava equivocada. A grande questão é se o Supremo teve a maturidade de rever sua decisão para evitar o prejuízo. É isso que temos de valorizar.

ÉPOCA – Como é seu dia a dia com a presidenta Dilma?

Adams – Trabalhamos juntos desde o final do mandato do presidente Lula. Atuo como um ministro, na função de auxiliá-la. Fui chamado recentemente para debater a questão dos portos, se devemos licitar ou não as concessões, arrendamentos e áreas de portos. Já apresentei um parecer sobre o assunto. Foi um trabalho semelhante ao que fi­zemos com os aeroportos. Recomendei que o processo avance. Fundamental­mente, sou chamado quando há uma questão jurídica. Não acompanho tudo. O advogado-geral é um curador das leis e também atua no Supremo.

ÉPOCA – Qual é a diferença entre ser che­fiado por Lula e por Dilma?

Adams – A relação é a mesma, muda pouca coisa. Lula é um ator político importantíssimo, uma figura pública incorporada ao imaginário brasileiro de tal forma que será reverenciado por muitos e muitos anos.

ÉPOCA – Por isso seu gabinete tem mais fotos suas com ele do que com ela?

Adams – Minha relação com a presidente Dilma é de um tratamento sério. Ela é muito ciosa com a coisa pública.

ÉPOCA – Dizem que o senhor toma chimarrão com a presidente Dilma. É verdade?

Adams- Não, nunca. Quem gosta é a ministra Gleisi (Hoff­mann, da Casa Civil). Toda hora tomo chimarrão com ela.

ÉPOCA – Há três versões da Bíblia em seu gabinete. O senhor é religioso?

Adams- Sou de todas as religiões. Mas não bota isso porque minha mãe é católica fervorosa. •

Fonte: Época

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