Cultura do segredo dá sobrevida à imagem da ‘caixa-preta’

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Felipe Recondo

O Judiciário sempre foi impenetrável aos olhares externos. Não sem conflito e ainda impondo seguidas resistências, aceitou a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segredos que ameaçam a publicidade de certos julgamentos que, pela Constituição, devem ser públicos. Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal cogitou julgar secretamente o habeas corpus de Carlos Cachoeira. O ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Cezar Peluso defendeu julgamentos fechados no CNJ quando um magistrado fosse a pessoa processada.

Os orçamentos dos tribunais são resquício da cultura do segredo que ainda permanece. O CNJ obrigou que os tribunais cumprissem regra de transparência, publicando salários de todos os servidores e detalhes de seus gastos. A regra é cumprida por alguns e driblada por outros. Se publicasse detalhadamente salários dos servidores, o Judiciário poderia ter dificuldade para obter o reajuste salarial que pleiteia há anos.

A Lei de Acesso à Informação é a promessa de uma cultura nova, mas o Judiciário resiste. Há pelo menos dois anos, provocado pelo Estado, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusam-se a liberar os dados de despesas específicas – todos gastos com dinheiro público.

Se a transparência exigida pela Constituição não era suficientemente explícita, a nova lei escancarou que todo cidadão tem o direito de pedir e os órgãos públicos, o dever de garantir o acesso às suas informações. As exigências da lei e o despreparo do Poder público em adotar a transparência foram considerados quando o legislador estabeleceu prazo para que os órgãos se preparassem. As respostas dos tribunais superiores aos pedidos do Estado mostram que o tempo foi pequeno para que a imagem da “caixa-preta” do Judiciário, apontada pelo ex-presidente Lula no início de seu governo, fosse apagada. O STF foi rápido ao publicar os salários de seus servidores, mas demora para revelar algumas de suas despesas secretas.

Fonte: O Estado de São Paulo

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