Tribunais de Justiça resistem à divulgação de contracheques

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Maioria dos presidentes das cortes estaduais que tornaram públicos seus rendimentos recebe valores acima do limite

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela internet, o Estado confirmou que pelo menos 11 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) do País ganham mais que o teto constitucional, também recebido pela presidente Dilma Rousseff – R$ 26.723,13.

Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam à reportagem as cópias dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos. No Maranhão, o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão em busca dos vencimentos. Só na 17.ª lista é possível chegar ao salário do presidente do TJ.

Embora considere a lei um “avanço pleno”, o presidente do TJ paulista, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores. “Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco. ”O salário bruto de Sartori é de R$ 31.096,85 (R$ 22.255,81 líquidos).

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos. “Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos e que se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal?”, questionou Calandra, após reunião na quarta-feira com os presidentes dos TJs e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto.

Os 12 salários conferidos pelo Estado variam de R$ 23,2 mil (Tocantins) a R$ 60,7 mil (Amazonas), em valores brutos. O salário do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM, é turbinado pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), pagamento em parcelas das diferenças salariais recebidas por juízes do trabalho de primeiro e segundo graus em relação a colegas de outras áreas que recebiam mais.

Quando se analisa o valor líquido, a margem cai de R$ 10.835,08 (Amapá) a R$ 47.617,17 mil (Amazonas) – a diferença deve-se a descontos tributários, pagamento de pensões e outros. Só a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, de Tocantins, ganha menos que Dilma.

Fonte: O Estado de São Paulo

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