TCU manda invasor sair do Jardim Botânico

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Paulo Celso Pereira

TCU: famílias que estiverem dentro dos limites do Jardim Botânico terão de ser removidas

BRASÍLIA E RIO O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que, em até 390 dias, nenhuma família poderá mais morar dentro dos limites do Jardim Botânico. O prazo de quase treze meses se deve às diversas etapas que deverão ser cumpridas por órgãos públicos até a definitiva reintegração de posse. Nos próximos dois meses, o Jardim Botânico e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverão concluir a delimitação da área do parque. Em seguida, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Planejamento deverão transferir para o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico todos os bens imóveis da área, inclusive o Horto Florestal. De acordo com a determinação do tribunal, até julho de 2013, as delimitações do Jardim Botânico deverão ser registradas em cartório. Isso porque, apesar de existir uma área tombada pelo Iphan desde 1938, os limites efetivos do parque até hoje não estão formalmente registrados.

Hoje há 620 famílias no parque

O registro é fundamental para que se consiga retirar do parque as cerca de 620 famílias que hoje moram lá irregularmente. A grande preocupação das associações de moradores da região é que o governo federal considere que toda a área tombada faz parte dos limites do parque. Assim, seria possível fazer a desocupação integral. Isso porque o TCU decidiu por unanimidade que logo após os limites do parque serem registrados em cartório, a Secretaria de Patrimônio da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 60 dias para adotar “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias” para executar os mandados de reintegração de posse já julgados para imóveis da área definitiva.

Hoje, há 210 mandados de reintegração prontos para serem executados, mas eles só serão efetivados se todos esses imóveis pertencerem à área do parque.

Para corrigir as invasões existentes e prevenir outras, o TCU determinou ainda que a SPU e a AGU “adotem todas as providências para a obtenção de reintegração de posse de qualquer outra área do Jardim Botânico” que esteja ocupada indevidamente e ainda não tenha recebido decisão judicial favorável em última instância. Os órgãos terão até 90 dias após a definição dos novos limites do parque para fazê-lo. Com isso, a expectativa é que, até outubro do ano que vem, todas as moradias irregulares existentes dentro dos limites do parque sejam retiradas.

Em seguida, mesmo os moradores de imóveis que já tenham obtido decisão definitiva da Justiça favorável à sua ocupação deverão ser retirados do parque. O TCU determinou que o Iphan e o Ministério do Meio ambiente deverão realizar estudos para promover a desapropriação de todas as áreas com pagamento de indenização, para que o parque seja integralmente recomposto.

– É uma decisão muito importante, histórica, porque, depois de 204 anos, nós estamos sugerindo isso e nós vamos monitorar. Se não forem cumpridos os prazos determinados por nós, vamos procurar responsabilizar quem é de direito – afirma o relator do caso no TCU, ministro Valmir Campelo.

O tribunal definiu ainda que, até a conclusão desse processo, a Secretaria de Patrimônio da União não poderá realizar a titulação a ocupantes dos 620 imóveis irregulares do parque. Só após os novos limites do Jardim Botânico serem registrados, o governo poderá retomar o projeto de regularização fundiária para as residências que ficarem fora da área do parque. As medidas foram comemoradas pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMA-JB). O presidente da entidade, João Senise, disse que o foco agora será a luta para que os limites do tombamento de 1938 sejam usados para estabelecer a área do parque:

– Foi uma vitória grande. O Jardim Botânico não é local de realocação imobiliária. O TCU jogou no colo do Iphan a delimitação da área, mas ela já é delimitada desde 1938, só não está registrada em nome do Jardim Botânico – diz Senise. – Vamos pedir que o Jardim Botânico não abra mão de um centímetro da área.

Liszt Vieira comemora decisão

O presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira, disse que a decisão do TCU foi fundamental, porque efetivamente garantirá a integridade e a preservação do local:

– O TCU deixou claro que a proposta de fazer a regularização fundiária era ilegal. Para nós e boa parte da sociedade, isso já estava claro desde o início. Como o parque é tombado e fica em área de preservação permanente, não é possível regularizar ocupações – afirma Liszt.

Em Brasília, a SPU preferiu não se posicionar sobre o caso, porque ainda precisa analisar o acórdão do TCU. No Rio, a presidente da Associação de Moradores do Horto, Emília Souza, que representa as famílias que ocupam o parque, preferiu não se manifestar. Ela quer primeiro analisar detalhes do acórdão do TCU com os advogados da entidade.

Emília, no entanto, acredita ser difícil encontrar um local nas proximidades para reassentar os moradores que teriam que deixar suas casas. Segundo ela, a hipótese de transferência dos moradores para terrenos na Estrada Dona Castorina, que chegou a ser cogitada, é de difícil execução por falta de áreas disponíveis.

Fonte: O Globo

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