Nova Lei Seca tem punição recorde

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Rio de Janeiro e São Paulo apertam o cerco no primeiro feriado depois do endurecimento das regras para quem dirige alcoolizado

O primeiro feriado sob as novas regras da Lei Seca foi marcado pelo excesso de multas aplicadas a motoristas embriagados no Rio de Janeiro, onde uma grande operação foi montada pelo governo do estado na noite de Natal. Os agentes da Lei Seca multaram 233 motoristas e recolheram 22 carros na capital fluminense entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem. Em São Paulo, foram 62 pessoas penalizadas por dirigirem alcoolizadas, totalizando quase 300 multas em uma única noite nas duas maiores cidades do país.

A Lei Seca está em vigor há quatro anos, mas desde a última sexta-feira passou a ser mais rígida. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem for flagrado na direção sob o efeito de álcool. O valor, que até então era de R$ 957, passou para R$ 1.915. Outra mudança está relacionada ao método usado pelos agentes para identificar se o motorista está embriagado.

Agora, quem se recusa a soprar o bafômetro está passível de multa e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso seja identificado qualquer sinal de embriaguez, como hálito etílico, olhos avermelhados, fala desconexa ou andar cambaleante. As novas regras estabelecem que, em caso de reincidência no período de um ano, o condutor será multado em R$ 3.830. Depoimento de testemunhas ou vídeos gravados com equipamento digital, como celular ou câmeras, também podem servir como prova contra os condutores.

Durante a Operação Lei Seca promovida na última madrugada no Rio, 1.610 motoristas foram abordados. Além das 233 multas aplicadas, os agentes recolheram 75 carteiras. A arrecadação total para o estado foi superior a R$ 446 mil. Entre os condutores abordados nas blitzes, somente um foi flagrado com teor alcoólico superior a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido. Ele foi multado, teve a carteira apreendida e vai responder pelo crime de embriaguez ao volante, conforme estabelece o novo texto da Lei Seca. Alguns motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro e, por isso, não responderão criminalmente.

Trabalho dobrado

Em relação aos números do primeiro fim de semana de novas regras, o Rio de Janeiro registrou 475 multas. Somando com a noite de Natal, a quantidade de motoristas que tiveram de abrir a carteira a superou a marca de 700. Já em São Paulo, 883 motoristas acabaram parados durante a operação de Natal. Menos de 10% deles receberam a multa de R$ 1.915. Foram 62 infrações e oito casos de condutores que responderão pelo crime de dirigir embriagado. Segundo os números do governo paulista, duas pessoas se recusaram fazer o teste do bafômetro.

Em Belo Horizonte, apenas um motorista foi flagrado dirigindo embriagado entre a noite de segunda-feira e a madrugada de Natal. Ele foi multado e teve a CNH apreendida. No fim de semana, o primeiro desde que as mudanças na legislação entraram em vigor, foram 22 condutores autuados por embriaguez ao volante na capital mineira.

De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, 35 motoristas foram abordados nas blitzes da campanha Sou pela vida, dirijo sem bebida neste Natal. Dois não tinham carteira de motorista e tiveram o veículo recolhido. Todos, porém, concordaram em soprar o bafômetro e apenas um tinha índice de alcoolemia superior ao tolerável. No entanto, ele não responderá a processo criminal, já que seu teor de álcool no sangue estava inferior ao limite a partir do qual a embriaguez é considerada crime de trânsito.

O que diz a lei

» As novas regras da Lei Seca, que passaram a vigorar na última sexta-feira, estabelecem aumento do valor da multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool. A quantia, que era de R$ 957,65, foi a R$ 1.915,30.

» O motorista reincidente na mesma infração no prazo de um ano será multado em valor duplicado. O valor da infração chegará a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

» Além do bafômetro passam a ser admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, vídeos e outros testemunhos para provar a embriaguez do motorista.

» Com a mudança no texto, o limite de 0,6 g/L de sangue se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. Ao condutor será possível realizar a contraprova, submetendo-se ao exame do bafômetro e de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

» O condutor que atingir o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido comete crime de trânsito.

Fonte: Correio Braziliense

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