Uma nova Lei Áurea em curso

by

SÃO PAULO | Projeto prevê o fechamento de empresas que exploram o trabalho escravo

POR RODRIGO MARTINS

Sem alarde e na luta contra o tempo para apreciar os projetos represados no fim de ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, a mais rígida punição econômica às empresas que se beneficiam de trabalho escravo. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PSDB), o projeto de lei 1034/2011 suspende o cadastro dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que exploram, de forma direta ou indireta, esse tipo de mão de obra. Na prática, a empresa flagrada não poderá exercer legalmente a sua atividade por dez anos no estado, e a punição se estende aos sócios, que ficam impedidos de abrir uma nova empresa no mesmo ramo. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

“Não sou contra o lucro nem pretendo inviabilizar negócios. Mas a lógica do mercado não pode se sobrepor à dignidade do trabalhador. Para entrar no jogo econômico é preciso seguir regras. E a exploração de mão de obra escrava não deixa de ser uma forma de concorrência desleal, que prejudica quem cumpre a lei”, afirma Bezerra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “A nova legislação precisa ser regulamentada, definir claramente quais serão os critérios usados para punir os infratores. Mas estou confiante de que a medida não ficará só no papel. A proposta teve o aval do secretário da Fazenda, Andrea Calabi.”

Uma das inovações é que a punição vale tanto para as empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão quanto para aquelas que se beneficiam indiretamente. A medida visa a fechar o cerco às companhias que terceirizam a sua produção, cientes ou não de que na ponta da cadeia produtiva há operários em condições de trabalho degradantes. “Os donos de muitas empresas dizem não saber que seus parceiros de negócios exploram mão de obra escrava. Eu até acredito neles, mas esses empresários deveriam saber, não podem ignorar a situação trabalhista das empresas parceiras”, diz o parlamentar.

Para a legislação brasileira, é considerado trabalho escravo aquele que submete o funcionário a jornadas exaustivas (acima de 12 horas por dia), servidão por dívida ou condições degradantes, como falta de higiene, privação de

água potável e riscos no ambiente de trabalho (fiação elétrica exposta, perigo de incêndio, entre outras). Desde o início do ano, 2.187 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados em 151 operações de fiscalização no Brasil, segundo os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT). São Paulo está em terceiro lugar no ranking, com 246 resgatados, atrás apenas de Pará (473) e Tocantins (296).

Segundo Luiz Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, a maior parte dos casos registrados na capital paulista se concentra na indústria têxtil e na construção civil. No interior, o problema é mais recorrente no setor sucroalcooleiro. “Hoje, é praxe as grandes redes varejistas de roupas terceirizarem sua produção para confecções menores, que por vezes repassam o serviço a oficinas clandestinas, instaladas de forma precária em residências ou em pequenos galpões”, exemplifica. “Os operários são, em sua maioria, imigrantes em situação irregular, oriundos da Bolívia, do Peru e do Paraguai, que trabalham até quatro meses de graça para pagar a dívida da viagem ao Brasil e são submetidos a jornadas de mais de 14 horas por dia.”

O auditor fiscal do trabalho esteve à frente de grandes operações que libertaram trabalhadores em oficinas irregulares contratadas por grifes como Zara e Marisa. “Após serem autuadas, essas marcas comprometeram-se a excluir empresas parceiras que não respeitam os direitos trabalhistas. Criaram um sistema de monitoramento da cadeia produtiva exemplar, estão fazendo a lição de casa. Eis a prova de que a nova lei paulista ó possível de ser aplicada, o empresário não pode simplesmente alegar desconhecimento” avalia. “Recentemente, a Califórnia aprovou uma legislação que obriga as empresas, com faturamento acima de 100 milhões de dólares, a informar todas as companhias envolvidas em seu processo produtivo e as políticas adotadas para combater o trabalho escravo. Se não fez nada. deve informar do mesmo jeito. Pode parecer pouco, mas é um avanço em termos de transparência. O consumidor quer saber se o produto que compra não está contaminado por trabalho infantil ou degradante.”

O deputado Bezerra começou a esboçar seu projeto em agosto de 2011, após tomar conhecimento de denúncias de trabalho escravo no setor têxtil. Conseguiu coletar o número de assinaturas necessário para instalar uma CPI, mas acabou prejudicado por uma manobra dos seus colegas da bancada governista. No início de cada legislatura, os parlamentares aliados da gestão tucana se apressam para protocolar pedidos de CPIs irrelevantes, como a do “implante dentário” e da “gordura trans”. O movimento visa a atrasar, ou mesmo a impedir, a instalação de inquéritos solicitados pela oposição, normalmente denúncias de corrupção.

“Infelizmente, essa é uma artimanha corriqueira das bancadas governistas em todo canto do País”, diz Bezerra. “Mas a aprovação do projeto, sem muito estardalhaço, saiu melhor que a encomenda. Talvez uma CPI não conseguiria ousar tanto na legislação.”

Para o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto. diretor da ONG Repórter Brasil, a legislação paulista pode ser ainda mais rígida do que a PEC do Trabalho Escravo, aprovada na Câmara e em discussão no Senado. “A PEC

prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão. E uma ótima punição num País que considera a propriedade privada acima de qualquer direito humano. Mas a lei paulista é ainda mais severa, pois obriga o fechamento das empresas que se beneficiam da exploração desse tipo de mão de obra direta ou indiretamente.”

O deputado Bezerra espera que a experiência paulista seja replicada em outros estados e deve encaminhar uma cópia da lei aprovada em São Paulo para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. O cuidado talvez nem seja necessário. José Guerra, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à estrutura da secretaria, conhece e apoia a proposta. “Hoje, um grande frigorífico monitora todos os passos do gado que comercializa. Sabe exatamente de onde o animal veio, quais vacinas tomou. Se é capaz de fazer isso. também pode saber as condições de trabalho nas fazendas”, sustenta. “Temos um grupo que analisa a possibilidade de o governo federal apresentar um projeto semelhante, mas com abrangência nacional, ao Congresso.”

Fonte: Carta Capital

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s