As drogas serão legalizadas?

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Em 2013, o mundo observará a experiência da liberação do consumo de maconha em dois Estados americanos. Como esse exemplo afeta a política das drogas na América Latina – e também no Brasil

Juliano Machado

Os defensores da legalização das drogas começam 2013 com um apoio vindo de longe. Não de Amsterdã, a conhecida capital mundial dos coffee shops de maconha, mas da maior referência na criminalização desse mercado, da produção ao consumo. Os Estados Unidos são os grandes fiadores do combate aos entorpecentes pelo mundo – a expressão “guerra às drogas” foi cunhada pelo presidente Richard Nixon, em 1971. Em novembro de 2012, os moradores de dois Estados americanos, Colorado e Washington, votaram pela descriminalização da venda, do porte e do cultivo de maconha para consumo pessoal para maiores de 21 anos. Nas terras das Montanhas Rochosas e da Microsoft, liberou geral.

Nos dois Estados, um morador poderá comprar até 28 gramas de maconha em estabelecimentos licenciados. Se preferir, terá o direito de plantar em casa até seis pés da erva. Foi a maior demonstração de que a política de proibição das últimas quatro décadas começa a ser questionada no maior mercado consumidor de drogas do planeta. Os exemplos do Colorado e de Washington deverão abrir o caminho para outros Estados fazerem o mesmo. A principal aposta é a Califórnia, onde em 2010 houve um referendo para legalizar a maconha. O “não” venceu, mas os californianos flertam com a ideia há tempos. Foram os primeiros a aprovar a maconha para uso medicinal, em 1996. É provável que o movimento pró-legalização se organize para 2014, nas próximas eleições legislativas.

As mudanças nos EUA fortalecem a corrente de líderes da América Latina a favor de uma revisão da política de repressão às drogas, financiada em grande parte por Washington. No centro do debate estão os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do México, Enrique Pena Nieto. Eles governam, respectivamente, o maior fornecedor de cocaína para os EUA (quase 90% da demanda) e a principal porta de entrada da droga no mercado americano. Ambos partem do princípio de que, se os próprios americanos duvidam da eficiência do combate às drogas, é hora de pesar o valor dessa política. No México, as mortes associadas à guerra contra o narcotráfico são estimadas em 50 mil, desde 2006.

Não se espera, no curto prazo, uma onda de legalização na região. “Muitos países latino-americanos ainda consideram prematura a ideia”, afirma o americano John Walsh, estudioso das leis sobre drogas na América Latina. O Brasil pode dar o primeiro passo nessa direção ainda em 2013. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal – uma lei de 2006 prevê, como pena, advertência ou prestação de serviços comunitários. A ação é movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que vê na lei um desrespeito ao direito constitucional da intimidade e da vida privada. As atenções no continente se voltarão primeiro ao Uruguai. O presidente José Mujica enviou um projeto de lei ao Congresso que legaliza o porte, o cultivo e o uso pessoal de maconha. A proposta vai além: dá ao Estado o monopólio da venda da droga, um negócio que gira em torno de US$ 40 milhões no país. A previsão é que a Câmara e o Senado, de maioria governista, aprovem o texto no primeiro semestre. Mesmo se o plano for bem-sucedido, é preciso considerar que o Uruguai tem pouco mais de 3 milhões de habitantes e baixos índices de criminalidade. “A América Latina tem uma oportunidade histórica de mudar a visão sobre as drogas, mas as chances de sucesso aumentam se os países maiores se unirem”, diz a colombiana Amira Armenta, do Programa Drogas e Democracia do Instituto Transnacional.

Nos EUA, a lei federal ainda considera crime o porte de maconha para uso pessoal. O presidente Barack Obama já disse que o assunto não será prioridade de seu governo, mas o Departamento de Justiça deve ser pressionado pelas autoridades antidroga a contestar as mudanças em Washington e no Colorado. “Quando o caso chegar à Suprema Corte, a cláusula de supremacia de nossa Constituição imporá a lei federal. Essas leis serão revogadas nos próximos 18 meses”, diz Peter Bensinger, chefe da Agência de Combate às Drogas dos EUA de 1976 a 1982.

Cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente por problemas relacionados ao consumo de entorpecentes em todo o mundo. O tabaco e o álcool, ambos de uso irrestrito, matam muito mais: 5 milhões e 2 milhões por ano, respectivamente. Se as drogas forem legalizadas, dizem os “proibicionistas”, aumentará o número de viciados e de mortes. O consumo vem caindo nos países ricos, mas é estável ou tem aumentado pouco nas nações mais pobres. As Nações Unidas mantêm a política de combate, mas está prevista uma sessão especial para discutir o assunto. O encontro, porém, será apenas em 2016. Até lá, a disputa entre as turmas a favor e contra deverá esquentar ainda mais.

Com Teresa Perosa

Fonte: Época

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