Novas regras do setor de mineração estão paradas na gaveta do governo

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Tema será usado como arma por partidos de oposição no Congresso e deverá causar polarizações

Ruy Barata Neto,de Brasília

Listado como uma das prioridades para 2012, o novo marco regulatório da mineração acabou sendo enterrado embaixo da pilha de projetos de leis que são analisados pelo governo sem nenhuma urgência. Os estudos a respeito do tema foram concluídos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) desde agosto deste ano e encaminhados à Casa Civil, onde permanecem tão escondidos como os próprios metais sob os quais pretende legislar. O motivo é por si só explosivo. Assim como o Código Florestal — que sofreu vetos parciais da presidente Dilma Rousseff após aprovação no Congresso — o Código da Mineração também deve causar polarizações entre ambientalistas e empresários. Além disso, toca no cerne de uma das maiores crise institucionais entre judiciário e legislativo: os royalties. Assim como ocorre com o petróleo, as empresas responsáveis pela exploração mineral também precisam pagar compensações para diferentes esferas da administração pública e a questão é como dividir esses recursos. Por conta de todos esses impasses, a ordem no Ministério de Minas e Energia é a de não comentar nada sobre o tema. Soma-se a isso as perspectivas de crescimento do mercado de mineração no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a produção nacional atingiu em 2011 recorde de US$ 50 bilhões, cerca de 28%superior ao valor alcançado em 2010, (US$ 39 bilhões). “Está claro que o governo não quer discutir esse tema,mas ire-mos fazer esse assunto andar em 2013”, afirma o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de um projeto de lei do Senado que altera as regras de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma das partes mais importantes do Código de Mineração discutido pelo governo.

O projeto de lei está sob a relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato a presidente em 2014, que este ano abriu enfrentamento direto com a presidente Dilma Rousseff em torno do programa de renovação antecipada das concessões do setor elétrico. Em linhas gerais, a proposta aumenta de 2% para até 5% a alíquota máxima da Cfem e prevê a incidência do tributo sobre o faturamento bruto e não sobre o fatura-mento líquido, como ocorre hoje. Segundo Ribeiro, o projeto está em fase final de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve passar a tramitar de forma mais rápida já a partir do próximo ano. Grandes polos de exploração mineral, Minas Gerais e Pará são os dois estados mais interessados na tramitação da reforma do código de mineração. Já o plano discutido pelo governo é uma incógnita inclusive para especialistas de mineração. O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o geólogo Manoel Barretto, disse ao BRASIL ECONÔMICO que, por enquanto, ainda se sabe muito pouco sobre as pretensões do governo como novo marco regulatório da mineração. “O que se sabe apenas é que deveremos ter novas licitações para exploração, mas não muito além disso”, afirma. Também dentro dos planos do governo está a proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e a reformulação da política de cobrança de royalties para o setor.

Fonte: Valor Econômico

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