Grupo acompanhará recursos do STJ

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Por Bárbara Pombo | De Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, instituiu ontem um grupo de acompanhamento dos temas julgados como recurso repetitivo pela Corte ou com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o STJ segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em outubro, determinou a todos os tribunais do país a ter um departamento específico para monitorar os temas e gerenciar os processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo.

O objetivo é melhorar a gestão dos tribunais e dar maior eficiência aos sistemas criados em 2004, pela Reforma do Judiciário.

A Resolução do STJ nº 02, que instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico. O departamento está vinculado ao Núcleo de Procedimentos Especiais da presidência do STJ (Nupre), responsável pela admissão de recursos extraordinários ao Supremo.

O CNJ, por meio da Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012, estabeleceu 90 dias para os tribunais instalarem os núcleos. O documento determina ainda o envio de relatórios semestrais ao Supremo, ao STJ e ao CNJ com o número de recursos sobrestados, ou seja, com tramitação suspensa à espera da decisão do STF sobre o assunto.

Na prática, a falta de monitoramento acarreta um problema de gestão dos processos e uma perda de tempo para os tribunais. Quando o Supremo, por exemplo, reconhece a repercussão geral de alguma questão – o que significa que o recurso será julgado pela Corte -, a legislação prevê que processos com discussões idênticas fiquem suspensos até a decisão final.

Da mesma forma ocorre quando o STJ determina como repetitivo algum recurso – tema que se repete em inúmeras outras ações pelo país. Pela falta de informações, os tribunais continuam enviando esses processos para os tribunais superiores. O STJ e o Supremo, por sua vez, devolvem os recursos aos tribunais de origem quando constatam que os temas discutidos têm repercussão geral ou estão como repetitivos.

O Supremo estima que cerca de 268 mil processos estejam com a tramitação suspensa em tribunais estaduais e federais à espera de uma definição das questões que estão na pauta dos ministros da Corte.

No STJ, quatro mil processos estão com a tramitação interrompida em razão do reconhecimento de repercussão geral de processos pelo Supremo.

Fonte: Valor Econômico

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