Relatório confirma grampos

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Comissão da Polícia Civil conclui a ocorrência de quatro episódios classificados como arapongagem que envolvem autoridades do DF, mas não aponta nomes ou motivações. Escutas ilegais no Palácio do Buriti e vazamento de gravações foram alguns dos casos apurados

ANA MARIA CAMPOS

Criada em maio para investigar espionagem política na capital do país, a Comissão de policiais da elite do Distrito Federal concluiu relatório sem novidades. O trabalho foi encerrado no fim do ano passado e entregue pelo diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, ao governador Agnelo Queiroz (PT), que, por sua vez o encaminhou à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido.

Com 25 páginas, o documento intitulado “Relatório final de atividades”, trata de quatro situações que podem ser classificadas como arapongagem. Mas não indica quem são os responsáveis pelos grampos ou vazamentos de informações e as motivações. O primeiro caso citado se refere à escuta clandestina instalada, em 2005, no telefone da casa da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do Ministério Público de Contas do DF.

Segundo o relatório, dois policiais civis já respondem a ações na Justiça, além de serem alvo de procedimento administrativo interno, ainda sem conclusão. Os nomes não foram listados, embora já sejam conhecidos, uma vez que os dois policiais foram denunciados pelo MP por crime de interceptação ilegal de comunicação telefônica. O grampo foi realizado com a ajuda de uma empresa privada que prestava serviço para a operadora de telefonia. Conversas particulares da procuradora foram gravadas, incluídas em CDs e distribuídas entre conselheiros do Tribunal de Contas do DF e deputados distritais.

O trabalho da comissão sobre arapongagem também lista duas investigações em curso na Divisão de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Num deles, a apuração envolve o vazamento de filmagens relacionadas a varreduras antigrampo feitas no gabinete de Agnelo pela Casa Militar do DF. As imagens, que deveriam ser sigilosas, foram divulgadas na internet. De acordo com o documento, o responsável pelo vazamento foi identificado, mas não há referência ao nome, tampouco às providências adotadas.

Uma outra investigação na Decap se refere ao acesso indevido ao extrato telefônico da linha utilizada pelo coronel Rogério Leão, chefe da Casa Militar do DF. Segundo o relatório, “as investigações lograram êxito”. Um terceiro episódio, listado sem detalhes, trata de fato apurado na CPI do Cachoeira, no Congresso, segundo o qual há suspeitas de interceptação de e-mails de um blogueiro que atua no DF. Não há nenhuma conclusão sobre as causas e responsáveis, nem mesmo se, de fato, ocorreu.

O trabalho foi feito por comissão presidida por Jorge Xavier, que contou com a participação dos delegados Vicente Paranahiba, chefe da Decap; Henry Peres, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco); Josué Ribeiro da Silva, da Coordenação de Inteligência e Estratégia (Corie); e George Estefani de Souza do Couto, diretor da Divisão de Inteligência (Dipo). São os delegados que comandam investigações estratégicas da Polícia Civil, envolvendo escutas e outras medidas sigilosas que baseiam inquéritos relacionados a autoridades e políticos, além de crimes em que há contaminação da estrutura do Estado.

Na primeira parte do relatório, os policiais fizeram um glossário relacionado ao tema, com o significado para termos como varreduras, inteligência e contrainteligência. Há também um capítulo com explicações sobre como são realizadas as interceptações telefônicas da Polícia Civil, autorizadas pela Justiça e armazenadas no sistema da corporação conhecido como Guardião.

Recomendações

A Polícia Civil recomenda ao governador que todas as providências para segurança de informações estratégicas sejam tomadas. O trabalho foi realizado a pedido de Agnelo Queiroz, como uma resposta às constantes denúncias da proliferação de grampos no Distrito Federal e da invasão de privacidade, muitas vezes com intuito político. A comissão foi criada quando a Câmara Legislativa do DF se preparava para instalar uma CPI destinada a apurar o assunto.

Para os policiais, a incumbência deveria ser desenvolvida dentro dos preceitos constitucionais. “Fizemos um relatório que apontou ser uma lenda urbana essa história de grampos espalhados por todo o DF. Mas tudo dentro de nossa atribuição”, explicou Jorge Xavier. “Há investigações em curso na Polícia Civil e estamos dando continuidade. Não poderíamos abrir uma apuração específica por determinação do governador”, acrescentou.

Tão logo recebeu o documento, Agnelo enviou o material ao Ministério Público. Ao Correio, o governador disse ter considerado o relatório sem o aprofundamento esperado. Ele, no entanto, afirma acreditar que a área de segurança da sua administração está empenhada em buscar respostas. “Esse é um trabalho constante da Polícia Civil. Não podemos admitir que a intimidade das pessoas seja invadida e vasculhada de forma ilegal no DF”, avalia Agnelo.

Fonte: Correio Braziliense

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