Disposto a perseguir a boa Justiça, Sérgio Kukina toma posse esta semana no STJ

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A causa continua a mesma: perseguir a boa Justiça. É assim que o procurador Sérgio Luiz Kukina define a missão que assumirá no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele toma posse como membro da Corte na próxima quarta-feira (6), em cerimônia no plenário do Tribunal, às 17h.

O procurador acredita que experimentará, na posse, a mesma sensação que viveu em 1984, ao ingressar no Ministério Público do Paraná, onde atua. Um sentimento de entusiasmo, de quem sabe que pode e deve contribuir para a boa causa, para a boa Justiça.

“O Judiciário deve ter o compromisso de assegurar, no dia a dia das pessoas, a realização de todas as promessas contidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, principalmente quando essas promessas estão de braços dados com os direitos fundamentais, com aquilo que se conhece como direitos humanos. Não podemos nos distanciar do que o legislador estabelece como regra de conduta”, adverte.

Kukina foi eleito pelo Pleno do STJ para a lista tríplice encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, que o indicou para a vaga. Depois disso, cumprindo o que determina a Constituição, o futuro ministro passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, sendo aprovado lá e no plenário da casa. Sua nomeação se deu no dia 14 de janeiro.

Nova missão

O procurador vai ocupar vaga destinada ao Ministério Público, decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, ocorrida em maio de 2011. Na composição do STJ, a classe dos advogados e o Ministério Público ocupam um terço das 33 cadeiras. Os demais dois terços cabem a membros de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais.

Kukina será integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção, órgãos que analisam questões de direito público – casos relativos a servidores públicos, tributos e improbidade administrativa, entre muitos outros temas. Para ele, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 1992, está demonstrando bons resultados. “A sua aplicação, na prática, tem feito com que os agentes pensem duas vezes antes de fazer algo incorreto ao gerir a coisa pública”, comemora.

Natural de Curitiba, Kukina, 53 anos, conta que aprendeu com o pai a lição de que é sempre possível superar as dificuldades. O seu genitor era croata e chegou ao Brasil no pós-guerra em busca de liberdade, mas sequer falando português. Casou-se com uma catarinense e nunca mais deixou o país, onde nutriu a paixão, também, pelo futebol.

Outro lado

Para Kukina, a vinda ao STJ é resultado de uma aspiração que não aconteceu de forma instantânea. O novo ministro acredita que a experiência que acumulou em 28 anos de profissão, especialmente nos 15 anos em que atuou na Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPPR, responsável pelos recursos aos Tribunais Superiores, será aproveitada agora na qualidade de julgador – um julgador que conhece o outro lado.

“Todo esse período em que eu atuei no Ministério Público do Paraná na condição de quem recorre vai fazer, seguramente, com que eu possa trazer para o STJ a expectativa do recorrente”, avalia.

Ao escolher ingressar no Ministério Público, muito jovem, aos 24 anos, Kukina conta que se inspirou em professores e, a partir do conhecimento que tinha, identificou-se com a instituição. “Nunca tive desilusões na profissão”, diz ele.

Olhando para trás, garante que sai realizado e com a sensação de uma carreira bastante feliz. Ele conta que a promotoria lhe possibilitou ter contato direto com questões sociais sensíveis. Com isso, foi possível interferir de maneira prática na resolução de problemas que afligem as pessoas, sobretudo das camadas sociais menos favorecidas. “Se tivesse que começar de novo minha carreira, faria novamente a opção pelo Ministério Público”, assegura.

Desafio permanente

O procurador acredita que o maior desafio para o STJ nos próximos anos seja contar com o respeito da sociedade brasileira. Para ele, a cada dia, o Tribunal tem que se aprimorar para que os brasileiros identifiquem uma Corte em que possam confiar ainda mais: “O desafio é a sociedade brasileira ver que no STJ há julgadores comprometidos com os mais elevados interesses sociais da nação, dentro de uma perspectiva republicana e democrática.”

O novo ministro não tem dúvidas de que, do triste episódio do incêndio em Santa Maria (RS), ocorrido em 27 de janeiro, podem sair lições importantes. Para o Poder Executivo, estabelecendo mais regramentos no funcionamento de espaços de lazer; para o próprio Judiciário, quando for provocado, trazendo um posicionamento de reforço pedagógico para que a administração pública e o consumidor desses serviços tenham mais consciência da necessidade de segurança.

Reformas

Igualmente, o novo ministro nutre a expectativa de que as revisões legislativas em curso impactem no trabalho do STJ. “Quando entra em vigor uma nova lei de âmbito federal, nasce simultaneamente um novo desafio para o STJ, já que um de seus papéis mais relevantes é dar a interpretação mais adequada, uniforme, sobre a legislação federal”, explica. Assim, caberá ao STJ uniformizar a interpretação das normas trazidas pela reforma do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, do Código Penal e do Código Comercial – um desafio grande, avalia.

O novo ministro entende que o surgimento de novas interpretações dentro do STJ sobre temas anteriormente definidos pode contribuir para o aperfeiçoamento da Corte, que deve sempre estar atenta a novas realidades: “Não podemos imaginar que o direito possa ser tratado como um valor estático. O direito deve andar de braços dados com a realidade social.”

Volume de trabalho

Chegam ao STJ cerca de 1.200 processos por dia, muitos dos quais consomem tempo excessivo dos julgadores para decidir questões que sequer têm repercussão para a sociedade. O procurador Kukina concorda que o STJ necessita, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma técnica semelhante ao mecanismo da repercussão geral, instituído em 2004 para a Corte Constitucional. O resultado foi a redução significativa de recursos naquele tribunal.

No ano passado, começou a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12, que cria, por sugestão do próprio STJ, um filtro de relevância da questão federal para recursos especiais a serem admitidos.

Para Kukina, a PEC se constitui num instrumento valioso, para que o STJ possa se dedicar às questões recursais que sejam efetivamente as de maior importância para o país. Com isso, poderá “fazer frente a esse número quase assustador de recursos que entram na Corte”, analisou Kukina. “A experiência é nova, mas num curto espaço de tempo já se poderá criar uma cultura adequada que corresponda à expectativa do que se espera desse tipo de filtro recursal”, disse.

Maioridade penal

O novo ministro é especialista em direito da criança e do adolescente e, justamente por isso, sente-se à vontade para rechaçar a redução da maioridade penal como solução para a incursão dessa camada da população no mundo do crime.

“O Brasil, historicamente, tem um débito muito grande para com a população de baixa idade, especialmente a população que se encontra no seio das famílias mais pobres, que se constitui na maioria deste país”, opina. O procurador não considera justo que exatamente essas pessoas, as que tiveram as menores oportunidades e que depois enveredaram para a delinquência por alguma razão, acabem sendo novamente punidas, agora na esfera penal.

Para ele, nessa área, a carência de uma boa legislação não é o problema. Kukina saúda as duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas lamenta que o espírito da lei ainda não tenha sido suficientemente incorporado pela população, nem mesmo pelos governantes, o que é mais preocupante.

O procurador conta que os direitos fundamentais previstos na Constituição também estão na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, aprovada pela ONU, e da qual o Brasil é signatário. O novo ministro acredita que, na medida em que esses direitos tenham efetiva implementação, e que se possa dizer que, na prática, cada um dos direitos prometidos está chegando ao destinatário – o menor de 18 anos –, talvez a sociedade não precise mais se preocupar com questões que tenham reflexo na esfera penal.

“Se houver o atendimento básico nos primeiros anos, dificilmente uma pessoa que tenha tido educação adequada, saúde adequada, moradia adequada, uma pessoa atendida com respeito, irá se desviar dos padrões”, afirma.

Execuções penais

O Senado Federal formou uma comissão para analisar a reforma da Lei de Execuções Penais em 2013, e o ministro do STJ Sidnei Beneti é o presidente do grupo. O procurador Kukina avalia que a LEP, na sua ideologia, é muito boa, desde o aspecto arquitetônico das unidades, até as progressões de regime de cumprimento de penas.

“Mas, como no Brasil acaba geralmente acontecendo, temos leis muito boas, mas que na hora de ser colocadas em prática, sente-se a falta de um ambiente político favorável para que tudo aquilo que a lei reclama para sua correta aplicação possa estar presente no dia a dia”, lamenta.

Para o novo ministro, a busca pela melhora no sistema carcerário tem sido constante no Brasil. “Não podemos nos contentar com o quadro hoje existente, em que o resultado esperado pelas leis, sobretudo a LEP, quase não tem acontecido, que é recuperar efetivamente o preso”, diz. Kukina lembra que, não raro, esse preso que passa pelo sistema acaba reincidindo ao sair. “Há uma permanente necessidade de investir em novos modelos”, sugere.

O procurador é amplamente favorável às penas alternativas. Ele observa que as penas privativas de liberdade devem ser reservadas para as hipóteses de maior gravidade: “Para casos menos graves, de consequências menos desastrosas para o seio social, penso que as penas alternativas se constituam na resposta mais satisfatória.”

kukina percebe que a impunidade ainda é um sentimento presente entre os brasileiros. Ele diz que ainda prevalece no senso comum a ideia de que as leis penais são mais efetivas entre os criminosos pobres. Isso gera um sentimento de que haveria tratamento desigual. “Surge a pergunta: por que rico não vai para a cadeia? O papel de um tribunal moderno é fazer com que essa imagem aos poucos vá se desfazendo. Cadeia não é local para pobre ou para rico, mas para culpados”, declara.

Vida acadêmica

Mestre em direito pela PUC-PR e professor na Escola do Ministério Público e na Escola da Magistratura, o novo ministro do STJ entende que essas escolas profissionais têm papéis muito importantes. Quando acolhem bacharéis que objetivam ingressar nessas carreiras, elas se prestam a despertar vocações.

Da mesma forma, as escolas têm que servir para a reciclagem dos profissionais. “É um espaço privilegiado. Não se pode admitir que depois de passar por um concurso dificílimo, um profissional se coloque numa condição de acomodação. É preciso que ele esteja sempre em dia com seu tempo, com as últimas novidades, para que isso possa se traduzir em benefício para o seu trabalho e em benefício para o consumidor final da prestação jurisdicional”, diz o procurador.

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