Grupo tenta reavivar o respeito à Constituição da China

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Por EDWARD WONG e JONATHAN ANSFIELD

PEQUIM – Após o caos da Revolução Cultural, os líderes do Partido Comunista adotaram um projeto que poderia soar familiar para os ocidentais: redigir uma Constituição que consagrasse os direitos individuais e garantisse que os governantes se submetessem à lei, para que a China nunca mais sofresse com os caprichos de um tirano.

O documento resultante garantiu plenos poderes para um Poder Legislativo representativo, o direito à propriedade privada e direito às liberdades de expressão, de imprensa e de reunião. Mas o idealismo dos pais fundadores durou pouco. Embora a Constituição tenha sido ratificada em 1982 pelo Congresso Nacional do Povo, ela definhou desde então.

Agora, num esforço para convencer os novos líderes do Partido Comunista a liberalizar o sistema político autoritário, intelectuais e publicações proeminentes do país estão pedindo ao partido que simplesmente cumpra os princípios da sua própria Constituição.

A estratégia reflete um consenso emergente entre os partidários da reforma política -o de que a adoção de uma postura moderada em apoio à Constituição é a melhor forma de convencer Xi Jinping, o novo secretário-geral do Partido Comunista, e outros líderes a abrirem o sistema chinês.

Recentes discursos de Xi, inclusive um em que ele enfatizava a necessidade de cumprir a Constituição, geraram esperança entre os que querem a mudança.

Várias publicações influentes fizeram nos últimos dois meses editoriais pedindo aos líderes chineses que governem de acordo com a Constituição.

A mais notável delas é a “Study Times”, publicação da Escola Central do Partido, da qual Xi foi presidente até este ano. O semanário publicou em 21 de janeiro um artigo recomendando que o partido crie um comitê subordinado ao Parlamento para assegurar que nenhuma lei inconstitucional seja aprovada.

Ao longo das décadas, os líderes partidários sempre teceram elogios à Constituição, mas deixaram de implementar seus pilares centrais, alguns dos quais semelhantes aos de Constituições em democracias ocidentais.

O artigo 5°, por exemplo, diz que a Constituição é a autoridade suprema, e que “nenhuma organização ou indivíduo pode desfrutar do privilégio de estar acima da Constituição e da lei”. Ao pé da letra, isso significaria diluir fortemente o poder do Partido Comunista.

Depois da conclusão da transição na cúpula partidária, em novembro, intelectuais liberais reuniram-se em um hotel de Pequim para definir uma estratégia para as reformas. O constitucionalismo foi um tópico importante de discussões. No final do ano, 72 intelectuais firmaram um abaixo-assinado redigido por um professor de direito da Universidade de Pequim que havia ajudado a organizar a reunião no hotel.

Vários ativistas dizem que seus esforços não têm uma coordenação rígida, mas que se unir em torno da Constituição era um primeiro passo óbvio.

“Temos um entendimento comum de que o constitucionalismo é uma questão central para a reforma na China”, disse Zhang Qiafan, o professor que redigiu o abaixo-assinado.

“A reforma anterior estava preocupada com aspectos econômicos. Mas aprendemos com as experiências das últimas duas décadas que a reforma econômica pode dar errado se não for associada a uma reforma política ou, na verdade, a uma reforma constitucional.”

Os liberais ficaram animados com um discurso de Xi por ocasião do 30° aniversário da Constituição, no qual ele disse que a Carta “deveria ser uma arma jurídica para que as pessoas defendam seus direitos”. Em 22 de janeiro, em discurso a uma agência de combate à corrupção, Xi declarou que “o poder deve ser colocado na jaula dos regulamentos”.

Mas Deng Yuwen, um dos editores do “Study Times”, disse que até agora Xi só falou. “Ainda estamos por ver alguma ação. A Constituição não pode ser implementada pela fala.”

Desde que ascendeu ao poder, Xi parece mais preocupado em manter a disciplina partidária do que em abrir as portas da política.

O Partido Comunista redigiu várias Constituições desde que tomou o poder, em 1949. A atual versão, que já foi revisada quatro vezes e ganhou 13 emendas, teve a supervisão de Peng Zhen e do marechal Ye Jianying, dois líderes reverenciados.

Em todas essas ocasiões, os governantes fizeram experiências com a Constituição para reforçar o poder do órgão governista, segundo o cientista político Sam Crane, especialista em China do Williams College, em Massachusetts.

“As Constituições eram algo que Estados fortes tinham, portanto, a China precisava ter uma”, afirmou ele.

“As Constituições chinesas não eram eficazes em limitar os poderes estatais e em proteger as liberdades individuais. Isso pode estar mudando agora.”

Colaborou Mia Li

Fonte: The New York Times (Folha de São Paulo)

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