Minério por escolas

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O governo vai editar uma MP para mudar o Código de Mineração e cobrar mais impostos do setor

POR ANDRE BARROCAL

OUANDO O CARNAVAL de 2003 terminou, a indús­tria da mineração era pura folia. Com patrocí­nio de 2,5 milhões de re­ais da Vale, maior mineradora brasileira, o car­navalesco Joãosinho Trinta levara à Marquês de Sapucaí a his­tória da exploração de pedras preciosas e minérios no País. O enredo renderia um bronze aos Acadêmicos do Grande Rio, sua melhor colocação até então, e a estreia da escola no desfile das campeãs no Rio de Janeiro. Uma década depois, o fim do car­naval promete notícias nada festivas para quem lucra com o subsolo brasileiro. Es­pecialmente para a Vale.

A Quarta-Feira de Cinzas disparou a contagem regressiva imposta a si mesmo pelo governo para redigir uma nova lei que mudará as regras do jogo da minera­ção. Com atraso de quatro anos, o Palácio do Planalto planeja editar até março uma Medida Provisória para modernizar a le­gislação e elevar a cobrança de royalties do setor. O governo ainda não definiu exa­tamente as novas alíquotas, mas deseja ao menos triplicar a arrecadação em relação a 2012, quando os cofres públicos recebe­ram 1,8 bilhão de reais das mineradoras. Ou seja, alcançar no mínimo 6 bilhões de reais ao ano. Dilma Rousseff promete, a exemplo do que tenta fazer com os recur­sos do petróleo, investir o dinheiro extra prioritariamente em educação. E aposta em um período de baixa popularidade das mineradoras entre os parlamentares para vencer a batalha no Congresso Nacional.

Segundo o governo, o atual Código Brasileiro de Mineração, herdado da dita­dura, é permissivo nas concessões de mi­nas. A exploração depende de autoriza­ção oficial, mas basta aos interessados jus­tificar os pedidos. A permissqp é gratui­ta e repassada ao primeiro a reivindicá-la. Uma vez concedida, dura enquanto o in­divíduo viver, a empresa existir ou a mi­na não se esgotar. O sistema, entende o go­verno, é o oásis dos atravessadores. Gente interessada apenas em amealhar dinheiro com o comércio de permissões e que po­de se dar ao luxo de esperar por um com­prador, pois a autorização não tem prazo.

Contra a especulação, o governo quer endurecer a liberação de autori­zações para pesquisa e exploração em áreas mais valiosas. Elas devem ter da­ta de validade e ser leiloadas (leva quem paga mais) em licitações abertas somen­te a empresas ou a associações e coope­rativas. Já é assim na indústria petrolei­ra. A Austrália, um dos grandes produto res mundiais, adota modelo semelhante.

Para Brasília, regras mais claras leva­riam as empresas a investir mais em pes­quisa e extração. Um dos cinco gigantes globais do setor, o Brasil poderia quintuplicar a produção, segundo o Plano Na­cional de Mineração 2030. O maior po­tencial está no fundo do mar, chamado de “a última fronteira” da mineração em documento oficial de 2011. Nas próximas semanas, o Brasil deve pedir à ONU, pela primeira vez na história, o direito de pes­quisar com exclusividade uma área perto da costa, mas já em águas internacionais, onde a Companhia de Pesquisa de Re­cursos Minerais (CPRM) achou indícios de reservas minerais, ferro entre elas.

O governo também se move pelo senti­mento de que as mineradoras poderiam con­tribuir mais com o País, dados os enormes lucros registrados neste século. De 2000 a 2012, ficaram mais caros, bem mais caros, diga-se, os dez metais comuns e preciosos que o Banco Mundial monitora. Seis deles ouro, prata, ferro, cobre, estanho e chumbo explodiram, com altas acima de 300%.

Um dos campeões de aumento foi o ferro, cuja extração no Brasil é a maior do planeta. De 2000 a 2011, o minério só subiu menos que a prata. Não por aca­so, a Vale, principal exploradora do me­tal no País, registrou em 2011 o maior lu­cro da história de uma empresa em ter­ras nativas, 37,8 bilhões de reais, 2,8 ve­zes o que o governo pagou aos beneficiá­rios do Bolsa Família naquele ano.

No embalo das cotações internacionais, o cofre das mineradoras em atividade no Brasil ficou abarrotado. A receita saltou de 7,7 bilhões de dólares, em 2001, para 55 bi­lhões em 2012, segundo o Instituto Brasi­leiro de Mineração (Ibram). Aumento de 614%, mais que o dobro da valorização do salário mínimo em dólar (283%).

Com o galope do faturamento, as em­presas passaram a entregar mais di­nheiro à União, estados e municípios a título de royalties. O pagamento pulou de 326 milhões de reais, em 2004, para 1,834 bilhão de no ano passado. Apesar de a arrecadação ter crescido cinco ve­zes e meia, o governo acha pouco diante do que as mineradoras têm embolsado.

As empresas, principalmente a Vale, es­tão encurraladas. Não podem alegar que a rentabilidade dos últimos tempos é pas­sageira. Apesar de certa freada em 2012, a maioria dos metais tende a continuar em alta. Em seu último boletim com previ­sões para o preço de commodities, divul­gado em janeiro, o Banco Mundial estima o aumento das cotações de seis metais até 2025 (alumínio, ferro, chumbo, zinco, es­tanho e níquel). Só o cobre e os preciosos (ouro, prata e platina) devem baratear um pouco, mas nada que os devolva aos níveis das décadas de 1980 e 1990 (gráficos).

Qual a explicação para a reviravolta no mercado dos metais? “A medida que as nações ao redor do mundo se indus­trializam e as populações se esforçam para melhorar seus padrões de vida, a mineração vem para assumir um papel mais central no cenário mundial”, diz um relatório de 2012 da Deloitte, uma das maiores consultorias globais.

Em outras palavras, o crescimento dos países emergentes, liderado pela China, esquentou a compra de metais, que estão por toda a parte. O ferro vira o aço que fabrica máquinas, tratores, car­ros. O cobre é ótimo condutor de eletrici­dade (a geração de energia segue a indus­trialização) e matéria-prima de tubos de prédios e casas. A platina, além do uso tradicional como joia, serve para refinar petróleo, outro produto cuja procura cresce em ciclos de desenvolvimento.

O boom de mineração despertou o ape­tite dos países donos de reservas, não im­porta a linha política de seus governos. Na Austrália, terra das duas principais rivais da Vale, a Rio Tinto e a BHP Billiton, o go­verno trabalhista aprovou em 2012 um Imposto de Renda especial de 30% sobre os superlucros (acima do equivalente a 150 milhões de reais) das companhias. No Chile, fonte de metade do cobre mundial, o neoliberal Sebastián Pinera propôs em seu primeiro ano, 2010, uma lei que ele­vou os royalties de 4% para entre 5% e 9%.

No Peru, onde metade da arrecada­ção depende do extrativismo, a modera­da gestão de Ollanta Humala dobrou em 2011 a cobrança de royalties, para até 6%. Na Tanzânia, quarto maior produtor de ouro da África, o governo do Partido Re­volucionário baixou uma nova lei de mi­neração em 2010 e elevou de 3% para 4% os royalties dos metais preciosos. A índia, democracia mais populosa, subiu para 10% os royalties da mineração em 2009. A China, regime autoritário mais populo­so, aumentou os impostos em 2011.

Na sexta-feira 8, véspera do carnaval, o ministro das Finanças de Quebec, maior província do Canadá, convocou as mi­neradoras para uma reunião em março para rever a taxação, sob o argumento de que “o mercado de minerais não é o que era há dez anos” e que é necessário “ma­ximizar os benefícios” à população.

No caso brasileiro, a convocação acon­teceu nos primeiros dias de 2013. A presi­denta Dilma Rousseff voltou das férias na Bahia disposta a priorizar a nova lei da mi­neração e mandou a equipe apressar os tra­balhos. Para ela, é hora de pôr um ponto fi­nal numa discussão que se arrasta há anos no governo. O tema havia sido deixado de lado pela concentração de esforços na le­gislação do pré-sal, pelo cálculo político de que ainda não era o momento de comprara briga e pelas eleições de 2010 e 2012.

Por ordem da presidenta, a chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comandou a partir de 15 de janeiro uma série de reu­niões com técnicos do governo e repre­sentantes do setor privado. Já foram ao Palácio do Planalto os presidentes e di­retores de Vale, Gerdau, Votorantim Me­tais, Ibram e Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM).

As reuniões ocorreram em clima cor­dial, mas difícil, pois os empresários enca­ram a proposta como outra forma de “in­gerência estatal”. Hoffmann expôs com franqueza a mudança no jogo. Para o go­verno, disse, há uma intolerável especula­ção no caminho da produção. Adotar o sis­tema de licitação e impor datas de valida­de para as permissões afastariam os atravessadores e estimulariam os investimetos. Pediu contribuições aos interlocuto­res e solicitou aos empresários que manti­vessem o assunto longe da mídia.

Dilma Rousseff sente-se confortável para uma nova batalha dos royalties, pois acredita ser melhor para as mineradoras fecharem um acordo com o governo do que buscar apoio parlamentar contra o projeto. O lobby mineral no Congresso es­tá enfraquecido. Na eleição de 2006, as doações da Vale irrigaram a campanha de 46 deputados, a maior “bancada” de uma empresa. Em 2010, a companhia mudou de atitude e só financiou os diretórios do PSDB de São Paulo, do PMDB de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além do PCdoB em nível nacional. Na avaliação de uma autoridade do governo, poucos setores são tão impopulares no Congresso atualmen­te como a mineração.

As empresas não podem apelar nem aos adversários da presidenta. Ao contrário. Desde 2011, o PSDB comanda a tropa de­fensora de uma tributação maior para a in­dústria mineral e tem seu presidenciável, o senador mineiro Aécio Neves, na linha de frente. O partido dirige dois estados, Mi­nas e Pará, que, juntos, respondem por 75% da produção nacional. Quanto mais royalties, dos quais 88% são rateados entre governos e prefeituras, melhor para eles.

Projetos de senadores dos dois estados dão ideia do ibope em baixada mineração. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer proibir as empresas de descontar certas despesas da base de cálculo dos royalties e justifi­ca: seria uma forma de “reduzir substan­cialmente a sonegação”. Clésio Andrade (PMDB-MG), que foi vice de Aécio no go­verno mineiro, propôs dobrar os royalties do ferro para 4%. “Se a indústria da mi­neração não tem interesse em criar no­vos empregos e renda no Brasil, preferin­do exportá-los para a China, pelo menos que se aumente a receita da União, de es­tados e municípios”, afirmou.

Relator do projeto do colega tucano, Aé­cio endureceu o texto. O senador defen­de que a taxação do ferro suba de 2% para 5% e cria para o setor uma taxa semelhan­te àquela aplicada no petróleo, a partici­pação especial. “O que as empresas paga­ram até agora é irrisório. Apesar do lobby das mineradoras, é possível aprovar uma mudança nos royalties”, afirma. Segundo Aécio, trata-se de uma questão “urgente” para a qual o governo deve uma resposta desde 2008. “Já são cinco anos de prejuí­zos que não têm retorno.”

A taxação das mineradoras foi tema da campanha para prefeitos no ano pas­sado e opôs Dilma Rousseff a seu prová­vel rival tucano na eleição presidencial de 2014. Na reta final da campanha, a presi­denta vetou uma lei na qual o Congresso, em demonstração dos atuais sentimentos nutridos pela Vale no Parlamento, criara um dispositivo para cobrar mais royalties da mineradora. Acusada pelo PSDB de de­fender a companhia, a presidenta teve de se explicar no último comício em Minas: “Minério tem de pagar royalty como pa­ga o petróleo. Não há hipótese de o gover­no federal não colocar para aprovação no Congresso uma lei de mineração”.

O uso eleitoral do tema não é uma ja­buticaba brasileira. Antes de a Austrá­lia aprovar o IR especial da mineração, o primeiro-ministro trabalhista, Kevin Rudd, comprou uma briga com as empre­sas que lhe custou popularidade e obrigou-o a desistir da reeleição em 2010, o que abriu caminho à rival de partido Julia Gillard. No Chile, o presidente Sebastián Pinera enfrentou um adversário em 2010 que prometia dobrar os royalties.

O relatório de Aécio foi tema de uma au­diência pública no Senado em outubro de 2011 que expôs o desconforto do empresa­riado. Segundo o presidente da Vale, Mu­rilo Ferreira, as mineradoras pagam im­postos demais no Brasil. “BHP, Rio Tinto, Vedanta, Xstrata, as grandes mineradoras mundiais não estão no Brasil. Por que se­rá?” O então presidente do Ibram, Paulo Camilo Penna, reclamara de que o debate parecia ter surgido somente por causa dos lucros da Vale. “Essa percepção do Código de Mineração, da agência de mineração, da legislação de royalties, deve ser anali­sada num ambiente de mais de 10 mil em­presas que funcionam no Brasil.”

CartaCapital procurou a Vale e o Ibram para conhecer suas posições em 2013. Por meio da assessoria de imprensa, a Vale informou que quem opina pelo setor é o Ibram. Já a assessoria do instituto afirmou que seu atual presidente, José Fernando Coura, não estaria disponível no período em que a reportagem era elaborada.

Professor e pesquisador de Minera­ção na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rodrigo Salles Santos dis­corda do argumento de que o setor pa­ga altos impostos no Brasil. O especia­lista comparou a carga tributária de 27 países e três províncias e concluiu que o País estava entre os cinco com as meno­res taxas. “As companhias mineradoras têm pouco do que se queixar.”

Especialista em legislação mineral, o advogado Luiz Fernando Visconti, do es­critório Tozzini Freire, revela uma apre­ensão por parte das empresas, pois até agora elas nem tiveram acesso por escri­to às propostas do governo nem sabem como será a transição para o novo mode­lo. Segundo Visconti, a mudança será in­terpretada como um aumento do contro­le estatal. “Tudo isso vai certamente cau­sar um impacto direto no custo das em­presas, mas acredito que o Brasil conti­nuará atrativo para investimentos, o País tem muitas riquezas minerais.”

Uma nova fase de expansão do setor é algo que preocupa alguns movimentos sociais. A Casa Civil, hoje palco de nego­ciações com os empresários, recebeu no ano passado um manifesto assinado por sindicatos e deputados que reivindicava um debate a envolver as comunidades on­de ocorre a exploração de minas. O extra­tivismo, anota o texto, avança sem preo­cupação social, ambiental e trabalhista. “A discussão até agora é sobre como au­mentar a extração e a fatia do Estado. Não se pensa como o royalty deveria ser usa­do para desenvolver a economia local in­dependentemente do minério, que um dia vai acabar. Esta é uma visão muito anos 70”, diz o engenheiro e doutor em política ambiental Bruno Milanez, assessor de al­guns signatários do manifesto.

Fonte: Carta Capital

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