Erro de jurados põe em xeque tribunal do júri inglês

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Por Aline Pinheiro

A última quarta-feira (20/2) vai ficar na memória do juiz Sweeney. Em uma sala de tribunal do Júri em Londres, ele comandava o julgamento da protagonista de um dos mais recentes vexames políticos na Inglaterra. Foram dias de depoimentos até que Sweeney pudesse dar a sentença: o júri está dissolvido. O motivo da decisão? Os 12 jurados não compreenderam bem como deveriam julgar. Em mais de 30 anos como juiz criminal, foi a primeira vez que Sweeney teve que suspender um julgamento por falta de compreensão do júri. Era o que faltava para que o drama, que já era acompanhado de perto por toda a imprensa nacional por conta dos envolvidos, ganhasse ainda mais repercussão na comunidade jurídica.

Quem estava sendo julgada era Vicky Pryce, ex-mulher do ex-deputado britânico Chris Huhne. Depois que se soube traída pelo marido, Vicky resolveu usar a corriqueira arma de mulher de homem público: convocou jornalistas e contou que, em 2003, seu marido foi multado e, para não perder a carteira de motorista, repassou os pontos para o nome da mulher. A acusação foi suficiente para que Huhne se visse obrigado a renunciar ao cargo que exercia no governo e ao assento na Câmara dos Deputados. Hoje, os dois respondem criminalmente por enganar a Justiça.

O que levou o juiz Sweeney a dissolver o júri foi uma lista de 10 perguntas feitas pelos jurados. Depois de concluída a fase de depoimentos e apresentação das provas, os 12 convocados se reuniram para chegar a um veredicto. Horas depois, pediram que o juiz esclarecesse algumas dúvidas e fizeram as 10 perguntas. Eles queriam saber, por exemplo, se poderiam decidir de acordo com provas que não foram apresentadas no julgamento. Também queriam saber se o dever religioso de uma mulher de obedecer seu marido justificaria a atitude de Vicky — o argumento jamais foi levantado pela defesa. Diante dos questionamentos, a própria Promotoria pediu a suspensão do júri.

O julgamento de Vicky foi remarcado para a próxima segunda-feira (25/2), mas a ressaca da última quarta ainda promete ser longa. A tentativa frustrada de fazer Justiça reascendeu as críticas ao tribunal do Júri. Sobrou até para o sistema educacional inglês, com alguns se perguntando se a falta de compreensão dos jurados não seria um sinal de que o ensino britânico não está sendo eficaz o suficiente. Teve também figura pública chamando os jurados de “burros” — assim mesmo, com essas letras.

Justiça do povo

A ideia de julgamento pela própria população na Inglaterra é quase tão antiga quanto a história do país. Ainda hoje, é a noção democrática de que o povo é quem deve tomar as decisões que norteia a Justiça criminal inglesa. Absolutamente todo crime é julgado por um juiz leigo. A maior parte — mais de 90% dos casos — fica nas mãos dos chamados magistrates, juízes de paz com poder para julgar crimes de menor gravidade. Os 10% mais graves são decididos pelo tribunal do Júri. E são esses que geram as maiores críticas para o sistema judicial inglês.

É questão de matemática. Os magistrates são voluntários, não recebem para trabalhar. São leigos — não têm formação acadêmica na área de Direito —, mas recebem um treinamento adequado para lidar com pequenos crimes da comunidade onde vivem. Custam pouco e oferecem muito. Tanto é assim que faz parte dos planos do governo aumentar a participação dos juízes leigos para tornar a Justiça mais rápida e menos custosa.

Já com os jurados a situação é bem diferente. Eles também não recebem nenhuma recompensa para participar do júri — que é um dever de todo cidadão —, mas perdem dias e até semanas de trabalho e é o governo que reembolsa a cada um pelo prejuízo. Também oneram os cofres públicos os custos com alimentação e transporte desses jurados. Eles custam muito e nem sempre oferecem o suficiente. Ou, como no caso de quarta-feira, não oferecem nada.

Em tempos de internet e seu pacote completo — redes sociais e ferramentas de busca, por exemplo —, a missão de garantir um julgamento justo tem se mostrado um desafio. Recentemente, o advogado-geral da Inglaterra, Dominic Grieve, classificou a rede como uma ameaça à integridade do sistema judicial britânico. “Como podemos ter certeza de que os jurados decidem com base nas provas apresentadas no julgamento, e não de acordo com aquilo que leram nos seus celulares a caminho do tribunal?”, questionou. A preocupação de Grieve é personificada mês sim, mês não, em sentenças que condenam jurados por perverter a ordem da Justiça ao buscar informação sobre réu e vítimas na internet. Há casos ainda mais alarmantes, em que o jurado entra em contado com o acusado por redes de relacionamento.

Mesmo diante de todas as críticas, o tribunal do Júri tem vida longa garantida na Inglaterra. Mesmo os mais críticos não cogitam eliminar o júri popular do sistema judicial. A instituição é antiga demais para os ingleses imaginarem como fazer Justiça sem ela. De acordo com editorial de quinta-feira (21/1) do jornal britânico The Guardian, apenas 1% dos julgamentos por júri têm de ser dissolvidos porque os jurados não conseguem chegar a um veredicto. Como defendeu o jornal, o constrangimento de quarta foi só um “caso infeliz” que não pode “invalidar um sistema em que a sociedade tem todos os motivos para continuar confiando”.

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