Innovare atende à resolução do CNJ e muda premiação

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Contemplados por práticas inovadoras não receberão prêmio em dinheiro

A direção do Prêmio Innovare anunciou ontem, por meio de nota, que não oferecerá mais premiação em dinheiro aos magistrados, membros do Ministério Público, estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados que forem agraciados. O Innovare contempla anualmente práticas inovadoras que aumentam a qualidade da prestação de serviços da Justiça, além de contribuírem para a sua modernização. O prêmio é considerado um dos mais importantes no âmbito da Justiça brasileira.

A decisão do Innovare vai ao encontro de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em sessão ordinária no dia 19 deste mês, que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. A norma, que entrará em vigor em 60 dias após sua publicação, proíbe em seu artigo quinto que o magistrado receba, “a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.”

“Em razão da recente resolução do CNJ sobre o tema, o Instituto Innovare decidiu que não distribuirá mais premiação em dinheiro para as práticas vencedoras do Prêmio Innovare. Os juízes e outros profissionais do Direito que concorrem ao Prêmio Innovare se destacam pela dedicação a projetos realizados em benefício da sociedade. O reconhecimento dos resultados positivos e, consequentemente, do valor do seu trabalho é sua verdadeira motivação. O Prêmio Innovare, que este ano completa dez anos, espera continuar a identificar e divulgar as práticas de sucesso que contribuem para uma Justiça mais rápida e eficaz”, explica a nota.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional da Defensoria Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com apoio das Organizações Globo. A cada ano são premiadas iniciativas em seis categorias, com uma média de 300 a 400 práticas inscritas em cada uma. As inscrições para o prêmio deste ano serão abertas em março.

Fonte: O Globo

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