Para Gurgel, bens de Duda devem seguir bloqueados

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Publicitário foi absolvido no processo do mensalão

BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que os bens do publicitário Duda Mendonça e de sua ex-sócia Zilmar Fernandes continuem bloqueados. A pedido da procuradoria, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, atual presidente do tribunal, determinara os bloqueios em junho de 2006. Em janeiro deste ano, a defesa pediu a liberação dos bens, pois ambos foram absolvidos no julgamento do processo.

Com o parecer do procurador em mãos, caberá a Barbosa decidir o que fazer. Ao redigir o documento, Gurgel sinalizou que poderá recorrer da absolvição dos réus. E, portanto, defende que os bens continuem indisponíveis, para o caso de sair vitorioso do julgamento do recurso. “A possibilidade de modificação em sede de embargo de declaração, ainda que remota, é razão suficiente para manter o bloqueio dos bens apreendidos até o desfecho definitivo da ação penal”, anotou o procurador.

Em 2006, o Ministério Público Federal calculou que Duda devia cerca de R$ 30 milhões ao Fisco e, por isso, pediu o bloqueio de seus bens. Agora, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro argumentou que a liberação do dinheiro era uma consequência natural da absolvição do publicitário.

A decisão do STF proíbe Duda e Zilmar de mexer nos seus bens: não podem vender imóveis ou movimentar suas contas bancárias. (Carolina Brígido)

Fonte: O Globo

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