Dirceu pedirá revisão criminal ao STF

by

Por Cristine Prestes | De São Paulo

Réus condenados no processo do mensalão devem ingressar com mais um instrumento jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter as penas impostas a eles, mesmo após o julgamento dos recursos possíveis e do trânsito em julgado da Ação Penal nº 470. O ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, afirmou que sua defesa entrará com um pedido de revisão criminal tão logo o processo seja concluído – ou seja, após a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias, e a análise dos recursos pelo plenário da Corte. “A revisão criminal pode anular o processo”, disse Dirceu ao Valor.

Após a publicação do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados tem um prazo de cinco dias para recorrer das decisões. Pela regra prevista no regimento interno do Supremo, as decisões do plenário da Corte em ações penais originárias – como é o caso da Ação Penal nº 470 – podem ser alvo de dois tipos de recurso: embargos de declaração, cujo objetivo é o de esclarecer pontos obscuros ou duvidosos das decisões; e embargos infringentes, que podem ser utilizados quando há pelo menos quatro votos favoráveis ao réu (leia matéria abaixo).

A revisão criminal, por sua vez, é um processo autônomo possível após o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Ela está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, que prevê que “a revisão dos processos findos” será admitida quando “a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos”, quando “se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos” e quando, após a sentença, “se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”.

De acordo com o professor titular do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Renato de Mello Jorge Silveira, a revisão criminal é pedida ao tribunal onde o processo transitou em julgado e seu uso mais frequente ocorre quando, após a condenação, uma alteração na lei tenha reduzido a pena do crime cometido – nesses casos, a revisão ocorre diante do princípio jurídico de que a lei mais benéfica retroage para favorecer o réu. No entanto, segundo ele, é possível a interposição de uma revisão criminal também quando surge um fato novo relacionado ao crime julgado, embora essa possibilidade “seja extremamente pouco usual”. “É um instituto que possibilita a reapreciação do caso em julgamento em algumas pouquíssimas situações”, diz.

Uma das teses citadas por Dirceu para pedir a revisão criminal é a de que não houve dinheiro público envolvido no caso do mensalão. Segundo ele, os recursos tiveram origem em empréstimos feitos pelas empresas do publicitário Marcos Valério no Banco Rural que foram repassados ao PT – e não em desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. O ex-ministro ainda diz que o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo ao considerar que os recursos da Visanet eram públicos, quando na verdade seriam privados, provenientes do recolhimento de 0,1% de cada movimento dos cartões de crédito a um fundo de incentivo destinado a pagar campanhas publicitárias.

Segundo o advogado de Dirceu, o criminalista José Luis de Oliveira Lima, a revisão criminal é uma possibilidade, mas ainda não está sendo analisada, diante do curto prazo para a interposição dos recursos de embargos.

Fonte: Valor Econômico

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s