Henrique Alves evita dar rapidez à PEC 33

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Deputados querem anular proposta que revê decisões do STF

BRASÍLIA Em clara tentativa de melhorar o clima com o Poder Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que não vai dar rapidez à tramitação da PEC 33, que permite ao Congresso rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há duas semanas, de forma simbólica, gerando uma crise entre Legislativo e Judiciário. Ontem, na primeira reunião da CCJ desde a polêmica votação, houve tentativa de reverter a decisão, com sugestão, inclusive, de anular a aprovação.

– Não vou dar à PEC 33 prioridade por razões óbvias, que vocês conhecem. Acho que criou um certo ruído, um certo mal-estar, e não é isso que queremos. Porque temos muita consciência da importância do Judiciário e do Legislativo. São poderes independentes e harmônicos entre si – disse Henrique Alves. – É bom lembrar que temos hoje 108 PECs já admitidas pela CCJ e, portanto, à espera da instalação de uma Comissão Especial (para analisar o mérito). Essa PEC 33 passa a ser a 109ª, tem um caminho longo para vir a ser instalada.

Na sessão de ontem da CCJ, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou questão de ordem para tentar anular a aprovação da PEC 33 na comissão. E os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PSB, Beto Albuquerque (RS), também anunciaram que vão recorrer ao plenário contra a aprovação.

– A posição do PMDB é contrária à tramitação da PEC 33. Vou recorrer ao plenário desta admissibilidade e, se a Comissão Especial for instalada, o PMDB não indicará os membros – afirmou Cunha.

– Subscrevemos juntos com o PMDB o recurso. Uma PEC não pode alterar cláusula pétrea. É invasão de competência do STF – disse Albuquerque.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), tentou, sem sucesso, que os deputados aguardassem a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, sobre mandado de segurança impetrado pelo PSDB contra a votação da PEC. E voltou a defender a votação, argumentando que ela seguiu todas as regras regimentais. Ontem, nenhum dos petistas falou a favor da matéria. Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC, só chegou à comissão minutos antes de a sessão ser encerrada. ( Isabel Braga e Cristiane Jungblut)

Fonte: O Globo

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