Guerra aos paraísos fiscais

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A União Europeia resolve combater com dureza os países que acolhem dinheiro de evasão e são lavanderia de organizações criminosas. A crise exige a moralização.

Mario Sabino, de Paris

A Swissair vem anunciando aos passageiros que, a partir deste mês e pelo menos por todo o verão no Hemisfério Norte, terá um voo diário para Singapura. Parece estranho que haja tanta gente querendo percorrer a rota Zurique-Singapura-Zurique por mais que a cidade-estado limpinha e moderna do Extremo Oriente exiba alguns encantos turísticos. Mas a companhia aérea não está rasgando dinheiro, no sentido contrário da tradição helvética. Suíços fazem ótimos chocolates, fabricam esplêndidos relógios e. alpinos que são, adoram montanhas – sejam aquelas de cumes gelados, sejam as nem tão metafóricas assim, compostas de euros e dólares convertidos em francos nativos. Em seus 372 bancos célebres pelo segredo pétreo da sua carteira de clientes, e beneficiados por uma legislação fiscal branda para estrangeiros, está depositado um terço (o equivalente a 2 trilhões de euros) do capital offshore do mundo. Ou seja, da riqueza, da grana, da mufunfa que circula à margem do alcance dos diversos – e bem mais altos – impostos das nações de onde ela se origina. Metade das contas bancárias na Suíça pertence a europeus vizinhos. Quem precisa de voos entre Zurique e Singapura? Executivos, advogados e investidores empenhados em transferir parte dos depósitos na Suíça para filiais de bancos helvéticos instaladas do outro lado da Terra.

Esse é um capítulo da guerra declarada pela União Europeia aos paraísos fiscais, em especial aqueles situados no coração do continente. Para escaparem ao cerco, bancos dessa nação propõem agora a seus clientes que utilizem as sucursais de Singapura, país fechadíssimo do ponto de vista político e, por enquanto, menos suscetível a controles internacionais do que as ilhas do Caribe que igualmente servem de refúgio a recursos offshore. Singapura ganhou os holofotes em seguida à revelação de que o ex-ministro do Orçamento da França Jérôme Cahuzac havia sido titular de uma conta não declarada em uma instituição de Genebra convenientemente removida para uma filial situada lá. O escândalo francês engrossou ainda mais a voz da União Europeia, que se prepara para lançar uma legislação dura contra os paraísos fiscais. A necessidade exige a moralização. No contexto da crise econômica mais aguda desde o fim da II Guerra, não dá para fazer vista grossa ao dinheiro de evasão que encontra refúgio em meio aos Alpes ou em latitudes mais longínquas.

A artilharia está pesada em todas as frentes. Em abril passado, uma rede formada por 36 jornais europeus e americanos deu início à publicação de reportagens fundamentadas em 2,5 milhões de documentos provenientes de duas empresas especializadas em montar firmas e fundos de fachada em paraísos a fim de esconder melhor o nome dos verdadeiros titulares de contas não declaradas. A documentação, reunida sob o nome de Offshore Leaks refere-se a 120.000 dessas companhias fajutas e foi obtida pelo International Consortium of Investigative Journalists sediado em Washington. A turbulência em Chipre expôs, ainda, como esse país da União Europeia havia se transformado num centro de evasão e lavagem de dinheiro de várias procedências, principalmente russa, o que ajudou a apodrecer seus bancos não apenas alavancados demais com títulos gregos, como inchados com euros sujos. O auxílio aos cipriotas teve como uma das contrapartidas a limpeza do setor financeiro do país, e a confusão na ilha mediterrânea fez recrudescer a pressão sobre nações como Luxemburgo. Liechtenstein – e Áustria, que cultivava ares de mulher honesta -, para que modifiquem sua legislação paradisíaca.

Há uma enorme diferença entre países que atraem cidadãos estrangeiros por meio de impostos mais baixos, exemplo da Bélgica em relação à França e paraísos fiscais. No primeiro caso é preciso que o indivíduo transfira o seu endereço – ao menos formalmente – para a nação mais vantajosa, onde pagará taxas proporcionais como qualquer outro contribuinte de patrimônio e renda idênticos. Foi o que fez com estardalhaço o roliço, e agora escorregadio aos olhos da Fazenda francesa. Gérard Depardieu depois da posse do socialista Hollande e do aumento de impostos já escorchantes. Quanto aos paraísos, não é preciso fixar residência – aliás, estrangeiros não residentes pagam taxas bem menores sobre seus investimentos – o dinheiro pode ser deslocado clandestinamente, há absoluta liberdade para a movimentação do capital dentro e fora das fronteiras e. por último, mas não menos essencial, o segredo bancário só é aberto mediante pedidos judiciais muito específicos (e insistentes) feitos por autoridades estrangeiras. A legislação permite também que o cliente dissimule a sua identidade por meio de montagem de empresas e fundos de fachada, como vem sendo exposto pelo Offshore Leaks. Esse último procedimento, que torna quase impossível a identificação do proprietário da conta, faz pane do pacote vendido por bancos sob o eufemismo de otimização fiscal”.

A exigência do segredo bancário – regulamentada na pioneira Suíça durante a década de 30 – é estendida não apenas a funcionários das instituições financeiras, como a advogados e contadores, mesmo que as operações violem as leis vigentes no país de origem do cliente. Essa caixa-fone começou a cair em 2009 quando o franco-italiano Hervé Falciani. que trabalhava na filial de Genebra do HSBC se dispôs a colaborar por motivos ainda não claros, com autoridades americanas e europeias. Ele pôs à disposição informações relativas a 130000 clientes com contas no HSBC suíço, suspeitos de evasão e outras práticas criminosas. Falciani encontra-se sob custódia da polícia espanhola, depois de escapar da França a bordo de um barco, por medo de ser assassinado. A Suíça quer a sua extradição, mas o pedido foi negado. Graças à Lista Falciani os Estados Unidos, a França e a Espanha recuperaram bilhões de dólares e euros “otimizados”. Falciani abriu uma avenida. A Alemanha sentiu-se à vontade para minar a discrição bancária da Suíça e de Liechtenstein, oferecendo somas a empregados de bancos dispostos a vender dados. Recentemente, a Renânia-Palatinado comprou por 4 milhões de euros um CD com 40.000 nomes e valores de clientes do Credit Suisse domiciliados nesse estado alemão.

A Suíça lenta preservar o segredo bancário, por intermédio de um tipo de acordo bilateral conhecido por Rubik, seu idealizador. Ele propõe a manutenção do anonimato dos clientes estrangeiros, em troca da regularização fiscal deles em seu país natal feita a partir da Suíça – ou seja, o pagamento pelos bancos dos impostos sonegados e respectivas multas condizentes com a legislação do signatário, mais o comprometimento de que as taxas continuarão a ser quitadas no futuro. Na prática, isso significa que a Suíça dirá, a cada ano, sem revelar as identidades, que lá existem tantos clientes com tanto de dinheiro e, em cima disso, entregará ao Fisco credor a quantia correspondente aos impostos em vigor na nação que aceitar o acordo. É a versão helvética do la garantia soy yo.

No século XVIII, o escritor e pensador francês Voltaire dizia que, se alguém visse um banqueiro suíço pular pela janela, era bom pular atrás. “Seguramente, há dinheiro a ganhar!”, ironizava. Hoje, é melhor chamar a ambulância. Formou-se um consenso entre os governos das maiores economias e a banda boa do sistema financeiro mundial de que os paraísos devem cessar de existir. Não só por razões de evasão, mas porque eles encobrem propinas recebidas por políticos e empresários corruptos. Além disso, são lavanderias de dinheiro do crime organizado. Os Estados Unidos estão na vanguarda do combate. A gota d´água para a elaboração da Foreign Account Tax Compliance, lei a entrar em vigor em 2014, e que funcionará de modelo à União Europeia foi a descoberta de que a UBS, um dos principais bancos suíços, aliciava ricaços americanos com a montagem de esquemas de evasão. A UBS viu-se obrigada a pagar 780 milhões de dólares a Washington e fornecer o nome dos clientes, sob pena de ser banida dos Estados Unidos (apesar da punição, executivos do banco foram denunciados recentemente por fazer a mesma coisa na França).

A Foreign Account Tax Compliance prevê que todas as instituições bancárias estrangeiras notificarão o imposto de renda dos Estados Unidos sobre transações acima de 50.000 dólares, ou o equivalente a 38.000 euros, efetuadas por cidadãos americanos. As instituições que se recusarem a fazê-lo terão retidos 30% dos lucros de seus ativos nos Estados Unidos, e o contribuinte fraudador pagará, ao fim, uma multa de 40% do valor evadido, bem mais temperada do que a habitual. Os paraísos são responsáveis, hoje, pela movimentação de metade das finanças mundiais. Se o conceito que os define for ampliado, entra nesse clube a City de Londres, onde ocorrem as operações com “eurodólares”, invenção de sessenta anos atrás. Trata-se de depósitos em dólares americanos em bancos europeus ou filiais europeias de bancos dos Estados Unidos e da Ásia, trocados por certificados denominados eurodólares. Essa moeda escritural serve como base para investimentos cujos dividendos não estão ao alcance da legislação americana, visto que realizados fora do território dos Estados Unidos. A questão é que muitas dessas transações com eurodólares se dão em édens fiscais. A Foreign Account Tax Compliance poderá dar um ponto final à farra, acarretando prejuízos vultosos à City londrina. A ver. Nos anos 60, o trote recorrente nos jornais econômicos ingleses era pedir aos repórteres novatos que solicitassem ao Banco da Inglaterra uma foto de uma nota de eurodólar, conta o historiador David Kynaston. Quem quiser atualizar a brincadeira pode perguntar à Swissair se a companhia aceita eurodólares como pagamento por uma passagem Zurique-Singapura-Zurique.

Fonte: Veja

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