Juristas criticam prova da OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decide até a próxima terça-feira (23) se anulará duas questões da prova de direito administrativo da segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado. Uma carta aberta assinada por professores da área contesta a cobrança de jurisprudência nas questões da prova — que não estaria prevista no edital. Se a anulação for confirmada, três pontos serão adicionados à pontuação final de cada candidato. O resultado deve ser divulgado no dia 26.

“Temos esperança de que eles reconheçam ao menos parte dos pedidos da carta. Esse foi o exame mais problemático da história da OAB. Ela não vai querer ficar com a imagem arranhada por causa dele”, opina o candidato Pedro Ortiz, 24 anos. Ele é um dos 20 estudantes que entraram com recurso solicitando a anulação de questões que cobravam jurisprudência. O grupo se reuniu com o presidente da Comissão Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, na tarde de ontem. Os alunos tentam conseguir o mesmo direito daqueles que optaram pela por fazer a prova de direito civil. Dois dias após a divulgação do gabarito preliminar pela OAB, o certame de civil teve duas questões anuladas por também exigirem jurisprudência, ou seja, o entendimento dos tribunais acerca de um caso concreto, sem previsão específica em lei.

O professor de direito administrativo da rede LFG, Alexandre Mazza, um dos especialistas que assina a carta aberta, argumenta que a anulação das questões é uma forma de manter a isonomia entre os estudantes. “Embora não haja disputa de vaga, é preciso ter igualdade entre os estudantes. As regras que disciplinam o exame da Ordem são iguais às de qualquer concurso público. Quem não passar agora não perderá uma “vaga”, mas terá que pagar novamente uma inscrição cara e prestar outro exame”, explica Mazza. De acordo com o especialista, seis mil estudantes da área de direito administrativo entraram com recurso contra a prova.

Outra prova que teve erros reconhecidos pela OAB foi a de direito tributário. Oito tipos de peças práticas, que não estariam previstos no edital, foram aceitos como corretos. “Eu dou aula há 13 anos e nunca vi nada parecido com essa prova. No exame de direito tributário, o aluno poderia escrever qualquer coisa que seria aceita. Além disso, tivemos diversos erros na correção da prova. Acho que a FGV perdeu a mão na organização do exame”, opina o professor.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo certame, tem até 26 de julho para responder formalmente aos pedidos. Procuradas pela reportagem, a FGV e a OAB preferiram não se pronunciar sobre o assunto. Nas redes sociais, bacharéis em direito que fizeram a prova da Ordem se organizam para mover ações na Justiça contra o resultado caso as questões não sejam anuladas.

Fonte: Correio Braziliense

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