Tribunais aceleram punição a desvios dos cofres públicos

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Número de condenações aumenta, mas falta muito para atingir meta do CNJ

Falta julgar 60% dos 121 mil processos que o Conselho Nacional de Justiça gostaria de ver concluídos neste ano

DE SÃO PAULO

Tribunais de vários Estados aceleraram nos últimos meses a punição de agentes acusados de corrupção e desvio de recursos públicos, mas ainda estão longe de cumprir a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça para reforçar o combate a esses crimes.

Levantamento feito pelo CNJ mostra que o número de condenações definitivas em ações civis com base na Lei de Improbidade Administrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro do ano passado a junho deste ano, alcançando um total de 7.831 casos.

O valor das penas aplicadas nesses processos atingiu R$ 2,1 bilhões, incluindo multas, bens apropriados ilicitamente e recursos desviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça.

Mas ainda falta muito para que a maioria dos tribunais cumpra o objetivo fixado pelo CNJ, conhecido como Meta 18, que foi estabelecido no fim de 2011 e deve ser cumprida até dezembro deste ano.

Somadas ações civis de improbidade e processos criminais contra agentes públicos, falta julgar 60% dos 121 mil processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano.

A atuação da Justiça poderá ter repercussões políticas em breve, porque muitos condenados poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficar impedidos de concorrer nas eleições de 2014.

A pressão do CNJ para que os magistrados cumpram a meta é grande. Tribunais que não fornecem informações sobre os processos com andamento lento ficam sujeitos a sanções administrativas.

No final de junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou publicamente os magistrados.

O CNJ já advertiu os tribunais de que poderão se tornar alvo de processos disciplinares da Corregedoria Nacional de Justiça nos casos em que for constatada negligência no cumprimento da meta.

O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, invocou recentemente num ofício “os grandes protestos que se espalham pelo país”, ao pedir aos juízes “absoluta prioridade” em relação ao assunto.

“Quando não existe estímulo para condenações de figurões, o Judiciário se sente um pouco atemorizado”, disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ.

Os números de alguns Estados, como o Rio de Janeiro e a Bahia, chamam atenção pelo baixo número de condenações, embora sejam Estados com grandes contingentes de funcionários públicos.

Desde 2007, houve apenas 19 condenações por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia e 128 no Rio de Janeiro. Em São Paulo, foram 2.552 condenações nesse mesmo período.

“Ou nesses Estados as pessoas são muito honestas ou o sistema de repressão na área da improbidade não está funcionando bem”, afirmou o promotor Gilberto Valente Martins, conselheiro do CNJ.

O TJ da Bahia afirmou que está adotando medidas para acelerar o julgamento dos processos sobre improbidade administrativa. Procurado pela Folha, o tribunal do Rio não quis se manifestar sobre o reduzido número de condenações.

(FLÁVIO FERREIRA)

ANÁLISE

Juízes precisam investir em gestão para ganhar agilidade

PABLO CERDEIRA

ESPECIAL PARA A FOLHA

A meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem objetivo claro. Combater a lentidão nos processo de corrupção. Julgá-los em até dois anos. Isso aumenta a chance de recuperar recursos desviados e impede que o “ficha suja” se candidate de novo.

São múltiplas as razões dessa lentidão combatida. Excesso de recursos, pressões políticas e também a eficiência da gestão. Mas as metas do CNJ também nos permitem comparar desempenhos dos tribunais e identificar possíveis causas de lentidão decorrentes não da legislação.

Todos os tribunais estão sujeitos às mesmas normas processuais. Se um tem desempenho diferente do outro, provavelmente a causa não está nas leis.

E é fácil perceber a relação entre investimento em gestão e celeridade processual cruzando dados das metas e do Justiça em Números, ambos do CNJ. Basta ver que dos dez tribunais que menos investem em tecnologia, oito estão entre os dez com pior desempenho na Meta 18. Os dois piores em desempenho, Bahia e Piauí, são também os dois piores em tecnologia.

São fortes os indícios de que o baixo investimento em tecnologia e o baixo desempenho no julgamento dos processos estejam relacionados.

Exemplo disso foi a manifestação do TJ do Amazonas, que alegou dificuldades logísticas para o alcançar as metas. Esse é um fator importante. Mas que poderia ser facilmente melhorado com a adoção de processos integralmente digitais.

Os números nos mostram, para além dos dados de corrupção, que não precisamos apenas mudar leis. É preciso também investir na administração e gestão.

PABLO CERDEIRA é professor da FGV Direito Rio

Fonte: Folha de São Paulo

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