Procurador-geral do Trabalho pedirá informações sobre contrato com Opas

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Luís Camargo diz que salário de R$ 4 mil não fere legislação

BRASÍLIA

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vai pedir informações à Advocacia Geral da União (AGU) e quer ter acesso às cópias do contrato entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para vinda de médicos de Cuba ao Brasil. Camargo desautorizou, no entanto, qualquer juízo antecipado sobre eventuais irregularidades no programa Mais Médicos, como o emitido na véspera pelo coordenador de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, procurador José Lima Pereira.

Diferentemente do chefe do MPT, Pereira disse entender que as contratações dos médicos cubanos fere as leis trabalhistas e a Constituição. Luís Camargo afirmou ser cedo e precipitado para tirar qualquer conclusão sobre os contratos, e lembrou que a última palavra será dada por ele.

– Não sabemos o que foi efetivamente negociado. O Ministério Público do Trabalho não pode se prestar a levar à opinião pública o que não seja a verdade. A princípio, não vejo ilegalidade e precisamos reconhecer que o Brasil necessita dessa força de trabalho – disse Camargo. – Não vi maiores problemas na declaração do meu colega. A opinião dele não precisa ser necessariamente a minha. E a palavra oficial é a minha. Ele deu a opinião dele.

Pereira não se considerou desautorizado pelo procurador-geral. Ele afirmou que, nos estados, cada procurador adotará medidas conforme o surgimento de denúncias. E que caberá ao procurador-geral ações no âmbito federal. Camargo afirmou que a Constituição admite a contração não apenas por concurso.

– Há formas de contratações diferenciadas. As condições são ruins. A população está sem acesso ao serviço. Essa é a realidade que precisa ser levada em conta – disse Camargo.

Sobre valor de salários, lembrou que o piso nacional de remuneração de um médico no Brasil é de três salários mínimos.

– Se houver pagamento de R$ 4 mil, a princípio não fere a legislação trabalhista.

Mas Pereira entende que a intermediação da Opas na contratação de médicos cubanos é ilegal. Fere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Constituição.

– A forma que a legislação hoje admite para essas contratações é o concurso publico, ou numa excepcionalidade, outras formas. Mas a forma que o governo quer fazer, ainda mais com a participação da Opas e do governo cubano, torna mais complicada essa prática. Isso fere a CLT e a Constituição – disse Pereira.

Fonte: O Globo

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