Voto secreto, vergonha escancarada

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Um dia depois de dar aval a um novo tipo de mandato parlamentar (o de deputado presidiário), a Câmara foi tomada pelo constrangimento. Sem conseguir cassar um político que cumpre pena por desvio de dinheiro público, a Casa demonstra já ter esquecido das manifestações de junho.

Omal-estar tomou conta da Câmara. Pouco mais de dois meses depois de manifestantes ocuparem o teto do Congresso em protesto contra os políticos, o plenário deixou de cassar, na noite de quarta-feira, Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o deputado presidiário que há dois meses está atrás das grades cumprindo pena por formação de quadrilha e peculato.

Ele vive em uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda e não pode comparecer às sessões, mas permanece representante dos eleitores de Rondônia.

Para tentar reduzir o constrangimento, logo após a votação secreta e desastrosa, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por conta própria afastar o colega da cadeira. Movimento inútil. Ontem, os brasileiros indignados tomaram as redes sociais com críticas à Câmara.

Faltaram 24 votos para tirar o mandato de Donadon. Foram 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos.

Ao saber o resultado, Donadon, que foi ao Congresso se defender, ajoelhou-se e rezou. Depois, foi reconduzido para a cadeia em um camburão – algemado, como na chegada. No discurso em sua defesa, havia dito ter “fobia” do veículo. Também reclamou de dificuldades financeiras, do banho frio e da “xepa” na Papuda.

Apesar das queixas, ele continuará sem receber benefícios. Enquanto estiver encarcerado, não terá mais direito a salário, a funcionários e ao apartamento funcional. Condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia à época em que era diretor financeiro do Legislativo, ele cumpre em uma cela individual a pena de 13 anos, quatro meses e 10 dias em regime fechado.

Do lado de fora, seus colegas se desdobram para contornar o constrangimento. Quem deixou de participar da votação, como 14 deputados do RS, oferece explicações para a ausência (veja ao lado).

– Eu não imaginava, lamento, tenho hoje profunda vergonha e constrangimento – disse, por exemplo, Alceu Moreira (PMDB-RS).

Também cresceu o movimento pelo fim do voto secreto – mecanismo que facilitou a decisão benéfica a Donadon. A OAB pediu celeridade na votação da proposta que trata do voto aberto nas decisões do Congresso. Para a entidade, o eleitor deveria poder ter conhecimento do voto do seu parlamentar, a fim de avaliar se ele está agindo de acordo com suas expectativas.

No Congresso, há três propostas prevendo o voto aberto. As bancadas de PSB, DEM e PPS defenderam a obstrução das votações até que a questão seja apreciada. PSDB e PPS pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação da sessão que absolveu Donadon. São tentativas de reduzir a vergonha na Casa.

DECISÃO ÀS ESCURAS

As regras que impedem o eleitor de saber como se posiciona seu parlamentar

– A Constituição estabelece que o voto secreto seja utilizado nas seguintes situações: processos de perda de mandato, escolha das Mesas Diretoras, análise de veto presidencial, escolha de algumas autoridades e exoneração do procurador-geral da República.

– Três propostas que preveem o fim do voto secreto – uma das reivindicações das manifestações de junho – tramitam no Congresso. A mais antiga delas é de 2001.

– Em julho, foi aprovado na CCJ do Senado o projeto mais recente, do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso, aguarda aprovação no plenário para começar a tramitar na Câmara.

– A proposta mais adiantada é a do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que extingue o voto oculto para perda de mandato nos casos de falta de decoro e condenação criminal. Já passou pelo Senado.

Fonte: Zero Hora

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