Ministro do STF anula votação que livrou Donadon, mas mandato fica preservado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu ontem via liminar (decisão provisória) a sessão de quarta-feira que livrou o deputado federal Na-tan Donadon (sem partido) da cassação. Donadon está preso desde junho por desviar verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, seu Estado.

Na decisão, Barroso argumenta que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado supera o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática, no caso, da Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, como ocorreu na semana passada,

Aliminar abre umabrechapa-ra que Donadon seja cassado já, pois dá embasamento jurídico para uma eventual decisão da Mesa Diretora. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que deve aguardar uma posição final do Supremo sobre o tema, algo que não tem data para ocorrer. Ou seja, a situação continua como está. Donadon permanece afastado das funções parlamentares – decisão tomada por Alves tão logo ele se livrou da cassação – e seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), mantém a cadeira na Casa.

Prerrogativas. Barroso é um dos ministros que defende ser da Câmara a prerrogativa de decidir sobre mandatos em casos de condenações criminais, mas argumentou que neste caso não haveria a possibilidade de absolvição, Como foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, Donadon terá de ficar mais de 26 meses em regime fechado, no mínimo, enquanto tem só 17 meses de mandato – após o cumprimento de um sexto da pena presidiários podem pedir o regime semiaberto, em que precisa só dormir na prisão.

Porisso, afirma o ministro, sua condição de deputado é incompatível porque estará preso até o fim do exercício do cargo. “Nesta hipótese, caberá à Mesa da Câmara, tão somente, a prática de um ato vinculado, de natureza declaratória da situação jurídica de impossibilidade que decorre do acórdão”, diz na liminar.

O ministro ressalta ao longo de sua decisão de que o caso é uma “exceção” à regra constitucional que prevê a decisão sobre a perda do mandato uma atribuição da Câmara.

Pichação. Autor do mandado de segurança que provocou a decisão, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), deseja aproveitar a liminar para resolver a questão. Ele cobra que o presidente da Câmara reúna a Mesa e faça a declaração da perda de mandato com base na liminar. Assim, seu mandado de segurança perderia o objeto e a questão ficaria resolvida. “Essa decisão é uma grande oportunidade para que a Câmara possa corrigir a decisão de absolver Donadon”, afirma o deputado tucano.

Em outra frente, o PSB pediu abertura de novo processo para cassar Donadon por quebra de decoro. O partido mencionam a pressão popular. A cúpula da Casa amanheceu ontem pichada com a palavra “Porcos!”.

Aconselhado pela área técnica da Casa e após se reunir com o vice-presidente da República Michel Temer, Alves decidiu aguardar o posicionamento do pleno do STF. A avaliação é que a decisão de Barroso não interfere na medida tomada de afastar Donadon do cargo e empossar o suplente. Tal atitude, aliás, é citada na decisão por Barroso como um dos argumentos que o levaram ao posicionamento de que o deputado preso não pode continuar no cargo.

Futuro. A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que aproveitar a “brecha” aberta por Barroso pode criar problemas futuros caso a liminar seja derrubada posteriormente pelo Supremo.

Outro ponto levantado pela assessoria técnica é de que apesar de a condenação de Donadon ser definitiva ela é passível de revisão criminal. Nessa fase, seria possível ainda rever a pena aplicada, o que poderia levar o deputado a um regime mais brando, como o semiaberto.

O temor da Câmara, porém, é que com a manutenção da liminar a Casa acabe por perder a prerrogativa de decidir sobre o mandato dos condenados.

Lamento. Sensação que o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou transparecer ao comentar o caso. Ainda que considere “lamentável” a posição adotada no caso Donadon, afirmou que a Casa não pode ceder. “Não compactuo com uma decisão que apequene a Câmara, ainda que ela tenha se apequenado com a decisão (de manter 0 mandato de Donadon após votação em plenário) “, disse o deputado petista. / COLABOROU DASENE CARDOSO

Fonte: O Estado de São Paulo

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