Embargos dependem do desempate de decano

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Por Juliano Basile e Yvna Sousa, de Brasília

Caiu sobre os ombros do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a tarefa de dar o voto decisivo sobre os embargos do mensalão. Na sessão de ontem, a Corte chegou a um empate, de cinco votos a cinco, sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes – recurso que, se aceito, vai permitir que 12 dos 25 condenados recorram para reduzir as suas penas.

Mello não teve tempo de votar, pois os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello levaram mais de uma hora cada um expondo as suas posições contrárias aos infringentes. O último arrastou o seu voto até as 18h40, hora em que a sessão do STF teve que ser interrompida para que 3 dos 11 integrantes pudessem ir à sessão noturna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes da sessão, a expectativa entre os ministros era de que Mello aceitaria os recursos. Isso porque, ao longo do julgamento do mensalão, no ano passado, o decano afirmou que os réus poderiam ingressar com esse tipo de recurso. Com a interrupção da sessão, haverá tempo para que o decano possa refletir sobre o seu voto. Mais do que isso: Mello vai ficar até quarta-feira, data da próxima sessão do STF, sob a mira da imprensa que deve especular sobre o conteúdo e as consequências do voto que fará. Se ele aceitar os embargos, o julgamento do mensalão deve se estender até o fim do ano e todas as penas por formação de quadrilha podem ser derrubadas. Se ele negar os infringentes, o julgamento fica praticamente concluído.

Os réus só vão poder entrar com embargos dos embargos, recurso meramente protelatório em que os fatos que levaram à condenação não serão mais debatidos. “Eu não queria estar na pele dele”, disse Marco Aurélio, defendendo que o decano tivesse tempo de refletir a respeito do voto decisivo.

Depois que a sessão foi encerrada, Mello lembrou aos jornalistas que analisou a questão dos infringentes na primeira sessão do julgamento do mensalão, em 2 de agosto de 2012. Naquela ocasião, o STF discutiu o desmembramento do mensalão, que, se aceito, levaria os réus sem direito a foro privilegiado a serem julgados na 1ª instância da Justiça. A tese foi derrotada, mas, nos debates, Mello falou sobre o direito de os réus recorrerem. O ministro disse que é possível a impugnação de decisões do STF através de embargos de declaração e de embargos infringentes.

“O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado”, afirmou Mello, em 2 de agosto de 2012. Na época, ele ressaltou que os infringentes “se qualificam como recurso ordinário dentro do STF à medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”.

Após lembrar aquele voto, Mello despistou. Ele recordou outra decisão em que negou embargos infringentes numa ação penal porque não havia quatro votos vencidos – quórum mínimo necessário para a interposição desse recurso.

O decano reconheceu que terá a responsabilidade de decidir o destino do mensalão, mas dividiu-a com os colegas. “O tema não repousa na mão de um só ministro. As decisões do STF não são individuais. Elas têm caráter colegiado e refletem a opinião da Corte.”

Mello disse que já tem voto pronto, mas manteve o suspense. “Eu tenho a minha convicção formada. Será que eu evoluí? Não sei. Será?”

O impasse no STF ocorreu por conta de duas normas. O regimento interno da Corte prevê os embargos infringentes. Já a Lei 8.038, editada posteriormente para regular os processos penais nos tribunais superiores, se omite sobre o assunto. Para os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Luiz Fux e o presidente e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, o regimento do STF foi revogado pela lei, que é posterior, e, portanto, esse tipo de recurso não seria cabível. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, concluíram que o regimento continua em vigor. “Os infringentes vigoram desde as ordenações afonsinas e manuelinas. Eles são indiscutivelmente cabíveis”, disse Lewandowski.

Marco Aurélio contestou a possibilidade de o plenário do STF que condenou o mensalão, no ano passado, ter que rever os fatos e as penas com dois ministros novos, ressaltando que isso teria impactos sobre a sociedade: “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no STF foi depositada.”

Barroso, então, interveio para dizer que juízes não devem ser pautados pela opinião pública. “A população quer o fim desse julgamento. E eu digo a vossa excelência: eu também quero o fim desse julgamento. Mas nós não julgamos para a multidão. Nós julgamos pessoas”, disse Barroso. “O que vai sair no jornal do dia seguinte não me interessa, tampouco a opinião pública me é relevante”, continuou. “A mim é. Devo contas aos contribuintes”, respondeu Marco Aurélio. “Não estou subordinado à multidão, mas à Constituição”, enfatizou Barroso. “Se, com o meu voto, um teto tiver que cair sobre minha cabeça, cairá”, rebateu Marco Aurélio. “Vejo que é um novato: parte para a crítica ao próprio colegiado”. E completou: “Jamais imaginei que integrantes desse tribunal pudessem votar segundo a leitura dos veículos de comunicação em circulação na data da sessão.”

Se o STF aceitar os infringentes, será aberto prazo de 15 dias para 11 réus entrarem com novos embargos nos quais a Corte vai rediscutir as suas penas. Nessa hipótese, o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello e o ex-dirigente da instituição José Roberto Salgado vão poder entrar com novos recursos para contestar as punições por quadrilha. Já o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Claudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg vão poder contestar as penas por lavagem de dinheiro. Simone Vasconcellos, condenada por quadrilha mas com pena prescrita, poderá recorrer para retirar a punição da sentença.

Fonte: Valor Econômico

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