Justiça bloqueia, em Marília, bens de ex-prefeito irmão de Toffoli

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Fausto Macedo

A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) – irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , e Mário Bulgareli (PDT) e de três ex-secretários municipais da Fazenda, todos réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e à educação.

Toffoli, hoje “assessor empresarial”, administrou a cidade entre março e dezembro de 2012, sucedendo a Bulgareli, que renunciara em meio a denúncias de fraudes com verbas da merenda escolar. A Justiça avalia que “são graves” os fatos atribuídos a Toffoli e aos outros acusados em ação civil subscrita pelo procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias.

A indisponibilidade patrimonial foi determinada em caráter liminar para garantir efetivo ressarcimento ao erário. O procurador acusa Toffoli, Bulgareli e os ex-secretários de desviarem recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de contas específicas da educação, utilizando-os para custeio de despesas da máquina administrativa, finalidade diversa daquelas a que as verbas estavam vinculadas.

Dias destaca que foram apurados em inquérito civil desvios de R$ 28,5 milhões do FMS, entre 2010 e 2012 – valores depositados em contas correntes comuns da administração. Desse montante não foi devolvida à origem a quantia de R$ 14,4 milhões. Entre 2009 e 2012 foram desviados R$ 30,8 milhões da educação, restando débito de R$ 18,7 milhões.

O procurador atribui aos réus “condutas ímprobas” por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao requerer o bloqueio de bens, Dias alertou que os acusados “poderão se desfazer de seus bens, dilapidando os respectivos patrimônios, frustrando as execuções”.

Bulgareli argumentou, na investigação, que determinou o uso dos recursos para cobrir despesas da folha dê pagamento do funcionalismo, que não poderiam ser suportadas pelas receitas próprias. Disse que acreditava “estar agindo de modo escorreito”.

Ticiano Toffoli declarou, ontem: “Não deixei nenhum esqueleto para o povo de Marília pagar. Meus atos, em apenas 10 meses de gestão, foram sempre na tentativa de reverter um quadro que não tinha como reverter porque se tornou crônico na administração. Tenho consciência tranquila. Não vai ter um tostão que o povo vai ter que pagar por minha causa. Esses problemas não foram provocadas por mim”.

Fonte: O Estado de São Paulo

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