A justiça se curva. Os mensaleiros riem

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O Supremo Tribunal Federal reabre o julgamento e pode livrar os chefes mensaleiros da prisão — o que será a mais cristalina demonstração de que os poderosos continuarão triunfando sobre a Justiça.

Daniel Pereira e Robson Bonin

Numa sociedade que se conduz por elementares princípios civilizatórios, não há uma segunda opção para quem rouba 173 milhões de reais dos cofres públicos. Não importa se o dinheiro era para subornar parlamentares, comprar partidos políticos, perpetuar o PT no poder, enriquecer alguns — ou tudo ao mesmo tempo. Não importa. A Justiça brasileira é célere, rigorosa e eficiente. Pergunte aos ladrões de galinha, aos pés-rapados, aos contribuintes, que não dispõem de recursos para contratar a peso de ouro as grandes estrelas da advocacia nacional. Não faltarão relatos sobre a mão pesada dos juízes, a pronta reação a recursos protelatórios, a expiação de pecados na cadeia — mesmo em casos de furto de pequeno valor, mesmo quando o criminoso, um primário, não ameaçou a integridade física de quem quer que seja. Mas a Justiça brasileira também é lenta, insolente e camarada. Basta que os réus sejam ricos, poderosos e representados pelo primeiro time de advogados do país, remunerados com honorários milionários. Fica patente que o fosso abissal que separa os cidadãos não é apenas econômico e social, mas judicial. E esse o ensinamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir pane do julgamento do mensalão. Não que ela seja a garantia de impunidade, já que há condenações definitivas por corrupção ativa e passiva. Mas ela oferece a chance ímpar àqueles que organizaram, executaram e se beneficiaram de um dos maiores assaltos já perpetrados contra o Estado brasileiro de se livrar da punição a que efetivamente foram condenados pelo STF — a cadeia.

Depois de sinalizar aos brasileiros de maneira contundente que, sim, o rigor da lei também valia para os poderosos, o STF decidiu na semana passada reexaminar as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro contra doze dos 25 condenados do mensalão. ao entender que eles têm direito de apresentar um recurso chamado de embargo infringente. Assim, o processo, iniciado há oito anos, não tem mais data para acabar. A decisão foi tomada por 6 votos a 5, cabendo ao decano da cone, o ministro Celso de Mello, desempatar a votação. E ele o fez a favor dos mensaleiros, esgrimindo com maestria os melhores recursos de retórica e do saber jurídico. Mas nem o ministro Celso de Mello pode escapar de certas leis. A da gravidade é uma delas. Outra, mais sutil, mas também irreprimível, é a Lei das Consequências Não Intencionais. Que lei é essa? É uma formulação de Adam Smith, pai da economia moderna, popularizada no século passado pelo sociólogo americano Robert Merton. Segundo esse conceito, qualquer decisão corre o risco de produzir efeitos contrários ao pretendido. A Lei Seca é um exemplo. Ela proibiu a produção, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos na década de 20, mas incentivou de tal forma o contrabando que o gangsterismo dominou as grandes cidades, subornando policiais, políticos e juízes. Celso de Mello procurou com seu voto fortalecer a Justiça. Mas a consequência não intencional da decisão dele foi disseminar ainda mais a descrença dos brasileiros na capacidade dos tribunais de punir com cadeia os criminosos ricos e poderosos. O efeito, portanto, foi contrário ao pretendido. Aos olhos dos brasileiros, agora mais do que nunca, ficou claro que os integrantes da elite e os grandes escritórios de advocacia, que se valem de uma infinidade de recursos e de boas relações, conseguem “eternizar”” julgamentos, como definiu o presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa.

O próprio Celso de Mello chamou atenção, também não intencionalmente, para a origem dessa triste realidade. Na semana passada, o ministro lembrou que o Congresso debateu, no fim da década de 90, uma proposta de extinção dos embargos infringentes. O texto foi rejeitado por deputados e senadores, que, como detentores de foro privilegiado, só respondem a ações penais no Supremo e fazem parte do seleto grupo de beneficiários desse tipo de recurso. “O mensalão mostrou que existe uma névoa em cima dos embargos infringentes. Resta saber se os deputados estão dispostos a mudar. O problema é que eles poderão um dia estar perante o STF. Quanto ao Supremo, a missão é não eternizar a discussão e impedir que os embargos se transformem numa panaceia para a impunidade. A sociedade brasileira não aceitará isso. No dia em que a nação não acreditar mais no STF, as nossas instituições terão deformações invencíveis”, diz Carlos Roberto Siqueira Castro, professor de direito constitucional da Uerj. Desde a descoberta do mensalão e a instauração do inquérito sobre o caso, em 2005, os réus agem deliberadamente para adiar o encontro de contas com a Justiça.

O ex-presidente Lula pressionou ministros do STF para que o julgamento só começasse em 2013. Obediente, o ministro Ricardo Lewandowski demorou meses para dar seu voto-revisor, na tentativa de esperar pela aposentadoria de Cezar Peluso e Ayres Britto e a substituição deles por cabeças mais afinadas com a ordem política. Confirmadas as condenações, restou a cartada derradeira dos embargos infringentes. Deu certo. Os recursos não só foram admitidos como os ministros, por maioria de votos, dobraram o prazo para que sejam ajuizados. Com as decisões da semana passada, a expectativa é que todas as penas sejam executadas, na melhor das hipóteses, em 2014 — e, mesmo assim, em doses mais brandas do que as amais. O relator dos recursos, ministro Luiz Fux, afirma que é possível reiniciar o processo ainda neste ano. Na entrevista de Páginas Amarelas que deu a VEJA (leia na página 17), Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, reafirmou a necessidade de que o novo julgamento seja iniciado logo, lembrando o famoso ditado: “Justiça que tarda é Justiça falha”.

Do ponto de vista prático, o que o STF decidiu foi a admissibilidade dos recursos para alguns réus e alguns crimes. Agora, passa-se à fase em que os ministros vão julgar se os embargos infringentes são pertinentes. Caso o mérito dos recursos seja aceito pela maioria dos ministros do STF, os réus beneficiados podem ter revertidas suas condenações originais pelos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha. Nessa eventualidade se livraria da cadeia o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado por lavagem de dinheiro. No caso do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a reversão da condenação por formação de quadrilha também significaria escapar de cumprir pena em regime fechado. Uma vitória pessoal, portanto (veja o quadro). Mas um triunfo menor se comparado ao impacto político. Se não houve formação de quadrilha, não existiu um chefe da quadrilha. Logo, os petistas foram meros coadjuvantes do esquema milionário. Logo, os brasileiros vão ter de acreditar em uma linda fábula: a de que alguns diretores de banco se juntaram a alguns publicitários para, sozinhos, criar um esquema de desvio de dinheiro privado e público em benefício de políticos do PT e dos partidos aliados.

Mais alguns embargos infringentes e Dirceu, Delúbio e José Genoino, ex-presidente do PT, vão conseguir convencer o STF de que, em vez de arquitetos, executores e beneficiários, eles foram vítimas de banqueiros e publicitários capitalistas que enfiaram dinheiro em seus bolsos enquanto dormiam sonhando com a revolução igualitária do socialismo. Não seria difícil convencer, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso da verossimilhança de uma história sem pé nem cabeça como essa. Barroso foi aquele que declarou enorme admiração por um dos réus. Disse o ministro sobre José Genoino: “Lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos. “Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política”. Barroso também é aquele que, como advogado e militante, fez tudo para conseguir manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti com o argumento de que “a democracia italiana foi mais truculenta do que a ditadura brasileira”.

Quem acredita nisso pode muito bem acreditar que os petistas foram, na verdade, vítimas dos réus capitalistas do mensalão. Entre estes, aliás, os publicitários mineiros Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach receberam as mais altas penas — de 25 a quarenta anos de prisão — que Barroso já declarou ter achado punições brandas demais. Curiosamente, para uma pessoa tão desapegada dos bens materiais, Barroso passou a semana tendo de explicar o contrato milionário que o governo, por meio da Eletronorte, concedeu recentemente, sem licitação, a seu antigo escritório de advocacia no Rio de Janeiro. Barroso recorreu àquela explicação clássica: ele já se tinha desligado do escritório quando o contrato de 2 milhões de reais foi celebrado com a estatal.

Portanto, o cenário que se desenha é a manutenção da prisão dos banqueiros, empresários e publicitários envolvidos no esquema e o alívio para os políticos do PT. Para alguns dos defensores da turma dos políticos, as comemorações podem começar já. “Temos convicção de que conseguiremos convencer os dois ministros que estão chegando no tocante ao crime de formação de quadrilha”, disse José Luís de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu.

É interessante notar também que, quando a condenação dos mensaleiros parecia irreversível, o STF era achincalhado sem dó pelos militantes de todos os matizes — de simpatizantes notórios nos jornais da imprensa burguesa aos mercenários da internet. O mínimo que os mensaleiros diziam era que o Supremo funcionava como “tribunal de exceção”. Agora que o STF aceitou rever certas condenações, os mensaleiros correram a exaltar a legitimidade da cone. Cobrar coerência desse tipo de gente é inútil. Fica flagrante, porém, a superioridade moral da imensa maioria de brasileiros que, mesmo fortemente contrariados com a decisão da semana passada, não tentaram desmoralizar a corte constitucional. Essa foi, talvez, a mais positiva das consequências não intencionais do voto do ministro Celso de Mello.

Beneficiados, mas não absolvidos

Doze mensaleiros terão direito a novo julgamento, o que pode reduzir suas penas, mas não inocentá-los.

O que foi o mensalão?

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que a cúpula do governo Lula tinha desviado 170 milhões de reais e comprado parlamentares para aprovar projetos no Congresso e “perpetuar o PT no poder”, segundo o voto do ministro Joaquim Barbosa.

O que o STF concluiu?

O tribunal desmentiu a tese petista de que o dinheiro tinha sido usado para pagar dívidas de campanha do partido e de aliados.

Quem foi condenado?

Os ministros condenaram 25 dos 38 réus a penas que, somadas, chegaram a 270 anos de prisão

Quem comandava o esquema?

O núcleo político do esquema era comandado pelo ex-ministro José Dirceu, com a participação de Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha. O principal operador financeiro era Marcos Valério Fernandes de Souza.

Por que ninguém foi preso ainda?

O STF começou, em agosto passado, a julgar a primeira leva de recursos dos 5 condenados, os chamados embargos de declaração. Os ministros mantiveram as punições de todos os mensaleiros com exceção de três. Na semana passada, o colegiado decidiu reexaminar acusações e condenações contra doze pessoas, os chamados embargos infringentes – espécie de recurso previsto para os réus que tiveram 4 votos pela absolvição.

Fonte: Veja

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