Congresso debate proposta para desafogar Justiça

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Comissão de juristas apresentou projeto que tenta reduzir conflitos sem interferência direta do Judiciário

Evandro Éboli

-BRASÍLIA- A comissão de juristas constituída no Senado para elaborar projetos que atuali­zem a Lei de Arbitragem e cri­em o marco legal para a medi­ação de conflitos encerrou on­tem seu trabalho e entregará ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, as duas propostas. Esses dois institutos têm o propósito de desafogar o Judiciário, acelerar solução de problemas e evitar que deter­

minadas pendências cheguem aos tribunais. O presidente da comissão, o ministro do Supe­rior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que o Brasil é um dos países que registram maior número de litígios na Justiça, cerca de 90 milhões de ações, uma para cada dois brasileiros.

É muito litígio para um Po­der Judiciário só. Temos que buscar soluções que são exitosas no mundo inteiro. As práticas da arbitragem e da mediação são dois exemplos. A mediação vai

atingir um número maior de de­mandas porque trata de ques­tões de massa. Não temos essa cultura da mediação no Brasil e por isso queremos implantá-la

disse Salomão.

ATRATIVO PARA INVESTIDORES

A Lei de Arbitragem vai cuidar de assuntos relacionados a contratos que envolvam admi­nistração pública, somas de grande monta, questões socie­tárias e grandes companhias. Salomão afirmou que a regula­mentação dessa legislação se-

rá um atrativo a mais para in­vestidores estrangeiros, que te­rão a garantia de que o negócio não irá ou terá pouca chance de ser judicializado, o que sig­nifica prejuízo e atraso:

Determinado tipo de con­trato atrai mais investidores quando há a certeza de que certos problemas poderão ser resolvidos por meio de arbitra­gem. É segurança jurídica para grandes eventos, como a Copa do Mundo, e também para o pré-sal.

Uma das novidades do projeto

elaborado pela comissão é o arti­go que permite à administração pública direta e indireta utilizar a arbitragem para dirimir litígios de contratos por ela celebrados.

A mediação discutida pela comissão foi a extrajudicial, ou seja, a tentativa de negociação e acordo que precede a deci­são de se ajuizar uma ação pa­ra resolver alguma querela. Sa­lomão explicou que esse tipo de mediação é o que, de fato, vai desafogar o Judiciário.

Segundo o projeto da comis­são, qualquer pessoa pode atu­ar como mediador, e se trata de um contrato de natureza priva­da. No Brasil já até existem es­critórios especializados em mediações. Toda matéria que admita conciliação, reconcilia­ção, transação ou acordo é ob­jeto de mediação. O mediador precisa ser imparcial, precisa ter a confiança das partes e ter capacidade de assumir essa função. A comissão de juristas aprovou ainda a mediação de conflitos pela internet e tam­bém por qualquer outro meio não presencial.

Fonte: O Globo

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