Informes revelam lobby militar na Constituinte

by

Órgãos de informação atuaram para manter restrições ao habeas data e vigiaram o trabalho parlamentar

Evandro Éboli

Documentos do acervo dos órgãos de informação do regime militar revelam que os órgãos de informação não só acompanharam de perto os parlamentares responsáveis por elaborar a Constituição de 1988 como tentaram influenciar o texto final. Os militares apresentavam suas sugestões e emendas de interesse. Queriam manter o Conselho de Segurança Nacional (CSN), limitar o habeas data (que dá ao cidadão acesso às informações a seu respeito em documentos oficiais) e ampliar a possibilidade de violação de sigilo de correspondência.

Um dos desejos dos militares era manter em funcionamento o CSN, com o mesmo nome. Sabe-se que a instância foi substituída pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do presidente da República. Os militares sabiam que seria quase impossível manter o nome original por entenderem que havia repulsa à expressão “segurança nacional” O documento confidencial do próprio CSN apontava a seguinte desvantagem: “sua denominação não é aconselhável na conjuntura política atual pela carga emotiva negativa que arrasta consigo. Em consequência, dificulta seu acolhimento por parte dos constituintes”

Em outro documento, os militares enumeram cinco emendas de parlamentares constituintes que desejavam ver aprovadas ou rejeitadas. Muitos de seus propósitos foram atingidos, como a manutenção do terrorismo como crime inafiançável. A emenda supressiva foi de autoria de José Genoino (PT-SP). Os militares argumentaram que “a supressão colocará as ações terroristas no rol dos crimes comuns, proporcionando a possibilidade de fiança, graça e anistia para seus autores” Os militares saíram vitoriosos.

Na discussão sobre o habeas data, os militares ganharam e perderam. Parlamentares da oposição não queriam qualquer restrição às informações a serem repassadas pelo Estado. O texto dizia que deveria ser preservado o sigilo de documentos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. “As supressões são nocivas a este órgão (SNI), pois ampliam o direito do habeas data” comentaram os militares. A ressalva foi mantida.

Os militares monitoravam tudo as reuniões de parlamentares em todo o país, encontros com sindicalistas e as sessões da Constituinte. Nesse caso, havia um documento específí-co: os boletins da sessão da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), nos quais se constava até informação do tipo: “críticas a ausência costumeira de parlamentares” condenando o gazeteiros.

Os militares relataram as divergências entre o presidente José Sarney e o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães. Sarney criticou vários pontos da Carta, e Ulysses rea; gia. Num dos relatos, o SNI diz que essa briga era de fachada:

“0 presidente Sarney criticou dispositivos aprovados em primeiro turno pela Constituinte, provocando manifestação de Ulysses Guimarães, que rebateu as críticas. Circularam rumores de que tudo não passou de acordo entre os presidentes da República e o da Constituinte, já que ocorreram vantagens para os dois.”

Fonte: O Globo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s