Escravidão nas barbas do Planalto

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De cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil em 2013, um foi encontrado pela fiscalização em obras ligadas ao governo federal. O total de vítimas da exploração criminosa de mão de obra no país ao longo do ano passado chegou a 1.442, das quais 140 atuavam em empreendimentos com selo oficial. O mapa do trabalho escravo, traçado pelo Correio com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que a Região Sudeste lidera o ranking do problema, com 43% dos resgates.

Pelo menos três projetos ligados ao setor público foram alvo de fiscalização do MTE. Um dos flagrantes ocorreu em Feira de Santana, a cerca de 120km de Salvador, em março do ano passado, no canteiro de obras de 540 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Na auditoria, os agentes retiraram 24 operários que estavam alojados de forma degradante. Eles dormiam sem proteção de animais peçonhentos, não havia banheiro nem água potável disponível. A alimentação oferecida ficava exposta, e muitos dos produtos já se encontravam em estado de putrefação.

Diante do que considerou “completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima, contratantes diretos dos empregados, e a União, indiretamente, por ter financiado a obra. Inédita, a ação pede R$ 3,4 milhões dos três réus por danos morais coletivos.

Procurador do Trabalho em Salvador e um dos responsáveis pela ação, Rafael Garcia defende a responsabilização ampla. “No curso da investigação do MPT, vimos a necessidade de ajuizar a ação envolvendo não só as empresas de engenharia, mas também o braço financiador da União”, explica. “No mínimo, a União escolheu mal quem financiar. Então, assumiu o risco em responder conjuntamente por práticas criminosas. Essa é a nossa tese. A indenização pedida é para motivar que a situação não se repita.”

Para Garcia, os flagrantes de trabalho escravo em obras ligadas ao governo deixam uma incerteza no ar. “Fica claro que temos uma estrutura estatal de combate ao problema no mínimo titubeante. Ao mesmo tempo em que reconhecemos as ações do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos contra essa grave violação, o próprio governo tem trabalho escravo nas obras que contrata”, critica o procurador. Depois da audiência inicial no caso de Feira de Santana, em que os réus se defenderam, o MPT se manifestará. O procurador prevê que a decisão saia ainda neste semestre.

Outro caso de trabalho escravo com a marca do governo federal se deu na ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), em setembro passado. Das obras, capitaneadas pela Construtora OAS, participante do consórcio que venceu a licitação para administrar o terminal aéreo, foram resgatados 111 trabalhadores. Eles haviam sido recrutados no Maranhão, em Sergipe, na Bahia e em Pernambuco. Parte dos pedreiros e serventes não tinha sequer alojamentos para ficar. Muitos chegaram a passar fome. Acordos foram feitos para regularizar a situação.

Em Ilhéus (BA), outro flagrante de trabalho escravo. Desta vez, os fiscais do MTE encontraram operários em condições análogas à escravidão em alojamentos dentro do canteiro de obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), ligado ao Ministério da Educação. Cinco operários foram resgatados em abril passado. No barraco em que estavam, não havia portas, camas ou água. Além das condições degradantes, auditores ainda verificaram o descumprimento de uma série de medidas de segurança obrigatórias no ramo da construção civil.

Lista suja

O Ministério das Cidades respondeu, por meio de nota, que não contrata construtoras. Sobre o caso de Feira de Santana, afirmou que “as operações da CSO Engenharia foram contratadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”. “No que concerne às denúncias de problemas trabalhistas nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida ou de exploração de trabalho em condições similares à escravidão, a fiscalização é da competência do Ministério do Trabalho.” Responsável por financiar obras do Minha Casa, Minha Vida, o Banco do Brasil destacou que: “Qualquer construtora que for incluída no cadastro do Ministério do Trabalho ficará impedida de fazer novas operações”.

A OAS, que enfrentou problemas com a fiscalização em obras do aeroporto de Guarulhos, afirmou, via assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que atua na fiscalização do processo de concessão, não em questões trabalhistas. O Ministério da Educação, responsável pelas obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), não retornou o contato da reportagem sobre o caso.

A NTR Engenharia, contratada para as obras do instituto de educação, não foi localizada. Nenhum telefone informado por cadastros oficiais é da empresa. A Construtora Lima e a CSO Engenharia, denunciadas pelo MPT devido à ocorrência de trabalho escravo em Feira de Santana, também não retornaram. A CSO está em férias coletivas.

Fonte: Correio Braziliense

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