MP rebate acusações

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Os promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sustentaram que a arguição de suspeição é uma estratégia dos réus da Operação Caixa de Pandora para tumultuar e atrasar as ações em curso. “O Gaeco lamenta que a atuação dos advogados ultrapasse a linha que separa uma defesa técnico-jurídica do cometimento de crimes contra a honra”, declaram os promotores.

De acordo com eles, a fala atribuída por Durval Barbosa à promotora Deborah Guerner não consta de um depoimento formal, mas de anotações do delator da Operação Caixa de Pandora. Eles também ressaltam que Durval não fez uma afirmação, apenas citou ter ouvido comentário de Guerner. O depoimento ao qual foram juntadas essas anotações embasa denúncia do procurador regional da República Ronaldo Albo contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e Guerner por extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Eles estão afastados da atividade, há três anos, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Realizado em dezembro de 2009, o depoimento de Durval à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, em São Paulo, foi acompanhado pelos promotores Sergio Bruno Cabral Fernandes, coordenador do Gaeco, e Eduardo Gazzinelli Veloso. Eles foram designados pela Procuradoria Geral da República para atuar no processo, que na ocasião tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver dois suspeitos com foro especial, Arruda e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

No ano passado, o STJ decidiu enviar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal as acusações contra os suspeitos sem foro privilegiado. Os deputados Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) são réus na segunda instância, perante o Conselho Especial do TJDFT, pela condição de parlamentares. Os demais envolvidos vão responder em primeira instância. Nesta semana, o Gaeco ajuizou 17 ações criminais contra os envolvidos no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.

A estratégia do Ministério Público foi desmembrar a denúncia principal, protocolada em junho de 2012, pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra os investigados na operação, dividindo as acusações por empresas e crimes. Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio foram incluídos em 10 ações. Outras sete denúncias individuais listam os ex-deputados distritais Eurides Brito, Pedro do Ovo, Odilon Aires, Berinaldo Pontes, Leonardo Prudente, Rogério Ulysses e Júnior Brunelli. “A Operação Caixa de Pandora iniciou-se com a atuação do Gaeco, quando Durval Barbosa prestou seu primeiro depoimento, em 16 de setembro de 2009, no curso de acordo de delação premiada firmado com o Gaeco”, afirmam os promotores. (K.A.)

Fonte: Correio Braziliense

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