Archive for the ‘Conjur’ Category

TAM é condenada por remanejar voo de menor de idade

07/10/2013

Por Livia Scocuglia

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por ter retirado uma menina menor de idade do avião e a ter embarcado em voo diferente do contratado, sem conhecimento da família. A decisão é do 5º Juizado Cível de Brasília e cabe recurso.

A mulher pediu indenização por danos morais porque sua filha, menor de idade, ao pegar um voo de volta para Brasília, foi retirada do avião sob a alegação de problemas com a sua documentação. Segundo a mãe da menina, ninguém da família foi comunicado e a criança ficou incomunicável por muitas horas. Ela embarcou em um outro voo para Brasília mais de seis horas depois.

Em sua defesa, a TAM disse que não praticou qualquer ato ilícito. Segundo a companhia, a viagem da menina não foi permitida por razões de segurança, já que não havia a documentação original necessária. A TAM disse que a culpa é exclusiva do consumidor porque os fatos não caracterizaram danos morais.

Porém, para a juíza, Rita de Cassia de Cerqueira Lima, a companhia aérea praticou, sim, ato arbitrário e ilegal. Segundo a magistrada, o ato de retirar a menor da aeronave, sem dar qualquer satisfação, fez com que a mãe da menina sofresse “grande abalo emocional por desconhecer o paradeiro de sua filha, que não desembarcou no horário avençado”.

Em relação ao documento da menina, a juíza afirmou que se havia algum tipo de irregularidade, seu check-in não deveria ter sido autorizado pela TAM. Além disso, sem que fosse sanada a suposta irregularidade, vez que nenhum outro documento foi entregue à companhia “enquanto a menor permaneceu em seu poder”, ela mesmo assim embarcou em um voo de outra companhia aérea. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Vítima pode escolher o foro para ação do DPVAT

27/09/2013

Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher.

Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade eminentemente social, é imprescindível garantir à vítima do acidente amplo acesso ao Poder Judiciário em busca do direito tutelado em lei.

A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos, deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Seção.

Exceção de incompetência

A consumidora ajuizou ação de cobrança contra uma seguradora, em razão de acidente de carro que provocou a morte de sua mãe. A ação foi ajuizada perante a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

A seguradora, além da contestação, apresentou exceção de incompetência, alegando que a consumidora reside em São Paulo e o acidente também teria ocorrido naquele local, onde a ação deveria ter sido proposta. O juízo da 52ª Vara Cível acolheu a exceção de incompetência.

Inconformada, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defendendo seu direito de escolher o local para propor a ação, mas a corte estadual manteve o entendimento do juiz. “O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor”, decidiu o tribunal fluminense.

No recurso especial, a consumidora sustentou que, independentemente de o local do fato ou sua residência ser em estado diverso, é possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu. Destacou também que as regras de competência foram criadas para favorecer a vítima do acidente, que poderá, assim, escolher onde quer propor a ação.

Competência concorrente

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou que a regra geral de competência territorial encontra-se no artigo 94 do Código de Processo Civil e indica o foro de domicílio do réu como competente para as demandas que envolvam direito pessoal, quer de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, e para as que versem sobre direito real sobre bens móveis.

Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Para o ministro Salomão, as duas regras se completam. “A regra prevista no artigo 100 do CPC cuida de faculdade que visa facilitar o acesso à Justiça para o jurisdicionado, vítima do acidente, não impedindo, contudo, que o beneficiário da norma especial abra mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou.

Dessa forma, quando a ação for proposta em seu domicílio, o réu não poderá opor-se à opção feita pelo autor, por meio de exceção de incompetência, por ausência de interesse de agir. Seguido pelos demais ministros do colegiado, o ministro Salomão declarou competente o juízo de direito da 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Compositores perdem milhões em direitos autorais

24/09/2013

Barrett Strong aprendeu pelo menos uma coisa em seus 72 anos de vida: “As canções sobrevivem mais do que as pessoas. Quando você for embora, elas ainda vão estar tocando”.

Strong hoje vive em um asilo em Detroit. Muitas das suas criações continuam fazendo sucesso em gravações digitais, apresentações ao vivo e em um punhado de vitrolas. Ele foi coautor de clássicos como “I Heard It Through the Grapevine” e “Just My Imagination”.

Ultimamente, Strong reivindica sua participação em outro tesouro da gravadora Motown: “Money (That’s What I Want)”, que ele gravou em 1959 -aos 18 anos. Strong, que cantou e tocou piano na faixa, diz que também participou da composição, o que seria um crédito significativo diante dos milhões de dólares em direitos autorais que se seguiram. “Money” foi gravada pelos Beatles e pelos Rolling Stones e foi ouvida no cinema, na publicidade e na Broadway. Strong diz que nunca recebeu nenhum dividendo.

O “New York Times” noticiou que ele foi listado como um dos coautores nos primeiros registros de direitos autorais da música, mas que seu nome foi retirado, recolocado e retirado de novo ao longo dos anos. Advogados da Motown dizem que Strong foi listado como compositor apenas por causa de um erro burocrático e que, seja como for, ele ultrapassou o prazo previsto em lei para contestar a atribuição da autoria.

Se Strong não conseguiu antever corretamente o lucrativo prazo de validade dessa canção, ele não é um caso isolado na indústria musical.

Entretanto, outro cantor e compositor teve mais sucesso na recuperação de direitos autorais perdidos há muito tempo. Victor Willis, mais conhecido como o policial e o vocalista do Village People, recuperou sua parte nos direitos de “YMCA” e de algumas outra gravações do grupo da década de 1970. Num tipo diferente de disputa do que a travada por Strong, Willis fez valer seu “direito de rescisão”, que permite que músicos e compositores nos EUA recuperem o controle da sua obra após 35 anos, mesmo que eles tenham algum dia aberto mão dos direitos.

“Quando você é jovem, só quer chegar lá e não está realmente prestando atenção para o que está no papel”, disse o artista, que tinha 27 anos quando “YMCA” foi lançada. “Nunca sequer li um contrato que colocaram na minha frente. Esse foi um grande erro.”

Para quem evita esse tipo de equívoco, a recompensa pode ser alta. Veja a frutífera longevidade de “Be My Baby”, clássico produzido por Phil Spector e gravado pelas Ronettes há 50 anos. A gravação é “a mais onipresente que o pop pode conseguir ser” -está no cinema, na TV e até “como cobertura em um comercial de TV do remédio para disfunção erétil Cialis”. Muitos se lembram melhor dela por causa da sequência de abertura do filme “Dirty Dancing”, de 1987.

“Pagamos mais por aquela música do que por qualquer [outra] música no filme, e acho que ela dura 45 segundos”, disse ao “Times” Linda Gottlieb, produtora do longa. “Minha lembrança é de que foi algo como US$ 75 mil, o que era além da compreensão para um filme com um orçamento total de US$ 4,5 milhões. Mas valeu muito a pena.”

“Be My Baby” foi boa para Ronnie Spector, vocalista principal das Ronettes e ex-mulher de Phil Spector. Mas há limites. Ela não está autorizada a cantá-la em “Beyond the Beehive”, show com o qual está em turnê, “porque Phil disse que não”, contou. “Ele tem os direitos de publicação.”

Spector, que foi coautor de “Be My Baby”, atualmente está preso por ter assassinado a atriz Lana Clarkson em 2003. Mesmo atrás das grades, observou o “Times”, “seu domínio sobre a canção está intacto”.

ALAN MATTINGLY

Fonte: The New York Times (Folha de São Paulo)

Processo da Telexfree no AC corre em segredo de Justiça

05/08/2013

A Justiça do Acre determinou que o processo referente ao caso Telexfree tramite em segredo de Justiça. A decisão, desta quarta-feira (31/8), é do desembargador Samoel Evangelista e atende a pedido do Ministério Público e da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree — inc). A Justiça considera que a ação traz informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal, às quais apenas as partes terão acesso.

Outra decisão do relator diz respeito à data de julgamento do Agravo de Instrumento. Considerando os artigos 528, do Código de Processo Civil, e 168, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, com o retorno dos autos ao tribunal, o relator tem o prazo de dez dias para exame e posterior inclusão em pauta.

Como o recurso foi distribuído no dia 20 de junho de 2013, a interposição e julgamento do Agravo Regimental contra a decisão que indeferiu o pedido para lhe atribuir efeito suspensivo fizeram com que o Ministério Público só fosse intimado, com vista dos autos, para oferecer as contrarrazões no dia 9 de julho de 2013.

Por outro lado, os autos retornaram do Ministério Público, tendo sido o parecer entregue ao relator na tarde do dia 26 de julho. No dia 29, dia útil seguinte, o relator submeteu a julgamento no âmbito da 2ª Câmara Cível os Embargos de Declaração opostos no Agravo Regimental referido.

Como já foram seguidos todos os trâmites processuais, o desembargador Samoel Evangelista determinou a inclusão do Agravo de Instrumento na pauta da Câmara Cível com julgamento no dia 12 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

Procurador é barrado em banco e alega preconceito

27/07/2013

Barrado na porta giratória de uma agência bancária em Vitória, o procurador de Justiça Alexandre Guimarães vai entrar com pedido de ação coletiva no Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) por crime de constrangimento e preconceito racial, além de mover uma ação de indenização contra o banco Itaú. Na quarta-feira (24/7), ele foi ao banco, na Praia do Canto, e disse que foi vítima de preconceito. A instituição se manifestou, em nota, informando que atende às normas de segurança. As informações são do portal G1.

O procurador informou que foi até a agência a convite de um gerente para recadastrar as digitais. Na porta giratória, os vigilantes pediram para ele apresentar o cartão do banco e a identidade. “Perguntei o motivo e ele falou que se não mostrasse, não entraria. Ele botou a mão na arma e eu pedi para chamar o gerente. Falei que isso era crime de constrangimento e que eu ia chamar a Polícia”, contou.

Em nota, o banco Itaú informou que a triagem na porta giratória atende aos requisitos de segurança. As equipes de vigilantes das agências são treinadas para tratar todas as situações de forma respeitosa e com rapidez. A segurança de colaboradores e clientes é uma preocupação constante do banco e, por isso os vigilantes, além de treinados, passam por um processo periódico de reciclagem.

O procurador também acionou o Procon estadual e o municipal.

TJ libera delegado suspeito de ajudar tráfico

19/07/2013

Clemente Castilhone Júnior estaria ajudando as investigações

SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ontem liminar em favor do delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, supervisor da Unidade de Inteligência do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), preso na segunda-feira suspeito do vazamento de informações para narcotraficantes da região de Campinas, no interior paulista.

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) concordaram com a liberdade do delegado porque ele ofereceu informações importantes à investigação do órgão e da Corregedoria da Polícia Civil sobre um grupo de policiais suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. Além de Castilhone Júnior, oito policiais funcionários e ex-funcionários do Denarc foram presos esta semana.

Extorsão de R$ 300 mil

O MP considerou, ainda, o fato de o delegado ser suspeito apenas do vazamento de informações, e não de ter participado de extorsão a traficantes. Segundo os promotores do Gaeco, os agentes cobravam uma anuidade entre R$ 200 mil e R$ 300 mil dos traficantes da região de Campinas que trabalhavam para Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, para não serem presos.

Além de supervisor no Denarc, Castilhone Júnior também atua na agência integrada de inteligência dos governos estadual e federal para combater a violência em São Paulo. Ele e os outros oito policiais civis presos na ação foram levados para um presídio da Polícia Civil. Outros quatro agentes – Daniel Dreyer Bazzan, Danilo da Silva Nascimento, Leonel Rodrigues Santos e Silvio Cesar de Carvalho Videira – tiveram pedido de prisão temporária expedido pela Justiça, mas estão foragidos.

Na terça-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, esteve reunido com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar da reestruturação no Denarc, na semana que vem. ( Leonardo Guandeline )

Fonte: O Globo

Ex-chefe de contabilidade do Vaticano continuará preso

15/07/2013

A Justiça da Itália determinou no sábado (13/7) que continue detido na prisão de Regina Coeli, em Roma, o monsenhor Nunzio Scarano, detido no final de junho sob a suspeita de servir como “laranja” para transferências entre o banco do Vaticano (IOR) e contas no principado de Mônaco. Scarano foi acusado de tentativa de lavagem de dinheiro e corrupção, entre outros crimes, e seus advogados pediam que ele fosse liberado para poder celebrar missas. As informações são do portal Terra.

Os investigadores apontam que, além de tentar evitar o rastreamento quando transferia dinheiro dos beneficiários das contas para Mônaco, ele também teria utilizado o banco do Vaticano para outro crime. O religioso efetuava transferências para contas de amigos e, em um desses casos, aproveitou o esquema para repatriar 20 milhões de euros, procedentes de fraude fiscal, da Suíça para uma família de armadores da região de Nápoles, de acordo com a Polícia.

Ex-chefe de contabilidade da agência que administra as contas do Vaticano, o monsenhor teve todos os bens em seu nome no IOR congelados na sexta-feira (12/7). Alvo de uma operação de limpeza desde junho, o IOR tem como novo comandante o monsenhor Battista Ricca, homem de confiança do papa Francisco e que recebeu direito de controle absoluto sobre a instituição.

Juízes do TJ-RN são condenados

28/06/2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), acusados pelo Ministério Público de desviar R$ 14,2 milhões que seriam destinados ao pagamento de precatórios. A decisão foi unânime.

Rafael Godeiro Sobrinho foi condenado mesmo aposentado. Ele se afastou no dia 1º de fevereiro ao completar 70 anos. A corregedoria do CNJ investiga agora a desembargadora Judite Nunes, também acusada de integrar o esquema.

Na esfera criminal, os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho responderão por formação de quadrilha e peculato – quando o funcionário público desvia dinheiro público para proveito próprio. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aceitou a denúncia contra os magistrados, formulada pelo Ministério Público Federal.

Em abril de 2012, os ministros do STJ afastaram os desembargadores de suas funções por entenderem haver “risco à atividade judicante, à credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações”.

Para os conselheiros do CNJ, ficou comprovada a participação dos magistrados na fraude. Os desvios de dinheiro teriam ocorrido entre 2007 e 2011. No período, os dois se alternaram na presidência do TJ-RN. O dinheiro era desviado por meio da emissão de cheques em nome de laranjas, transferências diretas de recursos e guias bancárias para beneficiários diferentes dos indicados nos processos de recebimento de precatórios.

A chefe do Departamento de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana, é ré confessa no caso. Segundo o depoimento dela, coletado em março de 2012, os dois desembargadores teriam envolvimento direto no esquema e recebiam parte dos valores desviados. Dos R$ 14,2 milhões desviados, Carla devolveu R$ 6,5 milhões em bens e dinheiro.

Procurado pelo Valor, o advogado de Osvaldo Soares Cruz não deu retorno até o fechamento da edição. O advogado de Rafael Godeiro Sobrinho não foi localizado. (BP)

Fonte: Valor Econômico

Em posse no STF, Barroso destaca ‘demanda pelo fim da corrupção’

27/06/2013

Ministro defende atos pacíficos e pede atenção de instituições; sobre mensalão, diz que há questões mais importantes

Mariângela GalluccI

Felipe Recondo / brasília

Após ter tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu ontem as manifestações que vêm ocorrendo nas últimas semanas no País e disse que as instituições “têm de ouvir avoz das ruas”.

“Eu acho que as instituições têm o dever de levar em eonta a voz das mas e procurar atender às demandas sociais. Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso e ser capaz de dar respostas adequadas à população”, afirmou o novo ministro do Supremo.

Advogado especializado em direito constitucional, Barroso defendeu nos últimos anos causas de grande repercussão para a sociedade, como aunião estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de gestantes anteciparem partos de fetos com anencefalia.

Nomeado para o STF pela presidente Dilma Rousseff, Barroso disse ontem que “é um bom símbolo” para posse “a juventude e o povo na rua pacificamente, pedindo para o País melhorar”.

“Eu vejo esse movimento social como algo positivo. Naturalmente que seja pacífico, uma energia do bem, uma energia da paz. A violência passa a impressão de que o mal pode mais do que o bem. A violência é sempre ruim. Mas essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população”, afirmou.

Mensalão. Indagado sobre o processo do mensalão, Barroso afirmou que o País tem “inúmeras questões mais importantes”. “Precisamos virar essa página”, disse, repetindo o que já havia dito quando foi sabatina do no Congresso. “Temos uma agenda social, uma agenda politica. Precisamos olhar para frente e avançar”, completou.

Como novo integrante do STF, ele participará do julgamento dos recursos dos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcada para antes do jogo de futebol entre o Brasil e o Uruguai e das manifestações em Brasília, a posse contou com uma esquema especial de segurança. Entre as autoridades que prestigiaram o novo ministro estavam os presidentes do Senado,. Renan Calheiros (PMDB­-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A presidente Dilma Rousseff não apareceu.

Festa. Uma grande festa em homenagem a Barroso estava programada para a noite de ontem, em um buffet da capital federal. Para o evento, foram distribuídos convites em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associações dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj).

“Acho que as instituições têm o dever de levar em conta a voz das ruas e procurar atender às demandas sociais.

Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção”

Luís Roberto Barroso
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fonte: O Estado de São Paulo

STF terá novo ministro até junho

18/05/2013

Cardozo justifica a demora da presidente Dilma em escolher o substituto de Ayres Britto, no Supremo, para evitar “equívoco”

DIEGO ABREU

Seis meses depois de o ministro Carlos Ayres Britto ter se aposentado, a presidente Dilma Rousseff finalmente indicará um nome para substitui-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é de que a escolha seja feita até o fim deste mês. Caso a informação se confirme, o novo integrante da Suprema Corte chegará, na melhor das hipóteses, na segunda quinzena de junho, pois o caminho até a posse é longo — o jurista escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a indicação aprovada pelo plenário da Casa antes da nomeação.

O ministro da Justiça reuniu-se ontem como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, para tratar da situação dos presídios no Rio de Grande do Norte. No fim do encontro, Cardozo disse que não conversou com Barbosa sobre a indicação do novo ministro do Supremo. “Nem sequer toquei neste assunto. A decisão é da presidenta da República, e acho que agora estamos numa fase final de escolha. Acredito que nos próximos dias a presidente deve anunciar o novo nome indicado para o Supremo Tribunal Federal. Acredito que ainda este mês”, afirmou.

De acordo com Cardozo, a demora para a escolha do nome justifica-se pela “quantidade de bons juristas” para o cargo e pela responsabilidade de evitar “equívoco”. Ele ressaltou que a avaliação dos possíveis sucessores de Ayres Britto, que deixou o Supremo em novembro de 2012 ao completar 70 anos, está sendo feita de maneira extremamente cuidadosa. “Escolher para cargo vitalício é algo para a vida inteira, não tem volta. Se errar, você não tem como refazer uma decisão equivocada. A presidente Dilma Rousseff é muito meticulosa, ela é muito cuidadosa quando faz sua escolha. E acho que age bem. É preferível pensar , eliminar, o mais possível, a possibilidade de equívoco, do que efetivamente fazer uma nomeação açodada, da qual o Estado brasileiro no futuro se arrependa”, destaca o ministro.

Questionado se houve erros recentes em relação às indicações para o STF, ele evitou polemizar, mas não disse em momento algum que não tenha havido equívocos em relação às nomeações de ministros. “Não cabe a mim julgar situações dessa natureza até porque uma vez tomada a decisão, e uma vez que o Senado aprove a indicação, eu passo a ter uma situação de autoridade investida em cargo de Estado. E seria absurdo que se viesse a fazer quaisquer considerações de erros ou acertos do passado ou do presente. É muito importante avaliar com cuidado, com critério, para que se elimine ao máximo um equívoco que seria no futuro arcado pelo Estado brasileiro”, esquivou-se Cardozo.

O Supremo é composto atualmente por sete ministros indicados por petistas, sendo quatro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três por Dilma Rousseff. No entanto, mesmo diante dessa composição, o STF condenou réus do mensalão, como os deputados do PT José Genoino e João Paulo Cunha e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Entre os cotados para a cadeira de Ayres Britto estão o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, e os advogados Luiz Edson Fachin, Heleno Torres e Luís Roberto Barroso.

Fonte: Correio Braziliense